29.12.05

As secretarias corporativas de Cavaco

Como fez notar o Paulo Gorjão, quase todos os comentários à proposta de Cavaco de criação de uma Secretaria de Estado de apoio aos empresários estrangeiros incidiram exclusivamente na sua dimensão de intromissão na esfera da acção governativa. Uma excepção: o comentário da Destreza das Dúvidas, com o qual concordo inteiramente. Outra: o post seguinte, que coloquei hoje no Super-Mário.

Seguindo a lógica de Cavaco, o Ministério da Saúde deveria integrar uma Secretaria de Estado dos doentes, outra dos médicos, outra dos enfermeiros, outra das farmácias, e por aí fora.

Um governo representativo não é formado de comissários que tutelam interesses particulares. Integra ministros responsáveis por áreas relevantes para o país que as gerem em nome do interesse colectivo.

É claro que o governo representativo é apoiado na sua acção por organismos e institutos técnicos especializados. Como, por exemplo, o Instituto do Investimento Estrangeiro, ao qual incumbe acompanhar a situação na sua área, propor medidas e executar programas. Mas não são órgãos de poder, são órgãos técnicos, precisamente para se procurar evitar que o governo seja capturado pelas corporações.

Com a sua proposta, Cavaco demonstrou que ignora a diferença entre governo representativo e governo corporativo e confunde a política com a técnica.

Nem é grande surpresa: foi durante os 10 anos do seu consulado que o corporativismo se reinstalou em Portugal. Conhecem a história do modo como a Associação Nacional de Farmácias conquistou o extraordinário poder de que hoje dispõe?

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