Impostos, desinformação e imoralidade

Escutei há dias alguém que prezo afirmar, a respeito da decisão anunciada por Gérard Depardieu de mudar a sua residência fiscal para a Bélgica, duas coisas:

1. Depardieu limita-se a fazer o que todos nós fazemos, ou seja, reduzir tanto quanto possível, nos limites da lei, a carga fiscal que sobre si impende.

2. Uma taxa de 75% sobre os rendimentos pode ser qualificada de confisco, pelo que deve ser considerada ilegítima. Tratar-se-ia, segundo o opinante, de uma punção “pornográfica”.

A primeira coisa a notar é que a taxa máxima de IRS em França é 41%, não 75% (muito menos 85%, como Depardieu alegou). Depois, o que está em causa não é o IRS, mas um imposto extraordinário sobre as grandes fortunas a aplicar apenas em 2013. Faz a sua diferença, não é?

Depois, convém recordar que a taxação sobre os maiores rendimentos é hoje muito inferior à de há quarenta anos na generalidade dos países. Por outras palavras, a fiscalidade tornou-se menos “pornográfica”, o contrário acontecendo com as disparidades de rendimentos entre ricos e pobres. Onde está, afinal, a “pornografia”?

Finalmente, o argumento de que “todos fogem” não colhe. Primeiro, porque não é verdade: os titulares de rendimentos do trabalho praticamente não têm hoje como fugir; não é para eles que trabalham, pois, os cada vez mais numerosos fiscalistas. Segundo, tampouco todos querem fugir, embora convenha fazer constar que sim para desculpabilizar os prevaricadores.

Por último, este tipo de argumento é, na sua essência, completamente imoral: não assenta numa discussão sobre o que é ou não justo fazer-se, mas no elogio, mais ou menos assumido, do comportamento dominante.

Não quero terminar sem fazer notar como é também inaceitável que, em matéria de fuga aos impostos, se afirme ser indiferente se o prevaricador é o Zé dos Anzóis ou a maior empresa portuguesa. Não só porque a segunda pode causar incomparavelmente mais dano às finanças públicas, como porque mais poder implica necessariamente maior responsabilidade.