10.7.12
Contabilidade doutrinária
Deve o corte dos "subsídios" dos funcionários públicos ser considerado um imposto ou como uma redução da despesa?
Poder-se-ia admitir a segunda opção se se tratasse de um corte permanente, equivalente. por conseguinte, a uma diminuição salarial. Todavia, por conveniência ou convicção, o governo optou por classificá-lo como temporário.
Nessas condições, faz mais sentido dizer-se que se trata de um imposto temporário. Mas sabe-se que, oficialmente, foi registado nas contas do estado como uma redução da despesa, apenas e só para encaixar na retórica ideológica da direita.
Decorre de forma evidente destas manobras contabilísticas que a classificação da verba como imposto ou receita é única e exclusivamente uma questão de convenção e conveniência. Dá mais jeito chamar-lhe corte na despesa do que imposto, e pronto.
Acontece que, com a decisão do tribunal constitucional, o rabo do gato fica mais à vista, dado que, não podendo o estado cortar directamente os salários do sector privado, o equilíbrio exigido será conseguido aplicando um imposto extraordinário por um período indefinido.
Ora, sendo o resultado final o mesmo, isto não deixa de incomodar a doutrina.
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6.7.12
Martin Wolf em Lisboa
Martin Wolf serviu hoje aos convidados do Jornal de Negócios um compacto das opiniões que tem consistentemente exprimido desde o início da crise financeira, mas, apesar de Pedro Guerreiro lhe ter colocado todas as perguntas certas, não foi muito além disso. Eu diria que ele já não se sente tão à vontade na presente fase do drama ao ralenti que estamos a viver.
A única surpresa para mim veio da considerável reverência demonstrada em relação à “fragilidade conceptual” da perspectiva alemã, tendo em conta que ela consiste basicamente na recusa a entender que um mais um é igual a dois.
Não é decerto por acaso que, nos últimos tempos, aprendo mais a ler Munchau do que Wolf. Embora Wolf enuncie com clareza as vias para resolver a crise, não é tão forte como Munchau na compreensão das implicações e riscos políticos da presente situação – precisamente o ponto em que tantos bons economistas tendem a tropeçar – nem na ousadia das propostas para a reformulação do enquadramento institucional da zona euro.
Este último ponto resultará também, em parte, da peculiaridade da circunstância britânica, com um pé dentro e outro fora da União, que implica um relativo desprendimento em relação ao seu futuro.
Uma coisa é certa: todos os diagnósticos superficiais sobre a perda de competitividade dos países periféricos e todas as receitas simplistas para remediá-la mediante a aplicação de umas quantas “reformas estruturais”, tão vagas no conceito como inviáveis na implementação, não me merecem nos tempos que correm mais que um encolher de ombros.
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4.7.12
Uma tragédia nacional
Agilidade é uma palavra bonita, que angeliza qualquer trambolho pesadão, desses que atrapalham a já difícil vida do cidadão comum.
Todos gostamos de saber que se tornou mais fácil e rápido obter o passaporte, registar uma empresa, pagar os impostos ou obter uma licença. Todos comungamos da mesma hostilidade em relação à burocracia que exige mais um papel, mais uma assinatura, mais um carimbo.
Porque não se varre então de uma vez por todas os inúmeros escolhos que nos infernizam a vida, tolhem os movimentos e afundam a produtividade? Há aí alguém que se oponha
O drama, como o caso da licenciatura de Relvas nos vem recordar, é que, ao menor sinal de agilização, temos grupos de trafulhas a tirar partido da situação para montar uma barraquinha de atribuição de diplomas, poluir descontroladamente o ambiente, ocupar reservas naturais, escravizar trabalhadores.
De modo que, nestas alturas, o mesmíssimo cidadão que aborrece a burocracia com todas as suas energias dá consigo a exigir mais controlos e mais fiscalização.
É esta uma tragédia nacional que explica muita coisa e que tem as suas raízes na fragilidade das instituições, cujos dirigentes com demasiada facilidade e impunidade cedem às pressões de amigos e conhecidos para dar um jeito.
Como é que se resolve o problema? Isso gostaria eu de saber.
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3.7.12
O governo dos bancos, pelos bancos e para os bancos
Desconfio que isto poder ser uma citação inconsciente de algo que outrém escreveu:
"Apenas os pobres necessitam de desenvolvimento; os ricos só precisam de criados."
Mas há outras partes no artigo que são mesmo minhas.
25.6.12
"Se calhar parece mal..."
O comentário político é em Portugal altamente previsível, se calhar porque deveria antes ser classificado na categoria da ruminação.
O que nós temos de facto é um mantra repetido ad nauseam com ligeiríssimas e quase insensíveis adaptações à natureza do assunto em debate.
Assim, a preocupação de parecer "bom aluno", fazer o que nos mandam e jamais lançar a suspeita de que temos vontade própria encaixa belissimamente na regra de evitar todos os comportamentos que possam "parecer mal".
O grande argumento contra forçar a renegociação com a troika não é nem mais nem menos do que este: pode parecer mal e prejudica a imagem que temos lá fora. Como se nós tivéssemos lá fora alguma imagem.
Portugal assemelha-se àqueles adolescentes complexados que imaginam toda a gente a censurar-lhes com olho crítico as borbulhas, a caspa e os ridículos penteados, quando a triste verdade é que ninguém quer saber deles para nada ou dá sequer pela sua presença.
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20.6.12
Coisas que convém saber sobre os mercados laborais
Se os mercados de trabalho na Alemanha são tão desregulados, porque é que não há lá supermercados ou centros comerciais abertos ao sábado à tarde e ao domingo?
Acertou: é porque os sindicatos não deixam.
Outra pergunta: porque é que, a bem dizer, não há salário mínimo na Alemanha?
Porque os sindicatos negoceiam salários mínimos por sector e profissão e depois há uma lei que obriga à sua aplicação aos trabalhadores não sindicalizados.
Em contrapartida, em países como Portugal, sendo os sindicatos fracos, torna-se necessária a intervenção legislativa do estado para os proteger. Mas o resultado final vem a ser o mesmo. Ou vinha, porque já não é.
E já agora, para terminar, porque são tão fracos os sindicatos em Portugal? Basicamente, porque, ao contrário do que sucede na Alemanha e noutros países, os trabalhadores estão dispersos por uma miríade de pequenas empresas e localidades, e isso dificulta a sua organização.
Tudo tem uma explicação, mas é claro que um macroeconomista sentado no seu escritório no BCE ou no FMI não sabe nem quer saber disso para nada. Eles só se interessa por factos, e apenas na condição de que sejam "factos" do tipo reconhecido como tal pelos modelos com que trabalham. Caso contrário - santa paciência - não existem.
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19.6.12
Não se pode tomar banho duas vezes nas águas da mesma Europa
"A Alemanha é hoje um camião TIR a circular pelas auto-estradas europeias na noite escura, de luzes apagadas e fora da mão. Para cúmulo, Merkel adormece com frequência ao volante."
Ler o resto aqui.
15.6.12
Não sei se me atire ao trabalho ou se espere para ver o que acontece ao euro
Reuniões para coordenar, trabalho para planear, relatórios para entregar, aulas para preparar, uma conferência para organizar, exames para corrigir, trabalhos para classificar - esta e as próximas semanas prometem deixar-me completamente de rastos.
Mas a relevância de tudo isto é meramente teórica se a UE ruir, porque, nessa eventualidade, não serei recompensado por toda esta canseira. O mais racional seria talvez esperar para ver em que fica o euro do Reno.
Como se isso não bastasse para me derreter os miolos, nos jornais debate-se pela enésima vez as limitações da alma lusitana e a sua responsabilidade no atraso das reformas estruturais.
É tudo tão lento...
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6.6.12
Políticos grátis
O resto do meu artigo de ontem no Negócios pode ser lido aqui.
5.6.12
Leitura do dia
Uma lição de vida em duas linhas:
"This leader had performed no special task. He had no special virtue. He'd been chosen at random, 30 minutes earlier. His status was nothing but luck. But it still left him with the sense that the cookie should be his."
Isto fez-vos lembrar alguém? Aposto que sim. Mas o melhor é ler mesmo na íntegra a extraordinariamente educativa alocução de Michael Lewis na recepção aos novos alunos de Princeton (via @R_Thaler).
Uma iniciativa vergonhosa e deseducativa
Deveria ser uma vergonha absoluta para uma universidade de economia associar-se a iniciativas demagógicas sem qualquer sustentação séria como a comemoração do chamado "dia da libertação dos impostos".
É fácil perceber-se a eficácia propagandística da coisa falando com os cidadãos comuns (ou mesmo com alguns não tão comuns), os quais imaginam que o grosso dos impostos serve para pagar os salários dos políticos, ou, no melhor dos casos, os dos funcionários públicos.
E que tal se a Universidade Nova passasse a assinalar também o "dia da libertação do Serviço Nacional de Saúde", o "dia da libertação da educação", o "dia da libertação dos tribunais", o "dia da libertação das infraestruturas de transportes e comunicações" e o "dia da libertação da segurança pública"? Talvez fosse mais educativo, não?
Outra ideia: registar o "dia da libertação do crédito imobiliário", o "dia da libertação do retalho alimentar" e o "dia da libertação da água, do gás e da electricidade".
Sabem onde é que o "dia da libertação dos impostos ocorre mais cedo"? É em países como o Gana, o Afeganistão e o Bangladesh. Pois.
As universidades deveriam ser centro de difusão do conhecimento, mas a Faculdade de Economia da Universidade Nova prefere irradiar obscurantismo ao serviços de interesses obscuros.
3.6.12
O que Portugal exportava em 1995
24.5.12
Lomba medita a Europa e fica exausto
A redação de Pedro Lomba começa hoje muito bem no Público, com ele a reproduzir informações sobre a União Europeia recolhidas na Wikipedia que tinha mais à mão.
Chegado à linha dezanove, porém, tropeça logo da primeira vez que tem que acrescentar uma pequena elaboração mental própria, ao afirmar que cada país da União tem "um povo nacional".
Este deslize tem consequências para o argumento principal da prosa, a saber, que "jamais existiu no mundo uma democracia à escala transnacional".
Se tiver a bondade de deslocar-se a Badajoz, poderá, virando-se para leste, contemplar uma dessas democracias multinacionais cuja existência desconhece. Circunstância idêntica encontraria no Reino Unido e na Bélgica, já para não falar da quase totalidade dos países do leste europeu, de cuja solidez democrática é, porém, permitido duvidar-se.
Atravessando o Atlântico, mesmo que prefira ignorar o Brasil, poderá pôr os olhos nos EUA, um mosaico de variadas nações que recebe novos e originais influxos em cada ano que passa.
Coloca a multiplicidade de nações e culturas dificuldades particulares à edificação de uma democracia? Sim, mas já se fabricou disso e continuará a fabricar-se.
Vamos lá a pensar melhor no assunto.
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23.5.12
Santa ignorância
A obra publicada de Miguel Sousa Tavares acaba de ser enriquecida com uma colectânea dos seus "escritos políticos" dispersos, ensejo para algumas entrevistas que lhe permitem de expor o pensamento com maior profundidade.
Ontem, na SICN, explicou-nos via Ana Lourenço que lhe dá vontade de chorar ver o país persistir em seguir por um caminho que ele, desde a sua mais tenra mocidade, avisou conduzir-nos ao desastre.
Os apertos financeiros em que nos encontramos devem-se, na sua essência, a todos nós - desde o poderoso homem de estado ao humilde trolha - não lhe termos dado ouvidos. Se Relvas fosse jornalista e Tavares primeiro-ministro, teríamos jornalistas objectivos e políticos competentes, mas assim está tudo trocado.
Tavares sempre soube que não somos "um país rico como o Brasil", logo não podemos fazer auto-estradas, TGVs e aeroportos como se o fossemos. "Nem estádios de futebol", acudiu Ana Lourenço, para demonstrar que estuda atentamente os escritos políticos de Tavares.
Tavares não sabe que o grosso do custo das auto-estradas foi pago pela UE e convém-lhe esquecer que nem o TGV nem o novo aeroporto chegaram a ser construídos. Por outro lado, nem Ana nem Miguel, questionados, saberiam dizer quanto custaram os estádios do Euro 2004, mas eu sempre os esclarecerei que foi muito menos que a nossa participação em aventuras militares na Bósnia e no Afeganistão.
Muito menos suspeitam que, por muito criticáveis que tenham sido os investimentos que o país fez no último quarto de século em infra-estruturas, isso em muito pouco contribuiu para o crescimento da dívida pública - de resto, muito inferior ao da privada. Se Tavares quer denunciar "loucuras" deveria antes concentrar a sua ira nas despesas com a saúde e a educação - como hoje faz o governo que ele justamente execra.
Tavares tem firmemente implantada nas sinapses uma interpretação da história de Portugal que detecta um fio condutor de ruína e desgoverno ligando o império do oriente ao ouro do Brasil e aos fundos europeus, e não se cansa de repeti-la. Sucede que esse pensamento, plasmado nas centenas de páginas que compõem a sua obra de análise política, sendo partilhado por uma esmagadora maioria de taxistas, professores primários e moços de forcados, nada tem de original.
A única originalidade da nossa condição - se é que alguma existe - reside na santa e atrevida ignorância que, ascendendo das profundezas da massa ignara que sabe pouco e não quer saber mais, chega aos meios supostamente incultos que, na verdade, pouco se distinguem em nível cultural do povinho que se comprazem em desprezar.
(Relevante adenda a este post: É só fazer as contas...)
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22.5.12
Hoje é dia de aprender uma palavra nova: evergetismo
"Na eterna busca de bens posicionais que os distingam dos pequenos e médios ricos, cujas fileiras engrossam a olhos vistos, mansões na Côte d’Azur, iates de 150 metros e ilhas privadas não bastam hoje para sinalizar o nababo genuíno. De modo que, quem quer ser alguém, compra antes um clube de futebol, como fizeram Abramovich ou o xeque Mansour Nayhan. Ou então, imitando Berlusconi, opta por comprar um cargo de primeiro-ministro, com os resultados que se sabe. Num plano incomensuravelmente mais perverso, pode fazer como Bin Laden, que aplicou a riqueza familiar na construção de uma rede terrorista internacional dedicada a chacinar infiéis."
O resto do meu artigo de hoje no Negócios pode ser lido aqui.
Regresso ao bucolismo
In illo tempore, tínhamos na instrução primária livros de estudo impregnados de bendita ruralidade, famílias à volta da lareira, santinhos patrióticos e heróicos guerreiros façanhudos.
As crianças reuniam-se nas eiras ao luar nocturno escutando os pais debitarem provérbios populares que ressumavam humildade natural e respeito pela autoridade. Ao contrário das localidades e das habitações que conhecíamos, havia nessas páginas muitos animais de carga e nenhuns automóveis, nem cinema, nem rádios, nem jornais, nem qualquer espécie de electrodomésticos. Acima de tudo, não havia plásticos.
Segundo Crato e amigos, nessa época abençoada levava-se pancada da professora, fazia-se exames e aprendia-se a sério. Desse esforço desumano resultaram, como herança oferecida às novas gerações, milhões de cabeças brilhantes como a dele.
O bucolismo fifties está, evidentemente, out. As pessoas hoje precisam que lhes expliquem o que é aquele objeto recurvado que se vê na bandeira dos comunistas. (Refiro-me, é claro, à foice.)
A mentalidade retrógrada, porém, permanece viva, de modo que a utopia passadista que o ministro hoje se propõe implantar nas escolas inspira-se menos na agricultura de outrora e mais no artesanato industrial dos tempos felizes em que usava bibe e ia aos pardais.
Vamos, por isso, ter agora um ensino profissional inteiramente voltado para a caça do javali, a criação de gado, a pesca à linha, a carpintaria, a serralharia, a oficina automóvel (não esqueçam os bate-chapas!) e a soldadura.
Absolutamente out estarão a partir de agora os cursos de multimédia, informática, design, moda, marketing e animação cultural, actividades que, por não terem futuro e inocularem ideias malucas nas mentes infantis, passarão a ser ferozmente reprimidas pelo estado.
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