A crítica de "esquerda" às PPP

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Há pelo menos dois tipos de críticas às Parcerias Público-Privadas.

O primeiro é virtualmente indistinguível da vulgar crítica da direita ao investimento público: que é excessivo, que é pouco produtivo, que implica um pesado encargo para as gerações futuras.

O segundo, que classificarei “de esquerda”, prefere bater na tecla dos alegados benefícios inaceitáveis que delas decorrem para as empresas privadas envolvidas.

O que há de comum a ambas as críticas é uma oposição de princípio às Parcerias Público-Privadas. Não se trata de questionar este ou aquele modelo, este ou aquele projecto em particular, mas a própria aceitabilidade das PPP.

Na visão alternativa que perfilho, as PPP são uma estratégia de financiamento que permite aumentar a eficiência da despesa do estado nalguns domínios sem que isso implique a alienação da responsabilidade pública sobre eles. Por decorrência, uma PPP será boa quando cumprir cumulativamente duas condições: a) assegurar o cumprimento das políticas públicas traçadas; b) fazê-lo em condições financeiras vantajosas para o estado. Sei de casos em que foram elas foram cumpridas, mas também doutros em que falhou uma ou ambas.

Nem o PCP nem o BE aceitam tais critérios, porque abominam a mera possibilidade de subcontratação de serviços ao sector privado na saúde, nas auto-estradas e noutros domínios. Aparentemente, mais do que os serviços públicos, essas forças políticas pretendem a todo o custo salvaguardar os empregos públicos, independentemente das consequências que tal opção possa ter para a generalidade dos cidadãos.

Se assim não fosse, preocupar-se-iam em pesar as vantagens e desvantagens das PPP em cada domínio e caso particular, em vez de se limitarem a alimentar suspeições genéricas e, frequentemente, infundadas. Por isso, recorrem sem pestanejar a munições tomadas de empréstimo ao arsenal da direita, como sucede quando citam Medina Carreira ou Carlos Moreno (cujo livro sobre o tema deve ser considerado um insulto à inteligência dos leitores).

Naturalmente que este assunto pode e deve ser aprofundado (muito para além deste breve apontamento), mas do que não sobra dúvidas é que o resultado da convergência tácita entre PCP, BE, PSD e PP em relação às PPP foi e é uma desvalorização genérica do papel do investimento público sob qualquer das suas formas.
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