Já que estamos com a mão nas desigualdades, a pior coisa do Orçamento do Estado para 2009 é o previsto aumento do peso dos impostos indirectos no total dos impostos cobrados, como se o presente desequilíbrio não fosse já suficientemente vergonhoso num país civilizado.
Isso seria tanto mais fácil de começar a corrigir quanto é facto que, entre nós, o IRS é progressivo para as classes médias, mas não para aqueles que auferem altos rendimentos.
Uma das maiores piadas do Orçamento de Estado para 2009 consiste na revisão da Tributação automóvel.
ResponderEliminarTodos sabemos que actualmente o automóvel é um bem indispensável para 90% das famílias que necessitam dele para ir trabalhar (dados os transportes públicos ineficientes) e que o preço elevado dos combustíveis levou a que muita gente colocasse GPL ou mudasse para Diesel por forma a combater a reduzir a fatia dos combustíveis no orçamento familiar.
E que faz o Governo? Uma coisa maravilhosa: aumenta desproporcionalmente a tributação nos combustíveis nos veículos pequenos familiares. Senão vejamos:
(a) acabou a isenção de 50% de ISV para veículos mistos gasolina/GPL. Dada a escassez de postos de abastecimento pouca gente terá disponibilidade para ter um carro 100% GPL pelo que ao custo do ISV há-de somar-se o custo da instalação do sistema (cerca de €1500) e aumentar o tempo para amortizar o investimento e começar a ter lucro.
(b) os veículos diesel até 119 de emissões vao pagar €48 por cada grama (fora a parcela de abate); os veículos entre 120 e 150 (que são a esmagadora maioria dos pequenos familiares como Golfs, Volvos C30, Audi A3, Fiat Bravo e afins) vão pagar €100 por cada grama (fora a parcela de abate). Isto vai implicar um aumento médio de 21% no preço dos veículos que se encontrem neste intervalo, dificultando ainda mais a aquisição de veículos e prolongando o tempo de vida até amortização do investimento (que pode demorar até 8 anos).
O ISV é a maior farsa que existe em Portugal. Deve ser substituído por um imposto de circulação eficaz e real onde se aplique plenamente o princípio poluidor/pagador e evitar passar o ónus do pagamento do imposto para o primeiro comprador!