25.1.13

Troika forever

O quase simultâneo "regresso aos mercados" (designação ambígua servida à opinião pública) de Espanha, Irlanda e Portugal marcou uma nova viragem na zona euro com consequências vastas, duradouras e difíceis de entender. Convém por isso que tentemos compreeender o que de facto mudou.

A primeira transformação é da ordem do simbólico, com imediatas repercussões no contexto político. Como uma parte substancial dos opositores e dos comentadores cépticos apostou abertamente na impossibilidade de Portugal "regressar aos mercados" em Setembro de 2013, é inevitável que o governo disfrute deste momento de glória para argumentar a favor das escolhas que fez nos últimos 18 meses.

Há, por conseguinte, uma vitória clara do governo, faltando saber-se quanto tempo ela resistirá à inevitável constatação de que vêm aí mais desemprego, mais recessão e mais penalizações para os pobres e para a classe média. Há também uma vitória para Durão e para a Comissão Europeia, que não se têm cansado de anunciar que a crise do euro está "ultrapassada". Finalmente, também Merkel reforça a sua imagem interna de chanceler que evitou uma pesada factura a pagar pelos contribuintes alemães. O maior vencedor, porém, foi o Banco Central Europeu.

Para Portugal, Espanha, Irlanda e Itália nada de substancial mudou. Na verdade, até piorou um nadinha, quando substituiram dívida mais barata por dívida mais cara só para se gabarem de poderem financiar-se directamente nos mercados.

Mas a questão fulcral, como o Ministério das Finanças prontamente fez notar, é que a austeridade não será de forma alguma aliviada. Convém perceber porquê.

A melhoria da situação na zona euro, anunciada pela drástica e rápida descida dos juros das dívidas soberanas nos mercados secundários, em nada se deve a um progresso nos países mais fragilizados no que toca aos seus défices, às suas dívidas e às suas perspectivas de solvabilidade - bem pelo contrário.

Qualquer observador isento reconhece que o que fundamentalmente mudou foi a atitude do BCE (mais precisamente desde o Verão passado), ao anunciar que não hesitaria em intervir directamente em socorro dos países em dificuldades para assegurar a salvação e a integridade da zona euro. Espanta um bocadinho como essa promessa foi considerável credível, mas a verdade é que foi mesmo.

A contrapartida desta mudança de política, assumida por Draghi contra a inepta herança de Trichet, é que o apoio do BCE está agora directamente dependente da avaliação que o banco central faz da bondade das políticas orçamentais anuncidas pelos estados, sem necessidade da presença directa de troikas ou da assinatura de memorandos de entendimento.

Este novo método foi experimentado com êxito na Itália e na Espanha. Tem, para os respectivos governos, a grande vantagem de evitar a entrada de um corpo expedionário de ocupação financeira (vulgo troika) e a explicitação de condições humilhantes e ofensivas para o patriotismo dos indígenas.

Mas tem também o grandíssimo incoveniente de ser menos transparente, mais discricionário e virtalmente perpétuo. A submissão temporária aos ditames da troika que calhava em sorte a cada país e que era reduzida a escrito num documento minimamente fundamentado e negociado foi desde agora substituída por outra permanente e ilimitada, de tal modo que cada país fica à mercê das declarações públicas de Draghi favoráveis ou desfavoráveis ou mesmo, quando isso lhe der mais jeito, de um mero telefone ao respectivo ministro das finanças.

Ademais, estamos perante uma transferência de poder e soberania da Comissão Europeia para o BCE. Não era bem deste tipo federalismo comandado por banqueiros que estavam à espera, pois não?

23.1.13

Se os portugueses tivessem um governo próprio

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Do meu artigo de ontem no Negócios:
"Como compreendem, a opinião pública portuguesa fica confusa ao escutar estas afirmações dos dirigentes da União Europeia e do FMI, tão evidentemente opostas àquelas que até há pouco lhe eram apresentadas como indiscutíveis artigos de fé - e que nós próprios, aliás, aceitámos assumir perante os nossos concidadãos como inevitáveis e sem alternativa. Assim sendo, não poderemos estranhar que os portugueses comecem a perguntar-se se o governo que elegeram não terá andado a enganá-los no último ano e meio.
"Ora, se um povo desconfia da boa-fé do seu governo e se sente atraiçoado por ele, corre-se o maior dos riscos, que é o de uma irreversível e completa ruptura entre eleitos e eleitores, desembocando na perda de legitimidade e no caos político.
"Dito isto, somos forçados a perguntar-vos: quem representam os senhores nesta reunião? A União Europeia e o FMI ou apenas e só as vossas peculiaríssimas opiniões pessoais? Como é possível que representem essas instituições, se é público e notório que as únicas pessoas inequivocamente autorizadas para falarem em nome delas contrariam em público de forma clara e taxativa o que os senhores aqui procuram impor-nos?
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12.1.13

Se os portugueses tivessem um governo próprio

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Se tivéssemos um governo próprio, eis o que ele diria à troika da próxima vez que nos visitasse:

“Meus senhores, escutámos nas últimas semanas declarações altamente relevantes de, por um lado, Christine Lagarde (Presidente do FMI) e Olivier Blanchard (economista principal do FMI), por outro, Durão Barroso (Presidente da Comissão Europeia), Claude Juncker (Presidente do Ecofin) e Martin Schulz (Presidente do Parlamento Europeu).

“Todas estas individualidades - de quem decerto já terão ouvido falar - convergem de modo inequívoco na conclusão de que as políticas de austeridade que têm vindo a ser aplicadas na Europa em geral e em Portugal em particular são erradas, destrutivas e contrárias aos propósitos declarados de controlar os défices públicos, conter o crescimento das dívidas soberanas, promover o crescimento e gerar emprego.

“Dito isto, somos forçados a perguntar-vos: quem representam os senhores nesta reunião? A União Europeia e o FMI ou apenas e só as vossas peculiaríssimas opiniões pessoais? Como é possível que representem a União Europeia e o FMI, se é público e notório que as únicas pessoas idóneas para representarem essas instituições contrariam com a máxima clareza o que procuram impor-nos aqui?

“Têm os senhores a certeza de estarem mandatados para fazerem o que fazem? Estão seguros de que a vossa actuação é apoiada pelas organizações a que pertencem? Não vos incomoda pessoal, profissional e institucionalmente a ambiguidade desta situação?

“Não nos levem a mal. Porém, nessas circunstâncias, somos forçados a suspender todos os contactos convosco até que Christine Lagarde, Durão Barroso e Claude Juncker clarifiquem de uma vez por todas, de preferência por escrito, qual é de facto a orientação das instituições a que presidem. Até lá, desejamo-vos uma estadia agradável no nosso bonito país.”

Mas é claro que, sendo Vítor Gaspar funcionário da União Europeia, jamais fará ou dirá algo que possa embaraçar a sua futura carreira técnica.
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10.1.13

"O FMI a dar razão a Sócrates"

Helena Garrido escolheu um ângulo original para discutir o relatório do FMI sobre a racionalização do Estado:

“As grandes orientações das medidas propostas pelo FMI seguem aquilo que o primeiro governo de José Sócrates começou a fazer no seu primeiro Governo. Na saúde, na educação e na segurança social o sentido das políticas é o mesmo. Hoje temos de as concretizar mais depressa e num ambiente recessivo. O que dói mais.”

Parece-me justo recordar que a reforma do estado não é uma preocupação nova. Reformar o estado foi, afinal, o que o anterior governo fez com resultados genericamente positivos, embora sempre com a acérrima e muitas vezes desleal oposição tanto da direita como da esquerda.

Note-se porém que, ao contrário do que a Helena afirma, na saúde a reforma não começou com o primeiro governo de Sócrates, mas com a primeira experiência governativa de Correia de Campos no último governo de Guterres. Continuou depois com Luís Filipe Pereira nos governos PSD-PP e prosseguiu, de novo com Correia de Campos, agora com Sócrates ao leme. Tudo indica que, no essencial, Paulo Macedo manteve o rumo.

Como seria de esperar, ao cabo de quase uma década e meia de esforços coerentes, os ganhos de eficiência são evidentes, embora insatisfatórios.

Já em relação à educação e à segurança social, a Helena está certa ao situar o início das reformas no primeiro governo de Sócrates. Faltou-lhe apenas recordar a reforma dos procedimentos da administração pública.

Porém para sermos exactos, é preciso lembrar que, com excepção da saúde, a reforma do estado foi interrompida, adiada, entravada, esquecida ou definitivamente cancelada com a subida ao poder da coligação liquidatária actualmente no poder. Manifestamente, o tema foi posto de parte pela coligação PSD-PP durante um bom ano e meio.

E aqui chegamos ao cerne da diferença entre as reformas de Sócrates e as “reformas” de Passos. No primeiro caso, foram identificadas ineficiências e oportunidades de melhoria do serviço prestado, de preferência associáveis a programas de redução de custos. Foi por isso que iniciativas como a concentração de escolas ou de serviços de saúde não prejudicaram, antes melhoraram, a qualidade do serviço ao cidadão. (Convém recordar que na altura se encenaram partos à entrada de maternidades fechadas para incitar a opinião pública contra o governo, episódio que mereceu ampla cobertura mediática.)

É a isto que eu de facto chamo reformar o estado.

Por contraposição, não pode ser mais distinto o método aplicado pela coligação PSD-PP. A análise cuidadosa das situações foi em regra substituída por uma inventariação de rubricas de custos significativas, feita à distância e, de preferência, a partir do estrangeiro. (Lembram-se dos ridículos episódios das gorduras do estado, dos gastos intermédios, das fundações e das PPP?)

Tudo isto é feito sem ir ao terreno ou conhecer as causas reais da existência das despesas e da formação dos respectivos custos. Inspira-se este procedimento naquela modalidade de consultoria manhosa consistente em recolher à toa números cujo significado se desconhece e em aplicar reduções inspiradas por comparações destituídas de sentido.

Peço muita desculpa, mas isto não é reformar o estado, é destruí-lo à martelada. A diferença de método oculta uma diferença mais essencial de propósito. Não é, pois, verdade que "o sentido das políticas" seja o mesmo.

8.1.13

O que estamos nós a fazer aqui?

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Do meu artigo de hoje no Negócios:

"Por muito nefasta que nos seja esta circunstância, não está evidentemente nas nossas mãos tomar agora a iniciativa de sair do euro. Mas um mínimo de lucidez recomenda que nos questionemos sobre o que estamos nós aqui a fazer – e que comecemos a ponderar, à luz dos nossos interesses geoestratégicos, que alianças alternativas deveremos buscar caso se confirme o presente rumo de desagregação da União Europeia."
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7.1.13

Aldrabices



Portugal assinou um Memorando de Entendimento, dizem-nos, para sanear as suas finanças públicas, travar o crescimento da dívida e reconquistar a confiança dos credores. Todas as medidas nele contidas teriam, pois, o duplo propósito de conter o défice e fazer o país crescer mais (vulgo “tornar-se mais competitivo”).

Fechado 2012, o que vemos nós? O défice ficou na mesma e, por inevitável decorrência, a dívida pulou em frente.

Fracasso? Não, vitória.

O programa terá sido um sucesso, pela simples razão de que foram concretizadas as “medidas”. Isto é especialmente curioso porque, na ideologia dominante, o que conta não é a intenção, mas o resultado. Chama-se a isto em linguagem técnica “consequencialismo”.

Vivemos, porém, tempos de invulgar instabilidade semântica, nos quais a antiga verdade se converteu em mentira e vice-versa. Assim, do pé para a mão, só porque a troika o diz, o resultado é desvalorizado em detrimento do processo concebido para lá chegar. Isto tem a valiosíssima vantagem de desculpabilizar os conceptualizadores do processo, o qual não tem que ser bom porque produz bons resultados, mas apenas porque sim, ou seja, porque foi engendrado por gente de toda a confiança, cuja incompetência se encontra certificada por algumas das melhores universidades.

Na verdade, a troika não avalia os resultados do programa, avalia-se a si mesma – conforme a metodologia similar defendida entre nós pelo Sindicato dos Professores.

Resta-lhes como derradeiro argumento invocar a descida dos juros no mercado secundário como prova da bondade do percurso. Que se trata de um absurdo, eis o que decorre da constatação de que os juros desceram em todos os países da zona euro e os da Grécia mais que quaisquer outros.

Não concluamos, porém, antes de explicar que tudo isto assenta numa pura e simples aldrabice: até 2011, as dívidas cresciam e os juros também; agora, as dívidas crescem ainda mais e, para agravar a insolvabilidade, os países não crescem, porém os juros baixam. Qualquer pessoa inteligente concluirá que não existe na zona euro qualquer relação de causalidade entre dimensão da dívida e taxas de juros.

Os juros cresceram em 2011 porque Merkel decretou que cada país deveria desenrascar-se por si e o BCE concordou. Os juros desceram em 2012 porque o BCE mudou de orientação e Merkel foi forçada a ceder. Entendido?

4.1.13

Morrer na praia?

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Algumas pessoas, cujas opiniões respeito, têm vindo a defender nos últimos tempos que, por muito má que seja a política económico-financeira subjacente aos OE2013, a sua aplicação é indispensável para evitar que o país “morra na praia”.

Subjacente a esta tese parece estar a ideia de que, tendo o país feito já o essencial do seu caminho e estando a meta à vista, não será este o momento de desistir.

O argumento faz-me confusão, porque não entendo que caminho fez o país até agora. Dentro de dias confirmar-se-á que o défice de 2012 será idêntico ou marginalmente inferior ao de 2011, apesar de um programa que, entre aumento de receita e redução de despesa, se propunha reduzi-lo em 9 mil milhões de euros. Decorre daí que não só o endividamento do estado aumentou, como parece evidente que continuará a aumentar nos próximos anos.

Contrapõem-nos que os juros da dívida pública portuguesa baixaram drasticamente nos mercados secundários. Porém, como o mesmo sucedeu na generalidade da zona euro (e na Grécia mais que nos restantes), prova-se que a sua variação depende muito mais das decisões do BCE do que daquilo que os países façam ou deixem de fazer para equilibrar as suas contas – opinião que quem estas linhas escreve sempre defendeu. Objectivamente, a situação do país piorou em todos os aspectos (o mesmo sucedendo com a Espanha, a Irlanda, a Grécia, a Itália e a França), mas os juros baixaram. Estão a ver?

Ao fracasso financeiro do governo soma-se o económico: queda acentuada do produto, dramático agravamento do desemprego, falências em série, empobrecimento descontrolado da população, redução da produtividade horária, quebra da confiança nas pessoas e nas instituições – tudo isso torna claro que crescem os obstáculos a qualquer redução futura do défice até se chegar aos desejados 2,5%, tanto mais que ele nem buliu em reacção ao tratamento de choque aplicado em 2012.

Não, caros amigos, a praia não está à vista. Bem pelo contrário, fortes correntes cuja direcção e ímpeto não controlamos estão a puxar-nos irremediavelmente para o mar alto. Só uma inversão urgente e decidida do rumo até hoje seguido poderá evitar o desastre iminente.
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2.1.13

Para quê levantar dinheiro do Multibanco se se pode levar o Multibanco todo?

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Note-se que isto é mais ou menos a técnica do Gaspar.
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Um discurso incoerente e irresponsável

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Cavaco entende que o OE2013 é injusto na repartição dos sacrifícios, razão pela qual decidiu enviá-lo ao TC para fiscalização. Minutos depois, declara que o país não pode neste momento dar-se ao luxo de uma crise política. Por outras palavras, pede por todos os santinhos ao TC que perdoe ao governo mais esta maldade

O Presidente poderia ter evitado a crise política que tanto teme. Primeiro, tentando persuadir o governo a corrigir o OE mal tomou conhecimento do essencial da proposta apresentada à AR. Segundo, se essa iniciativa falhasse, promovendo a fiscalização preventiva, garantindo que o TC emitisse a sua posição até final de Janeiro.

Não fez nem uma coisa nem outra, pelo que, se o país ficar a meio do ano sem OE e sem governo, a responsabilidade será sua.

O outro ponto saliente do discurso é a tardia adesão à tese segundo a qual “sem crescimento não há consolidação orçamental”. Cavaco finge não entender que a estagnação da Europa (que prejudica as nossas exportações) é um efeito inevitável da austeridade generalizada imposta a todos os países do continente. Vai daí, pede crescimento com austeridade e sem contestação do memorando de entendimento.

E donde virá então esse crescimento? Na ideia do Presidente, deveremos “exigir o apoio dos nossos parceiros europeus”. E em que consistirá essa exigência, se ela não deverá envolve nem uma renegociação tendo em vista o alívio das medidas de austeridade, nem a redução dos juros, nem o prolongamento do período de redução do défice?

Adivinhe quem quiser. Pela minha parte, tendo em conta a histórica crença natural de Cavaco, estou em crer que ela envolverá o pedido de fundos estruturais em condições mais favoráveis para aplicação em projectos considerados prioritário pela UE. (Sem dúvida do tipo do TGV, que dará um impulso às indústrias da França e da Alemanha…)

Mas serão talvez inúteis estas interrogações, dado que, na parte final do seu discurso errático, o Presidente parece acreditar que, afinal, o crescimento resultará, como que por milagre, do mero empenho de cada um “em fazer bem o que lhe compete”.

Em suma, mais do que uma viragem, a mensagem de fim do ano do Presidente da República confirma o seu empenho em fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar chatices e atirar os problemas para cima dos outros.
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