Wei Dong.
7.1.08
Sob o manto diáfano da democracia, a nudez crua da verdade
Os recentes acontecimentos no Paquistão e no Quénia vieram recordar-nos que, nalguns países, a convocação de eleições gerais pode ser o último episódio que precede directamenta a guerra civil.
Como a democracia deve servir, entre outras coisas, para evitar que a violência seja a única via disponível para mudar de governo, segue-se que nesses casos ela não cumpriu o seu propósito.
Não é possível haver democracias liberais do tipo daquela que temos se as pessoas colocarem a lealdade à sua tribo ou à sua religião acima de tudo o resto. Nessas circunstâncias não há indivíduos, só há comunidades, cada uma das quais se acha detentora da verdade absoluta - logo não disposta a ceder seja o que for aos seus antagonistas.
No Ocidente, a dissolução dos laços tradicionais foi um processo longo, cuja eficácia resultou do efeito conjugado da mercantilização das relações sociais e da subjugação de todos os poderes locais e parcelares ao Estado central. É escusado lembrar que isso não sucedeu sem episódios de violência extrema.
Mesmo que concordemos que a democracia liberal é a melhor solução para todos os países, é absurdo pretender-se começar pelo fim.
Países como os atrás citados precisam, antes de mais, enquanto aguardam que o desenvolvimento económico acelere o processo de destribalização, de tribunais independentes e de polícia. Por outras palavras, necessitam de um Estado de Direito, que é a antecâmara incontornável da democracia liberal.
Sucede, porém, que, nesses mesmos países, o exército é muitas vezes a única força com capacidade e motivação para conduzir esse processo. (Lembremo-nos da Turquia e da China, por exemplo.) Aquilo que é detestável numa fase do processo histórico pode ter sido a única solução noutra anterior.
A outra possibilidade será a insitucionalização de formas de representação que reconheçam e acomodem explicitamente a existência de grupos sociais, étnicos ou religiosos distintos sem deixar de assegurar a protecção das minorias, como se está a tentar fazer no Afeganistão.
Como a democracia deve servir, entre outras coisas, para evitar que a violência seja a única via disponível para mudar de governo, segue-se que nesses casos ela não cumpriu o seu propósito.
Não é possível haver democracias liberais do tipo daquela que temos se as pessoas colocarem a lealdade à sua tribo ou à sua religião acima de tudo o resto. Nessas circunstâncias não há indivíduos, só há comunidades, cada uma das quais se acha detentora da verdade absoluta - logo não disposta a ceder seja o que for aos seus antagonistas.
No Ocidente, a dissolução dos laços tradicionais foi um processo longo, cuja eficácia resultou do efeito conjugado da mercantilização das relações sociais e da subjugação de todos os poderes locais e parcelares ao Estado central. É escusado lembrar que isso não sucedeu sem episódios de violência extrema.
Mesmo que concordemos que a democracia liberal é a melhor solução para todos os países, é absurdo pretender-se começar pelo fim.
Países como os atrás citados precisam, antes de mais, enquanto aguardam que o desenvolvimento económico acelere o processo de destribalização, de tribunais independentes e de polícia. Por outras palavras, necessitam de um Estado de Direito, que é a antecâmara incontornável da democracia liberal.
Sucede, porém, que, nesses mesmos países, o exército é muitas vezes a única força com capacidade e motivação para conduzir esse processo. (Lembremo-nos da Turquia e da China, por exemplo.) Aquilo que é detestável numa fase do processo histórico pode ter sido a única solução noutra anterior.
A outra possibilidade será a insitucionalização de formas de representação que reconheçam e acomodem explicitamente a existência de grupos sociais, étnicos ou religiosos distintos sem deixar de assegurar a protecção das minorias, como se está a tentar fazer no Afeganistão.
O 11 de Setembro dos pequeninos
O cancelamento do Rally Lisboa-Dakar (que os media de todo o mundo designam apenas por Rally Dakar) foi o nosso pequeno 11 de Setembro, uma tragédia pequenininha como seria de esperar num país que até em matéria de desastres se contenta com pouca coisa.
No meio dos noticiários ficámos a saber que o Instituto do Turismo, a Câmara de Portimão e outras autarquias avulsas, que haviam atribuído subsídios à organização da prova, ficaram a arder com verbas significativas.
Sendo o Lisboa-Dakar um empreendimento privado com fins lucrativos, cabe perguntar que razões fundamentam essas benévolas transferências do Orçamento do Estado? Como já se sabe que nem a Espanha nem a França nos disputam a partida do rally, só pode ser para evitar que ele fuja para um qualquer país do Leste.
Curioso: subsidiar empregos em fábricas têxteis pouco competitivas é errado; mas subsidiar lucros de empresas promotoras de eventos desportivos para assegurar a sua vinda para Portugal está certo.
No meio dos noticiários ficámos a saber que o Instituto do Turismo, a Câmara de Portimão e outras autarquias avulsas, que haviam atribuído subsídios à organização da prova, ficaram a arder com verbas significativas.
Sendo o Lisboa-Dakar um empreendimento privado com fins lucrativos, cabe perguntar que razões fundamentam essas benévolas transferências do Orçamento do Estado? Como já se sabe que nem a Espanha nem a França nos disputam a partida do rally, só pode ser para evitar que ele fuja para um qualquer país do Leste.
Curioso: subsidiar empregos em fábricas têxteis pouco competitivas é errado; mas subsidiar lucros de empresas promotoras de eventos desportivos para assegurar a sua vinda para Portugal está certo.
Espanha
Se a igreja espanhola deseja comportar-se como um partido político, não poderá depois estranhar se for tratada como um partido político.
Sobre a promoção do egoísmo
João Rodrigues no Ladrões de Bicicletas:
"Durante muito tempo a teoria económica dominante alimentou a ideia de que a hipótese do egoísmo racional e o aparato teórico construído à sua volta, com a ideia associada de que todas as interacções humanas podem ser representadas como se de transacções mercantis se tratassem, serviam para compreender o comportamento humano em todas as esferas da vida social. Isto deu origem a um programa de investigação que promoveu a colonização de outras áreas disciplinares pela teoria económica ortodoxa e pelos seus idealismos mercantis. A isto se chamou, e bem, imperialismo económico."Ler o resto aqui.
6.1.08
A Voz de Rilhafoles
António Barreto no Público de hoje:
"Não sei se Sócrates é fascista. Não me parece, mas, sinceramente, não sei. (...)Aproveitamos para lembrar que as nossas consultas são grátis, todos os dias úteis, das 9 às 13 h.
"O primeiro-ministro José Sócrates é a mais séria ameaça contra a liberdade, contra a autonomia das iniciativas privadas e contra a independência pessoal que Portugal conheceu nas últimas três décadas."
4.1.08
Para quê o tal canal?
Não é fácil entender-se as vantagens da autorização de um novo canal de televisão generalista.
Perdem os canais existentes, porque terão que repartir receitas publicitárias tendencialmente estagnadas com o novo concorrente.
Perdem os anunciantes, porque a previsível baixa dos preços dos espaços publicitários não deverá compensar a maior fragmentação das audiências.
Perdem os telespectadores porque, nas actuais circunstâncias, a intensificação da concorrência previsivelmente acelerará a degradação da qualidade da programação.
Tudo isto porque o mercado da televisão de sinal aberto não é um mercado como os outros, visto que a gratuitidade impede os telespectadores de manifestarem a intensidade das suas preferências.
Pode-se argumentar que, nessas circunstâncias, ninguém será suficientemente tolo para concorrer à concessão do novo canal na perspectiva de perder dinheiro. Mas não é assim, porque a propriedade de um canal televisivo, mesmo que deficitário, permite alavancar outros negócios de media. Por isso os anunciados candidatos são a Cofina e a Controlinveste.
Nestas circunstâncias, é inevitável a suspeita de que a única motivação do Estado é a angariação de uma significativa receita extraordinária em resultado da atribuição de uma nova concessão. Pelo menos é aquilo que parece, na ausência de uma explicação mais fundamentada do Governo.
Perdem os canais existentes, porque terão que repartir receitas publicitárias tendencialmente estagnadas com o novo concorrente.
Perdem os anunciantes, porque a previsível baixa dos preços dos espaços publicitários não deverá compensar a maior fragmentação das audiências.
Perdem os telespectadores porque, nas actuais circunstâncias, a intensificação da concorrência previsivelmente acelerará a degradação da qualidade da programação.
Tudo isto porque o mercado da televisão de sinal aberto não é um mercado como os outros, visto que a gratuitidade impede os telespectadores de manifestarem a intensidade das suas preferências.
Pode-se argumentar que, nessas circunstâncias, ninguém será suficientemente tolo para concorrer à concessão do novo canal na perspectiva de perder dinheiro. Mas não é assim, porque a propriedade de um canal televisivo, mesmo que deficitário, permite alavancar outros negócios de media. Por isso os anunciados candidatos são a Cofina e a Controlinveste.
Nestas circunstâncias, é inevitável a suspeita de que a única motivação do Estado é a angariação de uma significativa receita extraordinária em resultado da atribuição de uma nova concessão. Pelo menos é aquilo que parece, na ausência de uma explicação mais fundamentada do Governo.
3.1.08
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O Túmulo da Liberdade
Tudo começou, compreendo-o hoje, com a interdição de largar na rua os escravos negros mortos, sob o pretexto de que a sua putrefacção punha em risco a saúde pública. Mas era mentira, uma rematada e descarada mentira, porque os cães de Lisboa encarregavam-se de conservar as ruas limpas, de modo que os cadáveres sempre serviam para alimentar os animais.
Passado pouco tempo, a Câmara e a Polícia desataram a aplicar pesadas multas aos habitantes pobres que faziam na via pública os seus despejos por manifesta impossibilidade de resolverem o problema de outro modo. De forma que toda a gente foi obrigada a escavar uma fossa e, mais tarde, a descarregar os dejectos familiares na rede pública de esgotos. Tudo, já se sabe, só para nos cobrar mais taxas, mais multas e mais impostos.
Julgavam os néscios que, podendo a gente fina passear-se pela cidade sem ter que tapar o nariz, o Estado deixaria de incomodar quem trabalha. Puro engano! O passo seguinte foi entrar a perseguir os côvados, as braças, os arratéis e as arrobas, unidades de medida bem nossas e bem portuguesas e forçar o zé povinho a dobrar-se à tirania dos metros, dos litros e dos quilos imposta pelos exércitos napoleónicos.
Ainda o povo não se tinha recomposto de tanta perturbação, quando certos burocratas decidiram que as nossas aldeias, vilas e cidades não poderiam continuar a ter a sua hora solar própria. Parece que, a bem da circulação ferroviária, teria que ser adoptada uma hora nacional ajustada em função de um meridiano estrangeiro. Mas eu pergunto que sentido fez impor-se uma moda inglesa a quem ao comboio preferia o burro?
De modo que não temos nada que nos admirar quando a cáfila que nos governa, impondo a interdição total de fumar em restaurantes e cafés, enterra em definitivo as liberdades ancestrais dos portugueses, viciados na pirisca desde o tempo do Viriato, para não ir mais longe.
Se houvesse algum respeito pelo livre arbítrio do indivíduo e das pessoas em geral, o mínimo exigível seria dar aos proprietários a opção entre autorizarem ou não o fumo nos seus estabelecimentos, de modo que os clientes poderiam também escolher que locais prefeririam frequentar.
Mas parece que não pode ser, porque os comunistas querem proteger a criadagem do fumo passivo. Fumo passivo! Protecção da criadagem! Que repugnante conversa de maricas! Pobre país! Ao que nós chegámos!
Passado pouco tempo, a Câmara e a Polícia desataram a aplicar pesadas multas aos habitantes pobres que faziam na via pública os seus despejos por manifesta impossibilidade de resolverem o problema de outro modo. De forma que toda a gente foi obrigada a escavar uma fossa e, mais tarde, a descarregar os dejectos familiares na rede pública de esgotos. Tudo, já se sabe, só para nos cobrar mais taxas, mais multas e mais impostos.
Julgavam os néscios que, podendo a gente fina passear-se pela cidade sem ter que tapar o nariz, o Estado deixaria de incomodar quem trabalha. Puro engano! O passo seguinte foi entrar a perseguir os côvados, as braças, os arratéis e as arrobas, unidades de medida bem nossas e bem portuguesas e forçar o zé povinho a dobrar-se à tirania dos metros, dos litros e dos quilos imposta pelos exércitos napoleónicos.
Ainda o povo não se tinha recomposto de tanta perturbação, quando certos burocratas decidiram que as nossas aldeias, vilas e cidades não poderiam continuar a ter a sua hora solar própria. Parece que, a bem da circulação ferroviária, teria que ser adoptada uma hora nacional ajustada em função de um meridiano estrangeiro. Mas eu pergunto que sentido fez impor-se uma moda inglesa a quem ao comboio preferia o burro?
De modo que não temos nada que nos admirar quando a cáfila que nos governa, impondo a interdição total de fumar em restaurantes e cafés, enterra em definitivo as liberdades ancestrais dos portugueses, viciados na pirisca desde o tempo do Viriato, para não ir mais longe.
Se houvesse algum respeito pelo livre arbítrio do indivíduo e das pessoas em geral, o mínimo exigível seria dar aos proprietários a opção entre autorizarem ou não o fumo nos seus estabelecimentos, de modo que os clientes poderiam também escolher que locais prefeririam frequentar.
Mas parece que não pode ser, porque os comunistas querem proteger a criadagem do fumo passivo. Fumo passivo! Protecção da criadagem! Que repugnante conversa de maricas! Pobre país! Ao que nós chegámos!
2.1.08
Será boa ideia polvilhar o país de unidades de saúde?
Às vezes, eu e o Maradona parecemos almas gémeas (palavrões à parte, evidentemente):
"Esta ideia de que o Estado deve ter políticas que "ocupem" o território é do caraças. Gostava imenso de saber como é que se instalou este dever de missão do Estado na cabeça do Pedro Marques Lopes, e, depreendo, aquela outra ideia sua irmã, a de que a desertificação humana de um pedaço de um país e consequente concentração das populações é uma coisa terrível.Já agora, uma pequena observação: já repararam que, depois daquela epidemia de há uns meses atrás, deixaram de nascer bébés em ambulâncias?
"O Estado não deve gerir (ou melhor, deixar gerir) o território racionalmente de modo a que toda a gente beneficie dos recursos de modo mais eficiente. Não. Deve, primeiro que tudo, ocupar o caralho do território. Isto de criar cidades onde se concentrem o maior número de pessoas possivel, que se iniciou há 10 mil anos e tem vindo aacompanhar sem desvio tudo o que associamos a melhor qualidade de vida, foi um erro.
"Supostamente, para o Pedro Marques Lopes um senhor do Estado que veja um pedacinho de país a despovoar-se deve mandar para lá uns serviços do Estado e depois esperar que as pessoas, convencidas e emocionadas, por lá fiquem. Num ponto o Pedro Marques Lopes tem razão: as pessoas em Portugal vivem do Estado, mesmo que contra toda a vontade e realidade. Agora que penso nisso, talvez o plano do Pedro Marques Lopes resultasse, mas, felizmente, esse não é o país que este Governo e eu estamos (em conjunto) empenhados em conservar."
O eco da rua
Há dias, Sócrates aproveitou a despropósito a mensagem de Natal para fazer propaganda aos seus sucessos governamentais.
O Presidente da República parece ter-se sentido na necessidade de ripostar, e o resultado foi o seu estranhíssimo discurso televisionado de ontem à noite.
Há um ano, Cavaco ameaçou que iria estar atento e que exigiria resultados no final de 2007, afirmação que deu azo - lembram-se? - a grande foguetório nas hostes da oposição. Concluida mais uma volta da Terra ao Sol, qual foi então a conclusão do Presidente?
Em breves palavras, nenhuma.
O mais surpreendente para mim, porém, foram estas palavras:
Que postura é esta? Estamos perante um mero comentador que se entretém a dar notas à Marcello, perante um repórter que transmite as preocupações da rua, ou perante um Presidente da República solidário com o Governo que empossou e co-responsável pelas suas políticas. Onde está afinal a prometida cooperação estratégica?
Mais uma pergunta: o Presidente da República ignora para onde vai o país em matéria de cuidados de saúde? Não é possível imaginar-se que seja esse o caso. Mas, se conhece o rumo, porque não trata de o afirmar claramente em vez de se limitar a insinuar que alguém indeterminado deverá fazê-lo?
Afinal, como interpreta Cavaco Silva o papel e as responsabilidades do Presidente da República? Eis o que não está claro, nem para ele, nem para nós. Já começa a tardar.
O Presidente da República parece ter-se sentido na necessidade de ripostar, e o resultado foi o seu estranhíssimo discurso televisionado de ontem à noite.
Há um ano, Cavaco ameaçou que iria estar atento e que exigiria resultados no final de 2007, afirmação que deu azo - lembram-se? - a grande foguetório nas hostes da oposição. Concluida mais uma volta da Terra ao Sol, qual foi então a conclusão do Presidente?
Em breves palavras, nenhuma.
O mais surpreendente para mim, porém, foram estas palavras:
"[Os portugueses] não estão seguros de que os utentes, principalmente os de recursos mais baixos, ocupem, como deve ser, uma posição central nas reformas que são inevitáveis para assegurar a sustentabilidade financeira dos serviços de saúde. (...) Seria importante que os portugueses percebessem para onde vai o país em matéria de cuidados de saúde." (transcrição retirada do Público de hoje)Deixa-me lá ver se eu entendi. Por um lado, o Presidente considera as reformas da saúde (estas? outras?) inevitáveis, mas apenas por razões financeiras. Por outro lado, em vez de tomar posição, dá voz à suspeita de que talvez os "utentes de recursos mais baixos" tenham razão para estar inquietos, e acrescenta que seria importante os portugueses poderem perceber para onde vai o país.
Que postura é esta? Estamos perante um mero comentador que se entretém a dar notas à Marcello, perante um repórter que transmite as preocupações da rua, ou perante um Presidente da República solidário com o Governo que empossou e co-responsável pelas suas políticas. Onde está afinal a prometida cooperação estratégica?
Mais uma pergunta: o Presidente da República ignora para onde vai o país em matéria de cuidados de saúde? Não é possível imaginar-se que seja esse o caso. Mas, se conhece o rumo, porque não trata de o afirmar claramente em vez de se limitar a insinuar que alguém indeterminado deverá fazê-lo?
Afinal, como interpreta Cavaco Silva o papel e as responsabilidades do Presidente da República? Eis o que não está claro, nem para ele, nem para nós. Já começa a tardar.
O Correio da Manha
Há jornais que vivem de difundir dia após dia notícias falsas que logo são desmentidas. Entre a publicação e o desmentido, porém, vende-se patranhas e lança-se a confusão na opinião pública.
Não haverá limites para o despudor? Onde pára a tão incensada auto-regulação nos momentos em que mais falta faz?
Não haverá limites para o despudor? Onde pára a tão incensada auto-regulação nos momentos em que mais falta faz?
O acontecimento do ano 2007
Richard Feynman demonstrou certa vez que, marcando átomos com "zeros" e "uns", é em princípio possível concentrar toda a informação criada desde o princípio dos tempos pelo homem numa cabeça de alfinete.
No ano passado, o Governo britânico foi forçado a reconhecer ter perdido dois CDs contendo informação confidencial detalhada acerca de 25 milhões de pessoas. Nas semanas que se seguiram à revelação foram descobertos vários outros incidentes do género. Este foi, a meu ver, o acontecimento do ano.
Na sequência dessas revelações, alguns especialistas afirmaram que o roubo ou utilização indevida de dados pessoais tem vindo a crescer exponencialmente nos últimos anos.
Indignações à parte, o facto indesmentível é que, à medida que progride a miniaturização das memórias digitais, viabilizando a captação e registo de dados em suportes cada vez mais pequenos, mais fácil se torna roubar e traficar dados confidenciais sobre indivíduos e organizações.
A digitalização integral da vida económica, com todos os seus espantosos benefícios , implica ao mesmo tempo que tudo aquilo que fazemos deixa uma pista reconhecível que outros poderão utilizar para nos espiar.
Este é um problema que estará cada vez mais connosco nos próximos anos.
No ano passado, o Governo britânico foi forçado a reconhecer ter perdido dois CDs contendo informação confidencial detalhada acerca de 25 milhões de pessoas. Nas semanas que se seguiram à revelação foram descobertos vários outros incidentes do género. Este foi, a meu ver, o acontecimento do ano.
Na sequência dessas revelações, alguns especialistas afirmaram que o roubo ou utilização indevida de dados pessoais tem vindo a crescer exponencialmente nos últimos anos.
Indignações à parte, o facto indesmentível é que, à medida que progride a miniaturização das memórias digitais, viabilizando a captação e registo de dados em suportes cada vez mais pequenos, mais fácil se torna roubar e traficar dados confidenciais sobre indivíduos e organizações.
A digitalização integral da vida económica, com todos os seus espantosos benefícios , implica ao mesmo tempo que tudo aquilo que fazemos deixa uma pista reconhecível que outros poderão utilizar para nos espiar.
Este é um problema que estará cada vez mais connosco nos próximos anos.
Santos de pau carunchoso
O Correio da Manhã online propõe-nos hoje esta notícia:
O que está então em causa?
1. Faz todo o sentido substituir designações vazias e burocráticas de escolas, do tipo Escola C+S 1347 da Pontinha, por nomes com os quais os alunos e os seus pais possam identificar-se. Continuamos pela vida fora a ser ex-alunos do Camões ou do Pedro Nunes, não utentes da EB 2/3, por exemplo. É esse o problema essencial que o decreto em questão visa resolver.
2. Ainda segundo o CM, os nomes dos estabelecimentos de ensino passarão a ser decididos pelas respectivas assembleias de escola e não centralmente pelo Ministério da Educação. Também me parece boa ideia.
3. Em seguida, o decreto avança algumas orientações sobre os critérios de selecção dos nomes das escolas, que genericamente me parecem sensatas.
4. Há alguma interdição geral do recurso a nomes de santos? Não: propõe-se tão somente que sejam "evitadas alusões religiosas, como nomes de santos ou santas" (sic). Uma coisa bem diferente, como se vê.
5. Estará a escola de Santo Tirso, por exemplo, impedida de adoptar esse nome? De modo algum, até porque o decreto sugere explicitamente o recurso à toponímia para escolher a designação do estabelecimento. Naturalmente, também nada obsta a que as escolas adoptem o nome da freguesia em que estão localizadas quando calha terem o nome de um santo, como Santa Isabel, Santa Engrácia e por aí fora. É absurdo, por conseguinte, noticiar-se que "as pessoas se recusam a riscar o nome da terra" da escola.
6. Como o decreto sugere que, caso se opte por escolher um patrono, a escolha recaia sobre "uma personalidade de reconhecido valor", nada impede tampouco a opção por figuras da Igreja de reconhecida dimensão nacional.
7. Repito que apenas conheço do decreto-lei aquilo que o Correio da Manhã nos diz. Ressalvado este ponto, pode-se afirmar que, se o corpo da notícia estiver certo, então o título e o respectivo lead encerram uma grosseira manipulação ao insinuarem um ataque à Igreja onde apenas se vislumbra a preservação dos valores da laicidade.
8. Resumindo e concluindo, a lei limita-se sensatamente a impedir que as escolas sejam utilizadas como instrumento de proselitismo religioso. Nem mais nem menos.
Educação: Igreja não gosta das novas orientações - Escolas sem nomes santosE prossegue com o seguinte lead:
As escolas Básicas e Secundárias vão deixar de ter santos ou santas na denominação oficial. A indicação partiu do Ministério da Educação, no âmbito da aplicação do Decreto de Lei n.º 299/2007, da Lei de Bases do Sistema Educativo.Será isto verdade? Desconheço o texto do decreto-lei, mas o próprio corpo do artigo do CM sugere que não.
O que está então em causa?
1. Faz todo o sentido substituir designações vazias e burocráticas de escolas, do tipo Escola C+S 1347 da Pontinha, por nomes com os quais os alunos e os seus pais possam identificar-se. Continuamos pela vida fora a ser ex-alunos do Camões ou do Pedro Nunes, não utentes da EB 2/3, por exemplo. É esse o problema essencial que o decreto em questão visa resolver.
2. Ainda segundo o CM, os nomes dos estabelecimentos de ensino passarão a ser decididos pelas respectivas assembleias de escola e não centralmente pelo Ministério da Educação. Também me parece boa ideia.
3. Em seguida, o decreto avança algumas orientações sobre os critérios de selecção dos nomes das escolas, que genericamente me parecem sensatas.
4. Há alguma interdição geral do recurso a nomes de santos? Não: propõe-se tão somente que sejam "evitadas alusões religiosas, como nomes de santos ou santas" (sic). Uma coisa bem diferente, como se vê.
5. Estará a escola de Santo Tirso, por exemplo, impedida de adoptar esse nome? De modo algum, até porque o decreto sugere explicitamente o recurso à toponímia para escolher a designação do estabelecimento. Naturalmente, também nada obsta a que as escolas adoptem o nome da freguesia em que estão localizadas quando calha terem o nome de um santo, como Santa Isabel, Santa Engrácia e por aí fora. É absurdo, por conseguinte, noticiar-se que "as pessoas se recusam a riscar o nome da terra" da escola.
6. Como o decreto sugere que, caso se opte por escolher um patrono, a escolha recaia sobre "uma personalidade de reconhecido valor", nada impede tampouco a opção por figuras da Igreja de reconhecida dimensão nacional.
7. Repito que apenas conheço do decreto-lei aquilo que o Correio da Manhã nos diz. Ressalvado este ponto, pode-se afirmar que, se o corpo da notícia estiver certo, então o título e o respectivo lead encerram uma grosseira manipulação ao insinuarem um ataque à Igreja onde apenas se vislumbra a preservação dos valores da laicidade.
8. Resumindo e concluindo, a lei limita-se sensatamente a impedir que as escolas sejam utilizadas como instrumento de proselitismo religioso. Nem mais nem menos.
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