Legitimidade

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Apesar das bizarras circunstâncias em que ocorreram, ninguém duvida que as legislativas de 2011 decorreram no respeito pela legalidade. Isto aqui não é a Venezuela, tampouco a Florida em 2004.

Vai daí, Passos Coelho deduz que não pode ser questionada a legitimidade do seu governo para fazer o que lhe der na real gana. Não espanta que o Primeiro-ministro ignore a diferença entre legalidade e legitimidade; porém, a avaliar pelo que por aí se escreve, dir-se-ia que o desconhecimento é generalizado.

Já se sabe que o calcanhar de Aquiles da democracia representativa é a latitude teoricamente vastíssima de que os governantes dispõem para interpretar o seu mandato. Um representante não é, nem pode ser, um mero “comissário” (bela expressão inventada em 1917 por Trotsky num momento de singular inspiração), antes beneficia de considerável e indispensável autonomia no desempenho das suas funções políticas.

Terá essa autonomia limites? Quem se der ao trabalho de ouvir os primeiros cinco minutos do debate televisivo que em 2011 opôs Passos Coelho a Sócrates sentir-se-á pelo menos inclinado a achar que sim, tal o contraste entre o que na altura jurou e o que pouco depois se decidiu a fazer.

Contra isto argumentam muitos que os políticos sempre prometem coisas que sabem ser impossíveis, e que, por conseguinte, tudo isto deverá de algum modo ser considerado normal. Mas eu desafio qualquer um a mostrar-me que alguma vez se tenha visto, em Portugal ou em qualquer outra democracia que se respeite, algo que sequer se aproxime desta total, sistemática e – pior ainda – crescente divergência da acção governativa em relação às ideias e ao programa anunciados antes e durante a campanha eleitoral.

E é aqui que surge o problema da legitimidade como algo bem distinto da mera legalidade. Num certo sentido, a legitimidade está muito para além da legalidade, na medida em que é o seu sustentáculo derradeiro.

Nas palavras de Max Weber, a legitimidade é “a razão profunda pela qual, em qualquer sociedade estável e organizada, há governantes e governados, e por que a relação entre uns e outros se estabelece como uma relação entre o direito, por parte de uns, de governar, e o dever, por parte dos outros, de obedecer.”

Ora a legitimidade assenta, já Locke o afirmava, no consentimento dos governados, por sua vez dependente da convicção de que quem exerce o poder o faz no entendimento, mesmo que discutível, de que se esforça o mais que pode e sabe por garantir o bem-estar colectivo.

Mas haverá, nos dias que correm, alguém minimamente atento ao que se diz nos mais variados círculos da sociedade portuguesa que ainda conserve a ilusão de que essa convicção, esse consentimento e, logo, essa legitimidade subsistem?

Quem sabe se o esclarecimento definitivo desta dúvida não chegará já no dia 2 de Março?
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A derrota do pró-cônsul

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Monti começou razoavelmente, negociando austeridade moderada (por comparação com a imposta noutros países) a troco da união bancária europeia e da flexibilização da atitude do BCE. Depois, Merkel adiou para 2014 os compromissos assumidos e Monti ficou com uma mão cheia de nada, a desempenhar o papel de pró-cônsul da Germânia no Lácio.

Que poderiamos esperar que o eleitorado italiano fizesse? Submeter-se de boa mente às sevícias teutónicas - ou resistir? Ao contrário doutros, a Itália pode credivelmente ameaçar abandonar o euro - um caminho duro e arriscado, mas ainda assim possível. Faz todo o sentido que use a capacidade negocial de que dispõe.

Tecnocratas bem comportados como Monti, mas insensíveis às consequências políticas e sociais dos arranjos financeiros que patrocinam, não levam a Itália para lado nenhum. Bersanni, uma outra variante de político "bem-comportado", apenas se propunha dar uma caução de esquerda civilizada e responsável à austeridade sem fim à vista.

Neste contexto, estava aberto o caminho para o voto de protesto, não só contra a austeridade, mas também contra o euro, o défice democrático europeu e a colonização financeira promovida pela Alemanha. Eleger um cobrador de fraque teleguiado a partir de Berlim não é uma perspectiva exaltante.

Já se viu que os novos senhores da Europa só entendem a linguagem da força. Caos político na Itália e na Espanha é a melhor coisa (ou, digamos, a menos má) que poderiamos esperar nas presentes circunstâncias.
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Fui eu que escrevi isto?

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Originariamente publicado neste blogue sob o título "Uma pessoa vulgar", em 19.10.11:

"Ninguém podia imaginar uma coisa destas. Um senhor tão calmo, tão sossegado, que falava sempre tão bem aos vizinhos... Quer dizer, ele não era de muitas falas, mas cumprimentava sempre toda a gente."

"Uma vez assustei-me porque me cruzei com ele nas escadas à noite com as luzes apagadas e ele vinha muito silencioso - ele nunca faz barulho nenhum - e só o vi quando quase choquei com ele."

"Não era uma pessoa muito alegre e expansiva, lá isso não. Via-o sempre muito metido consigo mesmo, a pensar nas suas coisas. Mas a gente sabe lá o que vai na cabeça das pessoas."

"Para dizer a verdade, eu cá continuo a não acreditar que ele tenha feito as coisas que se diz que ele fez. Ou, se fez, foi porque alguém o empurrou para fazer isso. Eu cá não acredito."

"Eu até disse à minha comadre: 'Era um bom partido para a sua Amelinha'. 'Jesus, valha-nos Deus!', disse-me ela, e afinal tinha razão."

"Tem aquela fala monocórdica e a gente sentia receio de conversar com ele, mas, tirando isso, é uma pessoa como as outras."

"Uma pessoa muito normal em tudo, muito amigo do seu amigo, com uma maneira de ser muita própria. As pessoas se calhar não acreditam, mas ele uma vez estava tão bem disposto que até o vi a rir-se."

"Uma vez houve um incêndio aqui no prédio que nunca se soube como começou. Ele ficou sempre muito calmo, mas não ajudou a apagá-lo, só olhou."
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Aforismos tempestivos de Friedrich Nietzsche

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Quem luta com monstros deve ver se, ao fazê-lo, não se torna também um monstro. E quando olhas durante muito tempo para um abismo, também o abismo olha para dentro de ti.

A objecção, a injúria, a alegre desconfiança, o gozo de troça são sinais de saúde; tudo o que é incondicionado releva da patologia.

A loucura é rara nos indivíduos, mas é a regra nos grupos, partidos, povos e épocas.

Não se odeia quando se considera alguém inferior, mas somente quando se o considera igual ou superior.

“Ele desagrada-me” “Porquê?” “Não estou à altura dele.” Já alguma vez alguém respondeu assim?

(Extraídos do Quarto Capítulo de Para Além do Bem e do Mal, Ed. Relógio d’Água)

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Direito à revolta e liberdade de expressão

No ano lectivo de 1969-70 foi a academia portuguesa varrida por uma vaga de contestação que ainda não vi relatada em qualquer livro de história sobre a época. Consistia o movimento na iniciativa que muitos estudantes de várias escolas tomaram de questionarem de viva voz o que os mestres lhes ensinavam, designadamente no que tocava aos pressupostos ideológicos e políticos subjacentes a esse saber.

Descontando a surpresa ou mesmo o choque de que uma coisa assim pudesse ter lugar num país que, para todos os efeitos práticos, vivia em ditadura, o debate processou-se durante algum tempo num clima notavelmente civilizado, apenas ameaçado pelas pressões que o governo exercia sobre as direcções académicas para que pusessem cobro à subversão.

Foi então que, na Faculdade de Direito de Lisboa, alguém, que eu aliás muito bem conhecia dos bancos do Liceu, introduziu um estilo novo e mais excitante de contestação consistente em insultar os mestres e arremessar-lhes tomates e ovos quando o debate não evoluía a seu contento. Como talvez fosse de esperar naquele contexto, o estilo pegou, alastrou a outras escolas e motivou uma escalada de violência que não mais recuou até ao 25 de Abril.

Consumada a revolução, os debates em assembleias populares começaram por decorrer num geral ambiente de fraternidade e respeito pelas opiniões alheias, que todavia não durou mais que escassas semanas. Logo que se tratou de eleger direcções de sindicatos, de comissões de trabalhadores ou de comissões de moradores, os comunistas e alguns grupos esquerdistas recorreram prontamente ao método de intimidação dos opositores, muitas vezes coadjuvados por membros do MFA que acorriam às assembleias para impor respeito.

Os acontecimentos desta semana no ISCTE trouxeram-me de imediato à memória essas recordações ao mesmo tempo que me confirmam na ideia de que comunistas e esquerdistas pouco ou nada evoluíram desde então.

Como tentei mostrar, aprendi muito novo que a afirmação do nosso direito à liberdade de expressão facilmente entra em confronto com a liberdade de expressão dos outros. Ao contrário do que à primeira vista se poderia pensar, a liberdade de expressão é um bem rival, na medida em que os antagonistas entre si disputam o tempo e o espaço de que dispõem para se manifestarem perante uma dada audiência recorrendo a um determinado medium.

É evidente que Relvas beneficia da vantagem de poder exprimir-se recorrendo a meios muito mais poderosos do que aqueles que estão ao alcance do comum cidadão. Vai daí, os anónimos humilhados e ofendidos sentem-se no direito de silenciar o ministro numa situação particular sob o pretexto de que ele tem outras oportunidades para falar.

Mas a liberdade de expressão não pode admitir tais entorses. Relvas não tem apenas um direito genérico e abstracto a exprimir-se, ele tem o direito a exprimir-se onde e quando entender, especialmente quando foi expressamente convidado a fazê-lo. De outro modo, um direito genérico poderia ser sempre negado em condições particulares – estratégia que, de resto, sempre foi a aplicada nos países comunistas.

Entendo a revolta de quem é diariamente espezinhado da forma mais cruel por este governo, carecendo de meios para se defender, e entendo também que é dessa violência objectiva que por fim emerge a violência subjectiva de grupos mais ou menos organizados. Em última análise, a responsabilidade do que se está a passar é, pois, de Passos, Relvas e Gaspar, ou seja, da troika interna.

Mas isso não me fará aplaudir a utilização da violência, pelo menos enquanto houver formas civilizadas de manifestar por muitos e vários meios a nossa oposição a este revoltante estado de coisas.

Tudo poderia ser aceitável nas manifestações das últimas semanas – as manifestações, os discursos inflamados, as canções, mesmo os insultos, por descabidos que sejam – tudo, menos as intimidações físicas e a negação do direito à palavra dos adversários. No que toca aos insultos, a única coisa que me desagrada é que sejam tantas vezes absurdos (“fascistas!” “bandidos!” “ladrões”) quando tantos bem mais contundentes seriam na ocasião apropriados.

Se os excessos não forem atalhados a tempo, temo bem que a resistência popular vá por mau caminho.

O estado vai ter que gastar mais

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No Negócios de ontem dou o meu modesto contributo para a reflexão sobre a reforma de estado:

A perspectiva da subida contínua dos preços relativos dos serviços pessoais trabalho-intensivos resistentes à automação afigura-se, à primeira vista, algo assustadora. Segundo algumas estimativas, se os custos dos cuidados de saúde continuarem a subir como até agora, saltarão de 15% do rendimento do americano médio em 2005 para 62% em 2105, um século depois. Nessas condições, uma vez pagas essas e outras despesas com serviços essenciais, pouco sobrará para tudo o resto, incluindo coisas tão vitais como habitação, transporte, alimentação e vestuário. Note-se, além disso, que esta previsão em nada depende de a prestação dos serviços de saúde ser pública ou privada.

Como corolário desta dinâmica dos custos, caso uma parte substancial da saúde e da educação continue a ser assegurada pelo estado, a despesa pública representará uma parte cada vez maior do rendimento nacional, certamente muito superior aos 50% que já hoje são comuns nos países mais desenvolvidos e que tanto alarmam muito boa gente.

Sucede, porém, que a generalizada preocupação com este problema resulta em boa parte de um mal-entendido e que a cura usualmente proposta para o resolver pode ter resultados bem mais graves que a doença. Desde logo, embora uma parte cada vez mais reduzida do rendimento seja dedicada à aquisição de bens físicos, o crescimento sustentado da produtividade agrícola e industrial significa precisamente que essa parcela, embora menor, nos permite comprar cada vez mais alimentos, automóveis, roupas ou computadores. De modo que poderemos ter ao mesmo tempo acesso a mais bens produzidos tanto pelo sector crescentemente automatizado da economia como pelo de produtividade estagnada.

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Como tornar-se um sem-abrigo de sucesso

Do meu artigo desta 3ª feira no Negócios:

Atente-se em Nicolas Berggruen, que, embora dono de uma fortuna avaliada em 2,2 mil milhões de dólares, decidiu em 2002 vender o seu apartamento em Manhattan e a sua ilha na Florida, mantendo apenas o jacto pessoal Gulfstream e deslocando-se permanentemente de hotel em hotel. Nas suas frequentes entrevistas, exorta toda a gente a abraçar o seu projecto de libertação dos bens materiais e busca espiritual. Tecnicamente, trata-se sem dúvida de um "homeless".

Entretanto, a Sociedade São Vicente de Paulo da Austrália convida desde 2006 os CEO do país a viverem a experiência dos sem-abrigo num "sleepout" que tem lugar em Junho de cada ano. O sucesso da iniciativa não decorre, é óbvio, de esses executivos recearem ver-se um dia, por infortúnio, despromovidos à condição de sem-abrigo, antes de um desejo reprimido de ensaiarem uma experiência que lhes tem sido vedada pelos preconceitos sociais dominantes. 

A constatação do fascínio que a vida dos sem-abrigo exerce sobre tantos altos executivos coloca às empresas que eles dirigem um angustioso dilema. Não é ético condicionar a liberdade de alguém, mais a mais quando está em causa a tentativa de dar significado espiritual à sua vida. Porém, a dificuldade que os aspirantes a sem-abrigo têm em assumir a sua vocação pode prejudicar o seu desempenho enquanto hesitam e, por isso, inibir a criação de valor para os accionistas. Eventualmente, a neurose (que é só um problema do próprio) pode evoluir para psicopatia (que ameaça os outros). Que fazer?

Troika forever

O quase simultâneo "regresso aos mercados" (designação ambígua servida à opinião pública) de Espanha, Irlanda e Portugal marcou uma nova viragem na zona euro com consequências vastas, duradouras e difíceis de entender. Convém por isso que tentemos compreeender o que de facto mudou.

A primeira transformação é da ordem do simbólico, com imediatas repercussões no contexto político. Como uma parte substancial dos opositores e dos comentadores cépticos apostou abertamente na impossibilidade de Portugal "regressar aos mercados" em Setembro de 2013, é inevitável que o governo disfrute deste momento de glória para argumentar a favor das escolhas que fez nos últimos 18 meses.

Há, por conseguinte, uma vitória clara do governo, faltando saber-se quanto tempo ela resistirá à inevitável constatação de que vêm aí mais desemprego, mais recessão e mais penalizações para os pobres e para a classe média. Há também uma vitória para Durão e para a Comissão Europeia, que não se têm cansado de anunciar que a crise do euro está "ultrapassada". Finalmente, também Merkel reforça a sua imagem interna de chanceler que evitou uma pesada factura a pagar pelos contribuintes alemães. O maior vencedor, porém, foi o Banco Central Europeu.

Para Portugal, Espanha, Irlanda e Itália nada de substancial mudou. Na verdade, até piorou um nadinha, quando substituiram dívida mais barata por dívida mais cara só para se gabarem de poderem financiar-se directamente nos mercados.

Mas a questão fulcral, como o Ministério das Finanças prontamente fez notar, é que a austeridade não será de forma alguma aliviada. Convém perceber porquê.

A melhoria da situação na zona euro, anunciada pela drástica e rápida descida dos juros das dívidas soberanas nos mercados secundários, em nada se deve a um progresso nos países mais fragilizados no que toca aos seus défices, às suas dívidas e às suas perspectivas de solvabilidade - bem pelo contrário.

Qualquer observador isento reconhece que o que fundamentalmente mudou foi a atitude do BCE (mais precisamente desde o Verão passado), ao anunciar que não hesitaria em intervir directamente em socorro dos países em dificuldades para assegurar a salvação e a integridade da zona euro. Espanta um bocadinho como essa promessa foi considerável credível, mas a verdade é que foi mesmo.

A contrapartida desta mudança de política, assumida por Draghi contra a inepta herança de Trichet, é que o apoio do BCE está agora directamente dependente da avaliação que o banco central faz da bondade das políticas orçamentais anuncidas pelos estados, sem necessidade da presença directa de troikas ou da assinatura de memorandos de entendimento.

Este novo método foi experimentado com êxito na Itália e na Espanha. Tem, para os respectivos governos, a grande vantagem de evitar a entrada de um corpo expedionário de ocupação financeira (vulgo troika) e a explicitação de condições humilhantes e ofensivas para o patriotismo dos indígenas.

Mas tem também o grandíssimo incoveniente de ser menos transparente, mais discricionário e virtalmente perpétuo. A submissão temporária aos ditames da troika que calhava em sorte a cada país e que era reduzida a escrito num documento minimamente fundamentado e negociado foi desde agora substituída por outra permanente e ilimitada, de tal modo que cada país fica à mercê das declarações públicas de Draghi favoráveis ou desfavoráveis ou mesmo, quando isso lhe der mais jeito, de um mero telefone ao respectivo ministro das finanças.

Ademais, estamos perante uma transferência de poder e soberania da Comissão Europeia para o BCE. Não era bem deste tipo federalismo comandado por banqueiros que estavam à espera, pois não?

Se os portugueses tivessem um governo próprio

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Do meu artigo de ontem no Negócios:

"Como compreendem, a opinião pública portuguesa fica confusa ao escutar estas afirmações dos dirigentes da União Europeia e do FMI, tão evidentemente opostas àquelas que até há pouco lhe eram apresentadas como indiscutíveis artigos de fé - e que nós próprios, aliás, aceitámos assumir perante os nossos concidadãos como inevitáveis e sem alternativa. Assim sendo, não poderemos estranhar que os portugueses comecem a perguntar-se se o governo que elegeram não terá andado a enganá-los no último ano e meio.

"Ora, se um povo desconfia da boa-fé do seu governo e se sente atraiçoado por ele, corre-se o maior dos riscos, que é o de uma irreversível e completa ruptura entre eleitos e eleitores, desembocando na perda de legitimidade e no caos político.

"Dito isto, somos forçados a perguntar-vos: quem representam os senhores nesta reunião? A União Europeia e o FMI ou apenas e só as vossas peculiaríssimas opiniões pessoais? Como é possível que representem essas instituições, se é público e notório que as únicas pessoas inequivocamente autorizadas para falarem em nome delas contrariam em público de forma clara e taxativa o que os senhores aqui procuram impor-nos?

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Vejam como caem os juros de Portugal! Espera aí, afinal são os da Grécia...

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Via Aspirina B.
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Se os portugueses tivessem um governo próprio

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Se tivéssemos um governo próprio, eis o que ele diria à troika da próxima vez que nos visitasse:

“Meus senhores, escutámos nas últimas semanas declarações altamente relevantes de, por um lado, Christine Lagarde (Presidente do FMI) e Olivier Blanchard (economista principal do FMI), por outro, Durão Barroso (Presidente da Comissão Europeia), Claude Juncker (Presidente do Ecofin) e Martin Schulz (Presidente do Parlamento Europeu).

“Todas estas individualidades - de quem decerto já terão ouvido falar - convergem de modo inequívoco na conclusão de que as políticas de austeridade que têm vindo a ser aplicadas na Europa em geral e em Portugal em particular são erradas, destrutivas e contrárias aos propósitos declarados de controlar os défices públicos, conter o crescimento das dívidas soberanas, promover o crescimento e gerar emprego.

“Dito isto, somos forçados a perguntar-vos: quem representam os senhores nesta reunião? A União Europeia e o FMI ou apenas e só as vossas peculiaríssimas opiniões pessoais? Como é possível que representem a União Europeia e o FMI, se é público e notório que as únicas pessoas idóneas para representarem essas instituições contrariam com a máxima clareza o que procuram impor-nos aqui?

“Têm os senhores a certeza de estarem mandatados para fazerem o que fazem? Estão seguros de que a vossa actuação é apoiada pelas organizações a que pertencem? Não vos incomoda pessoal, profissional e institucionalmente a ambiguidade desta situação?

“Não nos levem a mal. Porém, nessas circunstâncias, somos forçados a suspender todos os contactos convosco até que Christine Lagarde, Durão Barroso e Claude Juncker clarifiquem de uma vez por todas, de preferência por escrito, qual é de facto a orientação das instituições a que presidem. Até lá, desejamo-vos uma estadia agradável no nosso bonito país.”

Mas é claro que, sendo Vítor Gaspar funcionário da União Europeia, jamais fará ou dirá algo que possa embaraçar a sua futura carreira técnica.
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"O FMI a dar razão a Sócrates"

Helena Garrido escolheu um ângulo original para discutir o relatório do FMI sobre a racionalização do Estado:

“As grandes orientações das medidas propostas pelo FMI seguem aquilo que o primeiro governo de José Sócrates começou a fazer no seu primeiro Governo. Na saúde, na educação e na segurança social o sentido das políticas é o mesmo. Hoje temos de as concretizar mais depressa e num ambiente recessivo. O que dói mais.”

Parece-me justo recordar que a reforma do estado não é uma preocupação nova. Reformar o estado foi, afinal, o que o anterior governo fez com resultados genericamente positivos, embora sempre com a acérrima e muitas vezes desleal oposição tanto da direita como da esquerda.

Note-se porém que, ao contrário do que a Helena afirma, na saúde a reforma não começou com o primeiro governo de Sócrates, mas com a primeira experiência governativa de Correia de Campos no último governo de Guterres. Continuou depois com Luís Filipe Pereira nos governos PSD-PP e prosseguiu, de novo com Correia de Campos, agora com Sócrates ao leme. Tudo indica que, no essencial, Paulo Macedo manteve o rumo.

Como seria de esperar, ao cabo de quase uma década e meia de esforços coerentes, os ganhos de eficiência são evidentes, embora insatisfatórios.

Já em relação à educação e à segurança social, a Helena está certa ao situar o início das reformas no primeiro governo de Sócrates. Faltou-lhe apenas recordar a reforma dos procedimentos da administração pública.

Porém para sermos exactos, é preciso lembrar que, com excepção da saúde, a reforma do estado foi interrompida, adiada, entravada, esquecida ou definitivamente cancelada com a subida ao poder da coligação liquidatária actualmente no poder. Manifestamente, o tema foi posto de parte pela coligação PSD-PP durante um bom ano e meio.

E aqui chegamos ao cerne da diferença entre as reformas de Sócrates e as “reformas” de Passos. No primeiro caso, foram identificadas ineficiências e oportunidades de melhoria do serviço prestado, de preferência associáveis a programas de redução de custos. Foi por isso que iniciativas como a concentração de escolas ou de serviços de saúde não prejudicaram, antes melhoraram, a qualidade do serviço ao cidadão. (Convém recordar que na altura se encenaram partos à entrada de maternidades fechadas para incitar a opinião pública contra o governo, episódio que mereceu ampla cobertura mediática.)

É a isto que eu de facto chamo reformar o estado.

Por contraposição, não pode ser mais distinto o método aplicado pela coligação PSD-PP. A análise cuidadosa das situações foi em regra substituída por uma inventariação de rubricas de custos significativas, feita à distância e, de preferência, a partir do estrangeiro. (Lembram-se dos ridículos episódios das gorduras do estado, dos gastos intermédios, das fundações e das PPP?)

Tudo isto é feito sem ir ao terreno ou conhecer as causas reais da existência das despesas e da formação dos respectivos custos. Inspira-se este procedimento naquela modalidade de consultoria manhosa consistente em recolher à toa números cujo significado se desconhece e em aplicar reduções inspiradas por comparações destituídas de sentido.

Peço muita desculpa, mas isto não é reformar o estado, é destruí-lo à martelada. A diferença de método oculta uma diferença mais essencial de propósito. Não é, pois, verdade que "o sentido das políticas" seja o mesmo.

O que estamos nós a fazer aqui?

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Do meu artigo de hoje no Negócios:

"Por muito nefasta que nos seja esta circunstância, não está evidentemente nas nossas mãos tomar agora a iniciativa de sair do euro. Mas um mínimo de lucidez recomenda que nos questionemos sobre o que estamos nós aqui a fazer – e que comecemos a ponderar, à luz dos nossos interesses geoestratégicos, que alianças alternativas deveremos buscar caso se confirme o presente rumo de desagregação da União Europeia."
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Aldrabices

Portugal assinou um Memorando de Entendimento, dizem-nos, para sanear as suas finanças públicas, travar o crescimento da dívida e reconquistar a confiança dos credores. Todas as medidas nele contidas teriam, pois, o duplo propósito de conter o défice e fazer o país crescer mais (vulgo “tornar-se mais competitivo”).

Fechado 2012, o que vemos nós? O défice ficou na mesma e, por inevitável decorrência, a dívida pulou em frente.

Fracasso? Não, vitória.

O programa terá sido um sucesso, pela simples razão de que foram concretizadas as “medidas”. Isto é especialmente curioso porque, na ideologia dominante, o que conta não é a intenção, mas o resultado. Chama-se a isto em linguagem técnica “consequencialismo”.

Vivemos, porém, tempos de invulgar instabilidade semântica, nos quais a antiga verdade se converteu em mentira e vice-versa. Assim, do pé para a mão, só porque a troika o diz, o resultado é desvalorizado em detrimento do processo concebido para lá chegar. Isto tem a valiosíssima vantagem de desculpabilizar os conceptualizadores do processo, o qual não tem que ser bom porque produz bons resultados, mas apenas porque sim, ou seja, porque foi engendrado por gente de toda a confiança, cuja incompetência se encontra certificada por algumas das melhores universidades.

Na verdade, a troika não avalia os resultados do programa, avalia-se a si mesma – conforme a metodologia similar defendida entre nós pelo Sindicato dos Professores.

Resta-lhes como derradeiro argumento invocar a descida dos juros no mercado secundário como prova da bondade do percurso. Que se trata de um absurdo, eis o que decorre da constatação de que os juros desceram em todos os países da zona euro e os da Grécia mais que quaisquer outros.

Não concluamos, porém, antes de explicar que tudo isto assenta numa pura e simples aldrabice: até 2011, as dívidas cresciam e os juros também; agora, as dívidas crescem ainda mais e, para agravar a insolvabilidade, os países não crescem, porém os juros baixam. Qualquer pessoa inteligente concluirá que não existe na zona euro qualquer relação de causalidade entre dimensão da dívida e taxas de juros.

Os juros cresceram em 2011 porque Merkel decretou que cada país deveria desenrascar-se por si e o BCE concordou. Os juros desceram em 2012 porque o BCE mudou de orientação e Merkel foi forçada a ceder. Entendido?

Morrer na praia?

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Algumas pessoas, cujas opiniões respeito, têm vindo a defender nos últimos tempos que, por muito má que seja a política económico-financeira subjacente aos OE2013, a sua aplicação é indispensável para evitar que o país “morra na praia”.

Subjacente a esta tese parece estar a ideia de que, tendo o país feito já o essencial do seu caminho e estando a meta à vista, não será este o momento de desistir.

O argumento faz-me confusão, porque não entendo que caminho fez o país até agora. Dentro de dias confirmar-se-á que o défice de 2012 será idêntico ou marginalmente inferior ao de 2011, apesar de um programa que, entre aumento de receita e redução de despesa, se propunha reduzi-lo em 9 mil milhões de euros. Decorre daí que não só o endividamento do estado aumentou, como parece evidente que continuará a aumentar nos próximos anos.

Contrapõem-nos que os juros da dívida pública portuguesa baixaram drasticamente nos mercados secundários. Porém, como o mesmo sucedeu na generalidade da zona euro (e na Grécia mais que nos restantes), prova-se que a sua variação depende muito mais das decisões do BCE do que daquilo que os países façam ou deixem de fazer para equilibrar as suas contas – opinião que quem estas linhas escreve sempre defendeu. Objectivamente, a situação do país piorou em todos os aspectos (o mesmo sucedendo com a Espanha, a Irlanda, a Grécia, a Itália e a França), mas os juros baixaram. Estão a ver?

Ao fracasso financeiro do governo soma-se o económico: queda acentuada do produto, dramático agravamento do desemprego, falências em série, empobrecimento descontrolado da população, redução da produtividade horária, quebra da confiança nas pessoas e nas instituições – tudo isso torna claro que crescem os obstáculos a qualquer redução futura do défice até se chegar aos desejados 2,5%, tanto mais que ele nem buliu em reacção ao tratamento de choque aplicado em 2012.

Não, caros amigos, a praia não está à vista. Bem pelo contrário, fortes correntes cuja direcção e ímpeto não controlamos estão a puxar-nos irremediavelmente para o mar alto. Só uma inversão urgente e decidida do rumo até hoje seguido poderá evitar o desastre iminente.
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Para quê levantar dinheiro do Multibanco se se pode levar o Multibanco todo?

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Note-se que isto é mais ou menos a técnica do Gaspar.
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Um discurso incoerente e irresponsável

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Cavaco entende que o OE2013 é injusto na repartição dos sacrifícios, razão pela qual decidiu enviá-lo ao TC para fiscalização. Minutos depois, declara que o país não pode neste momento dar-se ao luxo de uma crise política. Por outras palavras, pede por todos os santinhos ao TC que perdoe ao governo mais esta maldade

O Presidente poderia ter evitado a crise política que tanto teme. Primeiro, tentando persuadir o governo a corrigir o OE mal tomou conhecimento do essencial da proposta apresentada à AR. Segundo, se essa iniciativa falhasse, promovendo a fiscalização preventiva, garantindo que o TC emitisse a sua posição até final de Janeiro.

Não fez nem uma coisa nem outra, pelo que, se o país ficar a meio do ano sem OE e sem governo, a responsabilidade será sua.

O outro ponto saliente do discurso é a tardia adesão à tese segundo a qual “sem crescimento não há consolidação orçamental”. Cavaco finge não entender que a estagnação da Europa (que prejudica as nossas exportações) é um efeito inevitável da austeridade generalizada imposta a todos os países do continente. Vai daí, pede crescimento com austeridade e sem contestação do memorando de entendimento.

E donde virá então esse crescimento? Na ideia do Presidente, deveremos “exigir o apoio dos nossos parceiros europeus”. E em que consistirá essa exigência, se ela não deverá envolve nem uma renegociação tendo em vista o alívio das medidas de austeridade, nem a redução dos juros, nem o prolongamento do período de redução do défice?

Adivinhe quem quiser. Pela minha parte, tendo em conta a histórica crença natural de Cavaco, estou em crer que ela envolverá o pedido de fundos estruturais em condições mais favoráveis para aplicação em projectos considerados prioritário pela UE. (Sem dúvida do tipo do TGV, que dará um impulso às indústrias da França e da Alemanha…)

Mas serão talvez inúteis estas interrogações, dado que, na parte final do seu discurso errático, o Presidente parece acreditar que, afinal, o crescimento resultará, como que por milagre, do mero empenho de cada um “em fazer bem o que lhe compete”.

Em suma, mais do que uma viragem, a mensagem de fim do ano do Presidente da República confirma o seu empenho em fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar chatices e atirar os problemas para cima dos outros.
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Bom povo português

Por que é, em todo o mundo, tão ténue a reacção dos povos à violência inaudita a que estão a ser sujeitos em nome da milagrosa austeridade?

Olhamos à nossa volta, e o que vemos? Protestos dos pilotos que reivindicam uma parte do capital da TAP. Manifestações de residentes em freguesias ameaçadas de extinção. Greves de estivadores contra a redução da remuneração das horas extraordinárias. Manifestações de professores com vínculos precários. Queixas de cidades e vilas que vão ficar sem tribunal. Greves de maquinistas da CP. Movimentações contra o subfinanciamento da Casa da Música. Protestos contra o ministro Relvas onde quer que ele vá. Manifestações dos proprietários de restaurantes contra o IVA à taxa máxima.

Em suma: o protesto popular dispersa-se por uma pluralidade de micro-causas, revelando-nos uma sociedade tribalizada em extremo, por isso incapaz de se mobilizar em torno de grandes temas e de se organizar para propor alternativas ao pensamento dominante que nos condena a vegetar sem fim à vista.

A sociedade esfarelou-se em milhares de perspectivas díspares (ou mesmo divergentes) que, mesmo nesta situação de crise extrema, têm imensa dificuldade em construir plataformas comuns de resistência. Nestas condições de fragmentação generalizada das forças sociais, o único poder que não só subsiste intacto como se revigora a cada dia que passa é, como sabemos, o do dinheiro.

O que tanto nos seduziu no 15 de Setembro foi ter aparentemente conseguido romper esta lógica suicida de dispersão do protesto, agregando subitamente o que andava desencontrado. Tirar directamente do bolso dos assalariados para colocar no dos patrões, como previa o projecto de mexida na TSU, restaurou por um momento o confronto directo de classes característico de outras eras.

Só uma gaffe deste tipo parece hoje capaz de juntar toda a gente, sobrepondo às micro-causas uma grande causa unificadora. Ainda assim, convém lembrar que o 15 de Setembro foi principalmente uma gigantesca manifestação da classe média, em que os mais pobres estiveram quase ausentes. Acresce que, após o recuo do governo, o movimento sumiu-se tão rápida e surpreendentemente como nascera.

É indesmentível o extremo descontentamento da população perante a situação actual. Só um cego não se apercebe da crescente hostilidade da rua não só contra o governo, os partidos e os políticos, mas também contra os poderosos em geral. Prevalecendo o protesto inorgânico, cada vez mais desenquadrado das forças políticas, sindicais ou outras, a imprevisibilidade aumenta.

Ninguém sabe quando, onde e como o descontentamento espontâneo se manifestará. Ele espalha-se silenciosamente como uma epidemia, minando a confiança nas pessoas e nas instituições, pondo em causa comportamentos estabelecidos que sustentam a convivência civilizada e, a pouco e pouco, reforçando a crença no salve-se quem puder.

A reacção desesperada que inevitavelmente ocorrerá poderá ser mais ou menos visível, mais ou menos espectacular, mais ou menos violenta. Uma coisa me parece certa: as classes dirigentes irão ter saudades do tempo da contestação ordeira a que se habituaram nas últimas décadas.

Impostos, desinformação e imoralidade

Escutei há dias alguém que prezo afirmar, a respeito da decisão anunciada por Gérard Depardieu de mudar a sua residência fiscal para a Bélgica, duas coisas:

1. Depardieu limita-se a fazer o que todos nós fazemos, ou seja, reduzir tanto quanto possível, nos limites da lei, a carga fiscal que sobre si impende.

2. Uma taxa de 75% sobre os rendimentos pode ser qualificada de confisco, pelo que deve ser considerada ilegítima. Tratar-se-ia, segundo o opinante, de uma punção “pornográfica”.

A primeira coisa a notar é que a taxa máxima de IRS em França é 41%, não 75% (muito menos 85%, como Depardieu alegou). Depois, o que está em causa não é o IRS, mas um imposto extraordinário sobre as grandes fortunas a aplicar apenas em 2013. Faz a sua diferença, não é?

Depois, convém recordar que a taxação sobre os maiores rendimentos é hoje muito inferior à de há quarenta anos na generalidade dos países. Por outras palavras, a fiscalidade tornou-se menos “pornográfica”, o contrário acontecendo com as disparidades de rendimentos entre ricos e pobres. Onde está, afinal, a “pornografia”?

Finalmente, o argumento de que “todos fogem” não colhe. Primeiro, porque não é verdade: os titulares de rendimentos do trabalho praticamente não têm hoje como fugir; não é para eles que trabalham, pois, os cada vez mais numerosos fiscalistas. Segundo, tampouco todos querem fugir, embora convenha fazer constar que sim para desculpabilizar os prevaricadores.

Por último, este tipo de argumento é, na sua essência, completamente imoral: não assenta numa discussão sobre o que é ou não justo fazer-se, mas no elogio, mais ou menos assumido, do comportamento dominante.

Não quero terminar sem fazer notar como é também inaceitável que, em matéria de fuga aos impostos, se afirme ser indiferente se o prevaricador é o Zé dos Anzóis ou a maior empresa portuguesa. Não só porque a segunda pode causar incomparavelmente mais dano às finanças públicas, como porque mais poder implica necessariamente maior responsabilidade.

Estagnação e legitimidade

Passou relativamente despercebida uma declaração proferida há duas semanas por Paul Polman, CEO da Unilever, acerca dos cenários macroeconómicos em que essa grande multinacional de bens de consumo correntes fundamenta a sua estratégia para o futuro.

Segundo ele, a Europa enfrenta a perspectiva de10 anos de estagnação e, nos EUA, chegará a 47 milhões o número de pobres que adquirirão alimentos com senhas recebidas dos programas estatais de assistência. "Quem não partir destes pressupostos estará a enganar-se a si próprio", acrescentou.

Em consequência, todas as esperanças de expansão da Unilever se concentrarão nos mercados emergentes (o que, cada vez mais, quer apenas dizer "China"). Em contrapartida, na orla do Atlântico Norte, a orientação será introduzir no mercado variantes "low-cost" das suas actuais marcas, algumas delas previamente desenvolvidas para países como a Índia.

Quando a estagnação começa a ser interiorizada como um estado de coisas normal e, por isso, incorporada nas expectativas dos agentes económicos, ganha uma dinâmica própria e transforma-se numa "self-fulfilling prophecy".

Empresas que não antevêem crescimento não investem, e essa mesma ausência de investimento acentua a tendência para a estagnação. Ora um sistema económico-social que não gera crescimento nem empregos tende a perder legitimidade perante a opinião pública. O mesmo é dizer que, a prazo, está condenado a desaparecer, substituído por sabe-se lá o quê.