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"Desde a morte de Sá Carneiro que se provou e tornou a provar que um primeiro-ministro que não aparecesse ao público como o inequívoco responsável pela vitória da maioria não conseguia, por mais que se esforçasse, adquirir a autoridade para governar o seu partido, o Estado e o país. A fraqueza original de Balsemão e Santana Lopes vem daí." (VPV no Público de hoje)
Há um ramo da estatística dedicado às pequenas amostras, mas apenas dois eventos seria sempre demasiado escasso para autorizar verdades tão absolutas e definitivas.
(Assessorado por um Ministro das Finanças de Boliqueime, Sá Carneiro arruinou em ano e meio as finanças do país para ganhar uma eleição presidencial, que aliás perdeu. Se acaso não tivesse perecido em Camarate, o mais natural é que tivesse sido forçado a reformar-se prematuramente da política, como sucedeu a Balsemão, que herdou a enorme trapalhada por ele produzida.)
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11.9.12
O governo que doou o seu povo à ciência
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Do meu artigo de hoje no Negócios:
Do meu artigo de hoje no Negócios:
Este extremismo ideológico – que, obviamente, ninguém sufragou – é o aliado natural da pulsão neurótico-depressiva de que a troika se alimenta. Afigura-se portanto plausível que o governo tenha conseguido a indulgência em relação ao fracasso do défice para 2012 a troco da garantia de redução da TSU para as empresas tão acarinhada por uma das mais retrógradas escolas do pensamento económico..
Sabe-se como a teoria da desvalorização interna é cara ao FMI e aos doutrinários do Banco de Portugal. Sabe-se também que, até hoje, ela só foi experimentada na Letónia, e que os seus resultados foram, numa avaliação caridosa, inconclusivos. Faz-lhes falta, pois, testá-la num país de razoável dimensão e complexidade económica como o nosso.
Com a colaboração do governo português, o FMI, que gosta de fazer experiências com animais vivos, encontrou neste povo o ratinho de laboratório ideal.
8.9.12
O ratinho de laboratório
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Quando o Tribunal Constitucional condenou a injustiça do programa de austeridade e toda a gente se perguntava o que faria o governo em resposta, previ meio a brincar no twitter que Passos optaria por insistir na ilegalidade e esperar que a avaliação voltasse a demorar o tempo suficiente para na prática ser irreversível.
Curiosamente, foi isso mesmo o que aconteceu.
Reparem agora em duas ou três coisas que não têm sido suficientemente destacadas.
Em primeiro lugar, não só o governo desistiu (ao contrário do que poucos dias antes jurara Passos) de cumprir o objectivo do défice para este ano, como as decisões comunicadas têm um impacto reduzidíssimo na despesa do próximo ano. Logo, o pacote para 2013 ainda vai ser drasticamente agravado.
Já sabemos que haverá mexida nos escalões do IRS, e que isso implicará um agravamento generalizado do IRS. Mas podemos contar também com penalizações adicionais, incluindo despedimentos massivos nas empresas públicas e em partes da função pública, encerramento de serviços públicos (principalmente na saúde e na educação), agravamento de taxas diversas (incluindo taxas moderadoras no SNS) e o mais o que o diabo decida inspirar às criaturas que nos governam.
Se as medidas anunciadas não reduzem o défice de 2012 e só marginalmente o fazem em 2013, como se explica então o desvario de ontem?
Desde há uns tempos a esta parte, parece que o défice e o endividamento deixaram de ser tão importantes como até há pouco se dizia. Ás vezes até parece que se tornaram irrelevantes.
A única coisa que importa é aplicar a todo o custo a receita mágica das reformas estruturais. Mesmo aqui, porém, as preocupações foram consideravelmente restringidas. Já ninguém quer saber das reformas da justiça ou do poder autárquico, por exemplo.
Na prática, o que conta é apenas e só a precarização crescente das relações laborais e a contracção dos custos salariais, na crença ou obsessão de que daí resultará um economia mais sólida e competitiva.
De modo que a interpretação política da triste figura ontem feita por Passos Coelho - e, com ele, de Vítor Gaspar - é que conseguiram a indulgência da troika em relação ao fracasso do défice para 2012 a troco da garantia de redução da TSU há tão tempo exigida pelo alemão, pelo etíope e pelo careca.
Sabe-se como a desvalozarição interna é cara ao FMI. Sabe-se também como ele deseja testar a teoria num país de razoável dimensão e complexidade económica como o nosso. O FMI encontrou no povo português o ratinho de laboratório ideal. Eles gostam de fazer experiências com animais.
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Quando o Tribunal Constitucional condenou a injustiça do programa de austeridade e toda a gente se perguntava o que faria o governo em resposta, previ meio a brincar no twitter que Passos optaria por insistir na ilegalidade e esperar que a avaliação voltasse a demorar o tempo suficiente para na prática ser irreversível.
Curiosamente, foi isso mesmo o que aconteceu.
Reparem agora em duas ou três coisas que não têm sido suficientemente destacadas.
Em primeiro lugar, não só o governo desistiu (ao contrário do que poucos dias antes jurara Passos) de cumprir o objectivo do défice para este ano, como as decisões comunicadas têm um impacto reduzidíssimo na despesa do próximo ano. Logo, o pacote para 2013 ainda vai ser drasticamente agravado.
Já sabemos que haverá mexida nos escalões do IRS, e que isso implicará um agravamento generalizado do IRS. Mas podemos contar também com penalizações adicionais, incluindo despedimentos massivos nas empresas públicas e em partes da função pública, encerramento de serviços públicos (principalmente na saúde e na educação), agravamento de taxas diversas (incluindo taxas moderadoras no SNS) e o mais o que o diabo decida inspirar às criaturas que nos governam.
Se as medidas anunciadas não reduzem o défice de 2012 e só marginalmente o fazem em 2013, como se explica então o desvario de ontem?
Desde há uns tempos a esta parte, parece que o défice e o endividamento deixaram de ser tão importantes como até há pouco se dizia. Ás vezes até parece que se tornaram irrelevantes.
A única coisa que importa é aplicar a todo o custo a receita mágica das reformas estruturais. Mesmo aqui, porém, as preocupações foram consideravelmente restringidas. Já ninguém quer saber das reformas da justiça ou do poder autárquico, por exemplo.
Na prática, o que conta é apenas e só a precarização crescente das relações laborais e a contracção dos custos salariais, na crença ou obsessão de que daí resultará um economia mais sólida e competitiva.
De modo que a interpretação política da triste figura ontem feita por Passos Coelho - e, com ele, de Vítor Gaspar - é que conseguiram a indulgência da troika em relação ao fracasso do défice para 2012 a troco da garantia de redução da TSU há tão tempo exigida pelo alemão, pelo etíope e pelo careca.
Sabe-se como a desvalozarição interna é cara ao FMI. Sabe-se também como ele deseja testar a teoria num país de razoável dimensão e complexidade económica como o nosso. O FMI encontrou no povo português o ratinho de laboratório ideal. Eles gostam de fazer experiências com animais.
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7.9.12
Bluff?
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Henry Farrell clarifica, no blogue Crooked Timber, a complexidade das expectativas que a UE tem que gerir neste momento:
Henry Farrell clarifica, no blogue Crooked Timber, a complexidade das expectativas que a UE tem que gerir neste momento:
On the one hand, the EU wants to convince financial markets that this is all going to work – that the ECB will do whatever is needed to keep EU going, in the hope that this calms down expectations, so that it doesn’t actually have to use the big bazooka. On the other, the EU (and in particular Germany) wants to convince countries such as Spain that ECB support is conditional on politically ruinous austerity measures. The Bundesbank’s public disavowal of ECB policy arguably makes the latter argument a little more credible, by signalling that this is the best deal that Spain is likely to get. However, by hinting at the limits of German support, it also suggests that the ECB’s ‘unlimited support’ may in practice be more limited than it sounds, generating the risk of market uncertainty..
6.9.12
Educação para a liberdade
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Michael Roth assina hoje no New York Times um excelente artigo de que extraí este pedaço:
Michael Roth assina hoje no New York Times um excelente artigo de que extraí este pedaço:
To be sure, Dewey recognized the necessity of gainful employment. “The world in which most of us live is a world in which everyone has a calling and occupation, something to do,” he wrote. “Some are managers and others are subordinates. But the great thing for one as for the other is that each shall have had the education which enables him to see within his daily work all there is in it of large and human significance.”Education should aim to enhance our capacities, Dewey argued, so that we are not reduced to mere tools. “The kind of vocational education in which I am interested is not one which will ‘adapt’ workers to the existing industrial regime; I am not sufficiently in love with the regime for that.” Are we?Who wants to attend school to learn to be “human capital”? Who aspires for their children to become economic or military resources? Dewey had a different vision. Given the pace of change, it is impossible (he noted in 1897) to know what the world will be like in a couple of decades, so schools first and foremost should teach us habits of learning.For Dewey, these habits included awareness of our interdependence; nobody is an expert on everything. He emphasized “plasticity,” an openness to being shaped by experience: “The inclination to learn from life itself and to make the conditions of life such that all will learn in the process of living is the finest product of schooling.”The inclination to learn from life can be taught in a liberal arts curriculum, but also in schools that focus on real-world skills, from engineering to nursing. The key is to develop habits of mind that allow students to keep learning, even as they acquire skills to get things done. This combination will serve students as individuals, family members and citizens — not just as employees and managers.(...)In a nation that aspires to democracy, that’s what education is primarily for: the cultivation of freedom within society. We should not think of schools as garrisons protecting us from enemies, nor as industries generating human capital. Rather, higher education’s highest purpose is to give all citizens the opportunity to find “large and human significance” in their lives and work.
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5.9.12
Muito bom
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Estamos tão habituados ao baixo nível da propaganda política que quotidianamente nos é arremessada que não pode deixar de surpreender nesta intervenção concebida por estudantes de Belas-Artes de Lisboa. Bom gosto, sensibilidade e respeito pela inteligência alheia, eis o que eu encontro neste murais de protesto contra o despejo dos habitantes do Bairro de Santa Filomena.
Mais fotos podem ser vistas aqui.
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Estamos tão habituados ao baixo nível da propaganda política que quotidianamente nos é arremessada que não pode deixar de surpreender nesta intervenção concebida por estudantes de Belas-Artes de Lisboa. Bom gosto, sensibilidade e respeito pela inteligência alheia, eis o que eu encontro neste murais de protesto contra o despejo dos habitantes do Bairro de Santa Filomena.
Mais fotos podem ser vistas aqui.
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3.9.12
Casos de estudo
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Certos jornalistas provincianos gostam de citar determinada empresa, marca ou projeto português como sendo "caso de estudo" nesta ou naquela universidade de renome, querendo com isso dizer que são recomendados como exemplo de boas práticas a seguir em todo o mundo.
Assim, de repente, lembro-me do papel higiénico preto da Renova e das redes elétricas inteligentes da EDP.
Mas caso de estudo não significa caso exemplar. Entendamo-nos: caso de estudo (ou estudo de caso) é o nome que se dá a uma metodologia de investigação de ampla utilização nas ciências sociais (aliás, uma das mais difíceis e exigentes).
Certos casos de estudo são preparados tendo em vista o seu potencial pedagógico, designadamente em cursos de gestão. A sua utilidade consiste em familiarizar os estudantes com o tipo de problemas e decisões com que os gestores são confrontados na vida real, não em levá-los a admirar estas ou aquelas opções de gestão.
Para que esse intuito fique bem claro, é uso o caso ser acompanhado de uma advertência, de que é exemplo esta usada em Harvard: "This case is intended as a basis for class discussion rather than to illustrate either effective or ineffective handling of a business situation".
Assim, se o INSEAD constrói um caso em torno do papel higiénico preto da Renova, isso não significa de modo algum que recomende a estratégia da empresa portuguesa. Entendidos?
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Certos jornalistas provincianos gostam de citar determinada empresa, marca ou projeto português como sendo "caso de estudo" nesta ou naquela universidade de renome, querendo com isso dizer que são recomendados como exemplo de boas práticas a seguir em todo o mundo.
Assim, de repente, lembro-me do papel higiénico preto da Renova e das redes elétricas inteligentes da EDP.
Mas caso de estudo não significa caso exemplar. Entendamo-nos: caso de estudo (ou estudo de caso) é o nome que se dá a uma metodologia de investigação de ampla utilização nas ciências sociais (aliás, uma das mais difíceis e exigentes).
Certos casos de estudo são preparados tendo em vista o seu potencial pedagógico, designadamente em cursos de gestão. A sua utilidade consiste em familiarizar os estudantes com o tipo de problemas e decisões com que os gestores são confrontados na vida real, não em levá-los a admirar estas ou aquelas opções de gestão.
Para que esse intuito fique bem claro, é uso o caso ser acompanhado de uma advertência, de que é exemplo esta usada em Harvard: "This case is intended as a basis for class discussion rather than to illustrate either effective or ineffective handling of a business situation".
Assim, se o INSEAD constrói um caso em torno do papel higiénico preto da Renova, isso não significa de modo algum que recomende a estratégia da empresa portuguesa. Entendidos?
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28.8.12
Diferenciação por via judicial
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Não me sinto ainda capaz de avaliar o mérito dos processos movidos pela Apple contra a Samsung, embora me pareça algo peculiar o mero direito de proteger design e software com patentes.
O que desde já me parece evidente é que, ao acusar a Samsung de ter copiado aspectos centrais dos seus produtos iPad e iPhone, a Apple está implicitamente a admitir que nada de essencial a separa do seu concorrente e que, por conseguinte, é irracional pagar o preço extra que cobra por eles.
Por conseguinte, ou a Apple vence as ações judiciais que colocou em todas as regiões e países do mundo em que as acionou ou corre um sério risco de ser derrotada pela sua rival em todos os mercados, excepto os EUA.
A situação poderá tornar-se ainda mais grave se se gerar entre a opinião pública doméstica a ideia de que a decisão dos tribunais americanos é injusta e apenas se justifica por um impulso protecionista que, em última análise, só prejudica os consumidores.
Perde-se sempre alguma coisa quando o sucesso de uma estratégia de diferenciação depende mais de uma decisão judicial do que de uma efectiva perceção de superioridade.
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Não me sinto ainda capaz de avaliar o mérito dos processos movidos pela Apple contra a Samsung, embora me pareça algo peculiar o mero direito de proteger design e software com patentes.
O que desde já me parece evidente é que, ao acusar a Samsung de ter copiado aspectos centrais dos seus produtos iPad e iPhone, a Apple está implicitamente a admitir que nada de essencial a separa do seu concorrente e que, por conseguinte, é irracional pagar o preço extra que cobra por eles.
Por conseguinte, ou a Apple vence as ações judiciais que colocou em todas as regiões e países do mundo em que as acionou ou corre um sério risco de ser derrotada pela sua rival em todos os mercados, excepto os EUA.
A situação poderá tornar-se ainda mais grave se se gerar entre a opinião pública doméstica a ideia de que a decisão dos tribunais americanos é injusta e apenas se justifica por um impulso protecionista que, em última análise, só prejudica os consumidores.
Perde-se sempre alguma coisa quando o sucesso de uma estratégia de diferenciação depende mais de uma decisão judicial do que de uma efectiva perceção de superioridade.
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20.8.12
50
A única falha imperdoável da lista dos "50 livros que toda a gente deve ler" do Expresso é ignorar Tom Sawyer & Huckleberry Finn, de Mark Twain, e A Ilha do Tesouro, de Robert Louis Stevenson. Fica-se com a ideia que os autores da seleção se esforçaram demasiado por parecerem Pessoas Muito Sérias.
Outras falhas - inclui poucos russos (faltam Gogol, Turguéniev, Babel e Bulgakov, no mínimo); limita a participação de cada autor a uma só obra (regra inaceitável para Stendahl, Dostoevsky, Borges e Conrad); não abrange géneros ditos menores (policial, ficção científica, fantástico); Guimarães Rosa ficou de fora - serão questão de gosto pessoal.
A designação escolhida para a lista, porém, levanta-me problemas. Porque é que uma lista de 50 grandes livros se limita a obras literárias? No critério lato proposto de livro imperdível, nem um ateu se atreveria a deixar de fora a Bíblia.
Também é difícil perceber-se a abertura de exceções à exclusão da não-ficção para listar A República e os Ensaios de Montaigne. Pode-se argumentar que os escritos filosóficos de Platão têm qualidade literária, mas o mesmo seria possível dizer dos de Demócrito e de Nietzsche, entre outros. E se vamos abrir um espaço para ensaistas, como acolher apenas Montaigne e deixar de fora Bacon, La Bruyère ou Hazzlitt?
Finalmente, o teatro e a poesia estão mal pessimamente representados. Só se arranjou espaço para duas peças? E que dizer de uma seleção de poesia que não abrange sequer Rimbaud?
Uma outra nota. Esta é, evidentemente, uma lista para leitores portugueses. Doutro modo, desculpem lá, não faria sentido que incluisse Eça. E mesmo o Pessoa, vamos lá...
Quero eu dizer com isto parecer-me óbvio que uma recomendação de livros para portugueses deveria ter também por propósito familiarizá-los com a cultura do seu país. O que implicaria incluir nela pelo gente como Camões, Fernão Mendes Pinto, António Vieira, Bocage, Camilo e mais uns quantos que, não se encontrando entre as grandes luminárias do universo, nós ainda assim devemos conhecer para melhor nos conhecermos.
Outras falhas - inclui poucos russos (faltam Gogol, Turguéniev, Babel e Bulgakov, no mínimo); limita a participação de cada autor a uma só obra (regra inaceitável para Stendahl, Dostoevsky, Borges e Conrad); não abrange géneros ditos menores (policial, ficção científica, fantástico); Guimarães Rosa ficou de fora - serão questão de gosto pessoal.
A designação escolhida para a lista, porém, levanta-me problemas. Porque é que uma lista de 50 grandes livros se limita a obras literárias? No critério lato proposto de livro imperdível, nem um ateu se atreveria a deixar de fora a Bíblia.
Também é difícil perceber-se a abertura de exceções à exclusão da não-ficção para listar A República e os Ensaios de Montaigne. Pode-se argumentar que os escritos filosóficos de Platão têm qualidade literária, mas o mesmo seria possível dizer dos de Demócrito e de Nietzsche, entre outros. E se vamos abrir um espaço para ensaistas, como acolher apenas Montaigne e deixar de fora Bacon, La Bruyère ou Hazzlitt?
Finalmente, o teatro e a poesia estão mal pessimamente representados. Só se arranjou espaço para duas peças? E que dizer de uma seleção de poesia que não abrange sequer Rimbaud?
Uma outra nota. Esta é, evidentemente, uma lista para leitores portugueses. Doutro modo, desculpem lá, não faria sentido que incluisse Eça. E mesmo o Pessoa, vamos lá...
Quero eu dizer com isto parecer-me óbvio que uma recomendação de livros para portugueses deveria ter também por propósito familiarizá-los com a cultura do seu país. O que implicaria incluir nela pelo gente como Camões, Fernão Mendes Pinto, António Vieira, Bocage, Camilo e mais uns quantos que, não se encontrando entre as grandes luminárias do universo, nós ainda assim devemos conhecer para melhor nos conhecermos.
10.8.12
Mais uma caçada aos gambozinos
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Ao cabo de um ano bem contado a vasculhar as catacumbas do
orçamento, as luminárias governativas decidiram que, afinal, as gorduras do
estado se encontram, não nos célebres consumos intermediários, mas nas PPP e
nas fundações.
Sobre as PPP, já sabemos no que deu o exercício, mas a
operação “desperdício nas fundações” ameaça um desenlace ainda mais ridículo.
Parece claro que o trabalho do governo consistiu basicamente
em incumbir um bando de garotos de recolher alguns dados que não entendiam e
incluí-los numa folha de excel. No final, foi produzido um pomposamente chamado
“relatório”, que, a bem dizer, nem define o seu propósito nem apresenta
recomendações.
Desde a prometedora revelação de que a Gulbenkian seria uma
fundação pública, a cada hora que passa são revelados mais dislates constantes
da informação divulgada à imprensa.
O que, porém, não faltava a essa informação era sound-bytes
prontos a usar, que certos media prontamente abocanharam, entre eles a denúncia
de que metade do dinheiro entregue pelo estado às fundações fora despendido
pela “fundação do Magalhães”, pouco interessando esclarecer que, tendo a verba
origem nas empresas de telecomunicações e não podendo ser gasta noutra
finalidade, ela de facto não foi financiada pelo estado.
Acresce que a própria decisão de confinar a análise ao
triénio 2008-10 se justifica principalmente pela possibilidade de nela incluir
o Magalhães. Acrescentar-lhe mais anos reduziria drasticamente a percepção de
que o estado gastara fortunas com a fundações.
Ora a verdade é que, retirando às transferências para as
fundações o Magalhães e o financiamento do ensino superior, quase nada fica,
sobretudo se raciocinarmos em termos anuais (e não de triénios, opção mansamente
acolhida pelos media que serviu apenas para confundir a opinião pública).
De modo que, sabe-se agora, para além de se reduzir a
algumas dezenas de milhões de euros anuais (estamos outra vez na escala dos
0,01% do PIB), o essencial dos cortes incidirá no financiamento de actividades
culturais. O terreno foi preparado com a revelação do apoio a uma tal Fundação
do Carnaval de Ovar, calculada para indignar os pategos, mas as baterias
acabaram por ser apontadas a coisas como o museu de Cascais que reúne obras de
Paula Rego. De facto, se os Mirós da colecção do BPN vão ser vendidos, que fica
cá a fazer a Paula Rego?
Estou com o Tio Patinhas: um cêntimo mal gasto é um cêntimo
mal gasto. Se esquecermos por um momento a demagogia em torno das “gorduras do
estado”, faz todo o sentido eliminar todas as transferências injustificáveis,
mesmo que insigificantes. Mas, então, o que é preciso é começar por definir
“mal gasto” e, depois, saltar a pés juntos sobre tudo o que encaixe na
definição. É preciso definir objectivos, é preciso traçar prioridades, é
preciso seleccionar prioridades, por outras palavras é preciso ter uma política
clara, que é o que não tínhamos nem temos.
Sem isso, talvez o estado venha a gastar menos, mas não está
garantido que gaste melhor. No final, ganhará quem tiver mais poder para
influenciar as decisões discricionárias dos poderes públicos, como certas
declarações de gente influente vindas a público nos últimos dias já começaram a
revelar.
Não vamos, pois, ter nenhuma melhoria na racionalidade da
distribuição dos dinheiros públicos, pela simples razão que não era isso que se
pretendia, mas apenas fazer notícias para os jornais, uma forma de fazer
política que indiscutivelmente fica muito cara ao país.
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2.8.12
As PPP explicadas ao povo e às crianças
Caldeira Cabral escreve hoje no Negócios, num artigo intitulado "Cortes nas PPP com aumento de encargos futuros, não obrigado!":
O discurso sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) criou expectativas exageradas sobre a dimensão e o tipo de cortes que é possível efectuar. Em primeiro lugar, criou uma ideia errada quanto à escala e montantes envolvidos, nomeadamente relativamente ao peso dos encargos com as PPP na despesa pública ou no PIB. Em segundo lugar, criou a ideia de que é fácil cortar grandes parcelas dos pagamentos das PPP, sem se discutir o que esses cortes podem significar.
As expectativas criam riscos de soluções apressadas com falsas poupanças, que apresentem diminuições nos pagamentos de curto prazo, à custa da transferência de obrigações e de maiores encargos futuros para os contribuintes.
A Dimensão da Poupança.
Nos próximos 30 anos, os montantes brutos pagos a todas as PPP serão em média cerca de 0,6% do PIB do respectivo ano, ou seja, 1,2% da despesa pública, o que corresponde a cerca de 1/8 do investimento público médio anual dos últimos 30 anos. Como as PPP rodoviárias têm receitas (o Estado paga a disponibilidade, mas recebe portagens), o montante líquido de encargos para o Estado resultante das PPP é menor – cerca de 0,3% do PIB, montante que corresponde a 2,6% dos gastos com funcionários públicos ou a 2% das prestações sociais.
As despesas brutas com as PPP variam ao longo do tempo, atingindo valores entre os 1 e os 1,2% do PIB, em 6 dos próximos 30 anos, mas também valores entre os 0,1 e os 0,5% do PIB, em 15 dos próximos 30 anos. Assim, um corte de 30% nos gastos brutos com as PPP resultaria numa poupança inferior a 0,25% do PIB em 20 dos próximos 30 anos. Esta poupança seria bem-vinda, mas significa apenas uma pequena parte dos 4 ou 5 pontos do PIB que o défice tem de baixar. Infelizmente os cortes nas PPP apenas podem solucionar uma pequena parte do problema orçamental português, pelo que temos de continuar a melhorar muitos outros aspectos da despesa e da receita.
Cuidado com as falsas Poupanças
As despesas com PPP incluem três grandes componentes: o retorno do capital investido pelos privados; serviços (por exemplo: serviços hospitalares ou de manutenção de estradas) e receitas – portagens das PPP rodoviárias.
No que respeita à remuneração do capital investido, há referências a casos de taxas de retorno muito elevadas. Mas também são conhecidos casos em que os privados estão a obter retornos muito baixos, ou mesmo prejuízos (por exemplo, na Saúde). Há espaço para negociar, mas deve haver realismo sobre o nível de poupanças que se pode obter. Baixar a taxa de retorno em 2 ou 3 pontos percentuais não permite poupar mais do que 0,02% do PIB nos pagamentos anuais. E mesmo nos casos em que tal seja justo, será difícil fazer prova e conseguir fazer prevalecer esse ponto como argumento legal.
Assim sendo, é provável que a maioria das reduções de pagamentos negociadas seja feita com contrapartidas nas duas outras componentes (serviços e receitas).
Uma possibilidade será diminuir os encargos brutos das PPP passando as receitas das portagens para os privados. Seria apenas uma manobra contabilística, que não diminuiu os encargos líquidos do Estado no longo prazo.
Outra hipótese será o Estado conceder aos privados direitos adicionais, por exemplo, de aumento de preços das portagens ou de alargamento das concessões que expiram nos próximos anos, com as quais o Estado tem direito a receitas adicionais. Neste caso, é fácil parecer que se está a pagar menos, quando na realidade em termos líquidos a situação pode estar a piorar.
Uma última possibilidade será reduzir os serviços e as obrigações dos privados. Esta solução também é enganadora, pois o Estado pagará menos às PPP, mas ao dispensar os privados de obrigações (como a prestação de serviços de saúde ou a manutenção de infra-estruturas), transfere para os contribuintes encargos futuros eventualmente mais elevados.
Estes exemplos salientam que a pressão de apresentar resultados, cria o risco de o Estado perder dinheiro com a negociação das PPP, transferindo mais receitas e direitos para os privados do que a diminuição que consiga nos seus pagamentos. É importante estar atento, pois estas falsas poupanças podem custar caro aos contribuintes.
O discurso sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) criou expectativas exageradas sobre a dimensão e o tipo de cortes que é possível efectuar. Em primeiro lugar, criou uma ideia errada quanto à escala e montantes envolvidos, nomeadamente relativamente ao peso dos encargos com as PPP na despesa pública ou no PIB. Em segundo lugar, criou a ideia de que é fácil cortar grandes parcelas dos pagamentos das PPP, sem se discutir o que esses cortes podem significar.
As expectativas criam riscos de soluções apressadas com falsas poupanças, que apresentem diminuições nos pagamentos de curto prazo, à custa da transferência de obrigações e de maiores encargos futuros para os contribuintes.
A Dimensão da Poupança.
Nos próximos 30 anos, os montantes brutos pagos a todas as PPP serão em média cerca de 0,6% do PIB do respectivo ano, ou seja, 1,2% da despesa pública, o que corresponde a cerca de 1/8 do investimento público médio anual dos últimos 30 anos. Como as PPP rodoviárias têm receitas (o Estado paga a disponibilidade, mas recebe portagens), o montante líquido de encargos para o Estado resultante das PPP é menor – cerca de 0,3% do PIB, montante que corresponde a 2,6% dos gastos com funcionários públicos ou a 2% das prestações sociais.
As despesas brutas com as PPP variam ao longo do tempo, atingindo valores entre os 1 e os 1,2% do PIB, em 6 dos próximos 30 anos, mas também valores entre os 0,1 e os 0,5% do PIB, em 15 dos próximos 30 anos. Assim, um corte de 30% nos gastos brutos com as PPP resultaria numa poupança inferior a 0,25% do PIB em 20 dos próximos 30 anos. Esta poupança seria bem-vinda, mas significa apenas uma pequena parte dos 4 ou 5 pontos do PIB que o défice tem de baixar. Infelizmente os cortes nas PPP apenas podem solucionar uma pequena parte do problema orçamental português, pelo que temos de continuar a melhorar muitos outros aspectos da despesa e da receita.
Cuidado com as falsas Poupanças
As despesas com PPP incluem três grandes componentes: o retorno do capital investido pelos privados; serviços (por exemplo: serviços hospitalares ou de manutenção de estradas) e receitas – portagens das PPP rodoviárias.
No que respeita à remuneração do capital investido, há referências a casos de taxas de retorno muito elevadas. Mas também são conhecidos casos em que os privados estão a obter retornos muito baixos, ou mesmo prejuízos (por exemplo, na Saúde). Há espaço para negociar, mas deve haver realismo sobre o nível de poupanças que se pode obter. Baixar a taxa de retorno em 2 ou 3 pontos percentuais não permite poupar mais do que 0,02% do PIB nos pagamentos anuais. E mesmo nos casos em que tal seja justo, será difícil fazer prova e conseguir fazer prevalecer esse ponto como argumento legal.
Assim sendo, é provável que a maioria das reduções de pagamentos negociadas seja feita com contrapartidas nas duas outras componentes (serviços e receitas).
Uma possibilidade será diminuir os encargos brutos das PPP passando as receitas das portagens para os privados. Seria apenas uma manobra contabilística, que não diminuiu os encargos líquidos do Estado no longo prazo.
Outra hipótese será o Estado conceder aos privados direitos adicionais, por exemplo, de aumento de preços das portagens ou de alargamento das concessões que expiram nos próximos anos, com as quais o Estado tem direito a receitas adicionais. Neste caso, é fácil parecer que se está a pagar menos, quando na realidade em termos líquidos a situação pode estar a piorar.
Uma última possibilidade será reduzir os serviços e as obrigações dos privados. Esta solução também é enganadora, pois o Estado pagará menos às PPP, mas ao dispensar os privados de obrigações (como a prestação de serviços de saúde ou a manutenção de infra-estruturas), transfere para os contribuintes encargos futuros eventualmente mais elevados.
Estes exemplos salientam que a pressão de apresentar resultados, cria o risco de o Estado perder dinheiro com a negociação das PPP, transferindo mais receitas e direitos para os privados do que a diminuição que consiga nos seus pagamentos. É importante estar atento, pois estas falsas poupanças podem custar caro aos contribuintes.
A crítica de "esquerda" às PPP
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Há pelo menos dois tipos de críticas às Parcerias Público-Privadas.
O primeiro é virtualmente indistinguível da vulgar crítica da direita ao investimento público: que é excessivo, que é pouco produtivo, que implica um pesado encargo para as gerações futuras.
O segundo, que classificarei “de esquerda”, prefere bater na tecla dos alegados benefícios inaceitáveis que delas decorrem para as empresas privadas envolvidas.
O que há de comum a ambas as críticas é uma oposição de princípio às Parcerias Público-Privadas. Não se trata de questionar este ou aquele modelo, este ou aquele projecto em particular, mas a própria aceitabilidade das PPP.
Na visão alternativa que perfilho, as PPP são uma estratégia de financiamento que permite aumentar a eficiência da despesa do estado nalguns domínios sem que isso implique a alienação da responsabilidade pública sobre eles. Por decorrência, uma PPP será boa quando cumprir cumulativamente duas condições: a) assegurar o cumprimento das políticas públicas traçadas; b) fazê-lo em condições financeiras vantajosas para o estado. Sei de casos em que foram elas foram cumpridas, mas também doutros em que falhou uma ou ambas.
Nem o PCP nem o BE aceitam tais critérios, porque abominam a mera possibilidade de subcontratação de serviços ao sector privado na saúde, nas auto-estradas e noutros domínios. Aparentemente, mais do que os serviços públicos, essas forças políticas pretendem a todo o custo salvaguardar os empregos públicos, independentemente das consequências que tal opção possa ter para a generalidade dos cidadãos.
Se assim não fosse, preocupar-se-iam em pesar as vantagens e desvantagens das PPP em cada domínio e caso particular, em vez de se limitarem a alimentar suspeições genéricas e, frequentemente, infundadas. Por isso, recorrem sem pestanejar a munições tomadas de empréstimo ao arsenal da direita, como sucede quando citam Medina Carreira ou Carlos Moreno (cujo livro sobre o tema deve ser considerado um insulto à inteligência dos leitores).
Naturalmente que este assunto pode e deve ser aprofundado (muito para além deste breve apontamento), mas do que não sobra dúvidas é que o resultado da convergência tácita entre PCP, BE, PSD e PP em relação às PPP foi e é uma desvalorização genérica do papel do investimento público sob qualquer das suas formas.
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Há pelo menos dois tipos de críticas às Parcerias Público-Privadas.
O primeiro é virtualmente indistinguível da vulgar crítica da direita ao investimento público: que é excessivo, que é pouco produtivo, que implica um pesado encargo para as gerações futuras.
O segundo, que classificarei “de esquerda”, prefere bater na tecla dos alegados benefícios inaceitáveis que delas decorrem para as empresas privadas envolvidas.
O que há de comum a ambas as críticas é uma oposição de princípio às Parcerias Público-Privadas. Não se trata de questionar este ou aquele modelo, este ou aquele projecto em particular, mas a própria aceitabilidade das PPP.
Na visão alternativa que perfilho, as PPP são uma estratégia de financiamento que permite aumentar a eficiência da despesa do estado nalguns domínios sem que isso implique a alienação da responsabilidade pública sobre eles. Por decorrência, uma PPP será boa quando cumprir cumulativamente duas condições: a) assegurar o cumprimento das políticas públicas traçadas; b) fazê-lo em condições financeiras vantajosas para o estado. Sei de casos em que foram elas foram cumpridas, mas também doutros em que falhou uma ou ambas.
Nem o PCP nem o BE aceitam tais critérios, porque abominam a mera possibilidade de subcontratação de serviços ao sector privado na saúde, nas auto-estradas e noutros domínios. Aparentemente, mais do que os serviços públicos, essas forças políticas pretendem a todo o custo salvaguardar os empregos públicos, independentemente das consequências que tal opção possa ter para a generalidade dos cidadãos.
Se assim não fosse, preocupar-se-iam em pesar as vantagens e desvantagens das PPP em cada domínio e caso particular, em vez de se limitarem a alimentar suspeições genéricas e, frequentemente, infundadas. Por isso, recorrem sem pestanejar a munições tomadas de empréstimo ao arsenal da direita, como sucede quando citam Medina Carreira ou Carlos Moreno (cujo livro sobre o tema deve ser considerado um insulto à inteligência dos leitores).
Naturalmente que este assunto pode e deve ser aprofundado (muito para além deste breve apontamento), mas do que não sobra dúvidas é que o resultado da convergência tácita entre PCP, BE, PSD e PP em relação às PPP foi e é uma desvalorização genérica do papel do investimento público sob qualquer das suas formas.
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26.7.12
A bolha das PPP
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Leio no Negócios de hoje um interessante artigo sobre as vantagens relativas da eventual criação de uma sobretaxa sobre as PPP versus a sua renegociação.
Leio no Negócios de hoje um interessante artigo sobre as vantagens relativas da eventual criação de uma sobretaxa sobre as PPP versus a sua renegociação.
Uma pessoa fica a saber o que acham o Banco de Portugal, Marques
Mendes e Marcelo Rebelo de Sousa. Mencionam-se rumores sobre o estado
das renegociações. Recorda-se os pareceres do Tribunal de Contas.
O que eu gostaria de saber, porém, é quanto pensa o governo conseguir
recuperar com as suas altas manobras, sobretudo tendo em conta as
expectativas recentemente criadas pelo PM em relação à possibilidade de
evitar mais sofrimentos aos portugueses reduzindo os encargos com as
PPP. De quantos milhares de milhões estamos a falar? Números, quero
números!
Persistente como sou, fui lendo até ao fim, até encontrar na
ultimíssima linha do artigo a seguinte revelação: "Segundo dados do
Tesouro, em 2014 os encargos líquidos com as PPP rodoviárias vão
ultrapassar os mil milhões de euros".
Note-se que 1º se fala de 2014, não de 2013 e 2º o número adiantado é
deliberadamente vago (qualquer coisa como mil milhões de euros).
Ora bem, o PIB nominal português terá rondado em 2011 os 180 mil
milhões de euros. Logo, as PPP rodoviárias (a parte substancial das PPP)
equivalem a um nadinha mais do que 0,6% do PIB.
A primeira coisa a notar é a dimensão insignificante do encargo em
termos relativos, o que deveria tornar ridícula a mera suposição de que a
sua renegociação possa ter alguma importância para a redução do défice
do sector público.
A segunda... bem a segunda é que, trabalhando muito muito muito bem,
talvez o governo concretize o glorioso feito de poupar o equivalente a
0,02% do PIB, sabe-se lá com que custos escondidos.
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22.7.12
19.7.12
Uma imagem, mil palavras
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Gráfico que acompanha o artigo de Caldeira Cabral no Negócios de hoje: "Estratégia de consolidação chumbada", incompreensivelmente não inserido na edição em papel.
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Gráfico que acompanha o artigo de Caldeira Cabral no Negócios de hoje: "Estratégia de consolidação chumbada", incompreensivelmente não inserido na edição em papel.
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18.7.12
Regresso ao ouro do Brasil
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O ouro do Brasil continua a excitar muito as pessoas, como se prova pelo teor das mensagens que recebi a propósito do meu artigo de ontem no Jornal de Negócios. Depois de 300 anos de lavagem ao cérebro, apresentando o episódio como paradigmático da incapacidade nacional de desenvolver o país, é natural.
Deixem-me explicar o que se passou de uma forma um pouco mais longa e, acredito, mais esclarecedora do que o fiz no Negócios.
Imaginem que, antes da descoberta do ouro, Portugal não tinha comércio externo. ou seja não exportava nem importava nada. Suponham adicionalmente, para simplificar as coisas, que existia na altura um perfeita integração entre as economias portuguesa e brasileira.
Considerem agora que destino poderia ser dado ao ouro quando ele foi descoberto. A primeira opção seria vendê-lo todo no mercado interno. O ouro poderia ser utilizado em objectos de luxo, mas esse mercado era relativamente pequeno. O principal destino era, pois, a amoedação.
Para se ter ideia da procura de ouro e prata na Europa como meios de pagamento naquele tempo, recorde-se que a exportação de metais precioso era por regra proibida. Logo, o afluxo de ouro veio facilitar muito as trocas e, por consequência, expandir o mercado interno e as trocas monetárias. (As estatísticas mostram que o stock de ouro disponível em Portugal aumentou muito rapidamente na primeira metade do século XVIII)
A partir de um certo ponto, porém, o aumento da moeda em circulação impulsionou o aumento dos preços, o que tornou as mercadorias portuguesas comparativamente mais caras do que as estrangeiras. Esse simples facto tenderia a favorecer as importações, desde o momento em que elas fossem livres (o que, de facto, não sucedia).
Excedendo a produção do ouro do Brasil as necessidades nacionais de amoedação, produção de artigos de luxo e entesouramento (lembre-se que ele representava cerca de metade da produção mundial), dir-se-ia que, para evitar a inflação interna e a importação de mercadorias, o mais indicado seria condicionar estritamente a sua extracção e comercialização.
Sucede que isso não era possível nem desejável. Não era possível, porque o controlo da Coroa sobre o território e a população do Brasil, já muito frágil antes da corrida ao ouro, diminuiu ainda mais depois dela, com o súbito acréscimo da população imigrante, o surgimento de novas e enormes povoações, o colapso da administração anterior e, inclusive, uma guerra civil entre bandos de paulistas e emboabas (predominantemente minhotos atraídos pelo ouro). A administração portuguesa não tinha pura e simplesmente possibilidade de proibir ou controlar razoavelmente a actividade, como resulta da dificuldade em cobrar o respectivo imposto.
Mas também não era desejável conter a produção de ouro. Em primeiro lugar, o ouro não foi propriamente o maná que hoje se supõe. Dava muito trabalho e implicava muitos riscos (inclusivamente mortais) pesquisá-lo, extraí-lo, purificá-lo, amoedá-lo, transportá-lo e comercializá-lo. Estima-se que, no seu auge, a actividade terá ocupado umas 400 mil pessoas, algo muito significativo num país cuja população total à época não ultrapassaria em muito os 3 milhões.
Depois, as guerras da libertação haviam deixado o estado português endividado, designadamente com a Inglaterra e a Holanda, e o ouro ajudou a recompor as finanças públicas. Ainda assim, não foi tão decisivo como se julga, porque o quinto do ouro nunca terá rendido mais que 10% das receitas da Coroa.
Finalmente, visto que a exploração do ouro era e é, num certo sentido, uma indústria como outra qualquer, não se compreenderia que um país pobre em recursos não tirasse proveito económico daqueles que possuía.
Havendo portanto excesso de produção em relação à procura interna, era inevitável que ele fosse exportado (quanto mais não fosse ilegalmente, como, de facto, aconteceu). Ora a exportação de ouro implicava o seu pagamento. Como? Com ouro? Isso seria absurdo.
Obviamente, o ouro teria que ser trocado por mercadorias. Logo, era inevitável que, excluindo o ouro, o país importasse mais do que exportava, isto é, era inevitável que registasse uma balança comercial altamente deficitária.
Outra alegação comum em favor da tese de que o país desperdiçou a riqueza gerada pelo ouro do Brasil é a de que deveríamos ter aproveitado a prosperidade para lançar as bases de uma indústria nacional. Ora foi precisamente isso que foi feito, dentro das limitações existentes na época. Construir indústrias a partir de nada (ou de muito pouco) não é uma tarefa fácil. Portugal carecia na época de mão de obra qualificada, de know-how tecnológico relevante e de instituições financeiras modernas, entre outras coisas. Além disso, como atrás referi, a própria abundância doméstica de meios de pagamento contribuía para encarecer a produção nacional. Mas o facto é que, nessa época, aumentou muito a importação de matérias-primas destinadas à indústria, designadamente provenientes da Rússia e da Suécia, países com os quais anteriormente quase não tínhamos relações comerciais.
Do que não há dúvida é que, quando o ouro se esgotou, a estrutura produtiva do país evoluíra imenso, embora, por força do desaparecimento da fonte de financiamento dos défices comerciais, tivesse atravessado um longo período de crise das contas externas.
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O ouro do Brasil continua a excitar muito as pessoas, como se prova pelo teor das mensagens que recebi a propósito do meu artigo de ontem no Jornal de Negócios. Depois de 300 anos de lavagem ao cérebro, apresentando o episódio como paradigmático da incapacidade nacional de desenvolver o país, é natural.
Deixem-me explicar o que se passou de uma forma um pouco mais longa e, acredito, mais esclarecedora do que o fiz no Negócios.
Imaginem que, antes da descoberta do ouro, Portugal não tinha comércio externo. ou seja não exportava nem importava nada. Suponham adicionalmente, para simplificar as coisas, que existia na altura um perfeita integração entre as economias portuguesa e brasileira.
Considerem agora que destino poderia ser dado ao ouro quando ele foi descoberto. A primeira opção seria vendê-lo todo no mercado interno. O ouro poderia ser utilizado em objectos de luxo, mas esse mercado era relativamente pequeno. O principal destino era, pois, a amoedação.
Para se ter ideia da procura de ouro e prata na Europa como meios de pagamento naquele tempo, recorde-se que a exportação de metais precioso era por regra proibida. Logo, o afluxo de ouro veio facilitar muito as trocas e, por consequência, expandir o mercado interno e as trocas monetárias. (As estatísticas mostram que o stock de ouro disponível em Portugal aumentou muito rapidamente na primeira metade do século XVIII)
A partir de um certo ponto, porém, o aumento da moeda em circulação impulsionou o aumento dos preços, o que tornou as mercadorias portuguesas comparativamente mais caras do que as estrangeiras. Esse simples facto tenderia a favorecer as importações, desde o momento em que elas fossem livres (o que, de facto, não sucedia).
Excedendo a produção do ouro do Brasil as necessidades nacionais de amoedação, produção de artigos de luxo e entesouramento (lembre-se que ele representava cerca de metade da produção mundial), dir-se-ia que, para evitar a inflação interna e a importação de mercadorias, o mais indicado seria condicionar estritamente a sua extracção e comercialização.
Sucede que isso não era possível nem desejável. Não era possível, porque o controlo da Coroa sobre o território e a população do Brasil, já muito frágil antes da corrida ao ouro, diminuiu ainda mais depois dela, com o súbito acréscimo da população imigrante, o surgimento de novas e enormes povoações, o colapso da administração anterior e, inclusive, uma guerra civil entre bandos de paulistas e emboabas (predominantemente minhotos atraídos pelo ouro). A administração portuguesa não tinha pura e simplesmente possibilidade de proibir ou controlar razoavelmente a actividade, como resulta da dificuldade em cobrar o respectivo imposto.
Mas também não era desejável conter a produção de ouro. Em primeiro lugar, o ouro não foi propriamente o maná que hoje se supõe. Dava muito trabalho e implicava muitos riscos (inclusivamente mortais) pesquisá-lo, extraí-lo, purificá-lo, amoedá-lo, transportá-lo e comercializá-lo. Estima-se que, no seu auge, a actividade terá ocupado umas 400 mil pessoas, algo muito significativo num país cuja população total à época não ultrapassaria em muito os 3 milhões.
Depois, as guerras da libertação haviam deixado o estado português endividado, designadamente com a Inglaterra e a Holanda, e o ouro ajudou a recompor as finanças públicas. Ainda assim, não foi tão decisivo como se julga, porque o quinto do ouro nunca terá rendido mais que 10% das receitas da Coroa.
Finalmente, visto que a exploração do ouro era e é, num certo sentido, uma indústria como outra qualquer, não se compreenderia que um país pobre em recursos não tirasse proveito económico daqueles que possuía.
Havendo portanto excesso de produção em relação à procura interna, era inevitável que ele fosse exportado (quanto mais não fosse ilegalmente, como, de facto, aconteceu). Ora a exportação de ouro implicava o seu pagamento. Como? Com ouro? Isso seria absurdo.
Obviamente, o ouro teria que ser trocado por mercadorias. Logo, era inevitável que, excluindo o ouro, o país importasse mais do que exportava, isto é, era inevitável que registasse uma balança comercial altamente deficitária.
Outra alegação comum em favor da tese de que o país desperdiçou a riqueza gerada pelo ouro do Brasil é a de que deveríamos ter aproveitado a prosperidade para lançar as bases de uma indústria nacional. Ora foi precisamente isso que foi feito, dentro das limitações existentes na época. Construir indústrias a partir de nada (ou de muito pouco) não é uma tarefa fácil. Portugal carecia na época de mão de obra qualificada, de know-how tecnológico relevante e de instituições financeiras modernas, entre outras coisas. Além disso, como atrás referi, a própria abundância doméstica de meios de pagamento contribuía para encarecer a produção nacional. Mas o facto é que, nessa época, aumentou muito a importação de matérias-primas destinadas à indústria, designadamente provenientes da Rússia e da Suécia, países com os quais anteriormente quase não tínhamos relações comerciais.
Do que não há dúvida é que, quando o ouro se esgotou, a estrutura produtiva do país evoluíra imenso, embora, por força do desaparecimento da fonte de financiamento dos défices comerciais, tivesse atravessado um longo período de crise das contas externas.
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Mistérios da balança de pagamentos
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Tirando uma breve interrupção durante a 2.ª Guerra Mundial, as importações portuguesas superaram sempre as exportações ao longo do século passado e dos primeiros anos do presente. Anuncia-se, porém, que está para breve – talvez já para 2013 – o restabelecimento do equilíbrio.
Como foi possível um período tão longo de défices crónicos? Será que vivemos todo esse tempo acima das nossas possibilidades? É possível que nunca tivéssemos tido uma economia competitiva? E que espécie de milagre é este que nos está agora a acontecer?No meu artigo de ontem no Negócios tentei explicar de uma forma acessível uma ideia difícil de entender: porque é que o desequilíbrio das contas externas de um país pode não ter nada a ver com uma falha de competitividade e ainda menos com "vivermos acima das nossas posses".
Sei que é difícil fazer compreender isto em poucas linhas (aparentemente, muitos economistas diplomados ou não percebem ou fingem não perceber), mas alguém tinha que tentar.
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