28.11.11

O silêncio dos inocentes



Soube ontem por um amigo irlandês de uma história chocante divugada na imprensa europeia no passado dia 18 de Novembro, mas que não me lembro de ter sido noticiada nos nossos media.

O caso é que o OE 2012 da República da Irlanda chegou primeiro ao conhecimento do Bundestag do que ao do Parlamento Irlandês. Assim, os deputados irlandeses só ficaram inteirados pelos jornais de que os deputados alemães estavam a analisar a possibilidade de um aumento do IVA na Irlanda.

Após algum embaraço inicial, a Comissão Europeia e o Governo alemão vieram a terreiro explicar nada haver de anormal no sucedido, visto que apenas foram seguidas as regras de funcionamento do FEEF impostas pela Alemanha.

Para quem ainda tinha dúvidas, fica defiinitivamente esclarecido que a união fiscal de que agora se fala consiste apenas e só na definitiva e completa transferência de poder dos parlamentos dos diversos estados nacionais para o parlamento alemão. Pergunto-me como podem os governos europeus ficar calados perante um tal atropelo à legalidade democrática tanto nacional como europeia, não suportado por qualquer tratado livremente negociado.

Estamos agora todos à espera que, no dia 9 de Dezembro, a chanceler Merkel apresente à União Europeia o seu ultimato político-financeiro: ou os países-membros da União Europeia aceitam submeter-se incondicionalmente à autoridade alemã ou não haverá euro-obrigações para ninguém e a zona euro será desmantelada.

A astúcia da Srª Merkel é virtualmente indistinguível da estupidez, visto o poder do seu bluff assentar apenas na frágil hipótese de todos os povos europeus estarem dispostos a cederem a sua soberania a troco de algo que na verdade é nada.

De facto, as euro-obrigações já nada resolvem neste fase tão adiantada da crise, a menos que venham associadas à assunção do BCE como emprestador de última instância e ao abandono das políticas suicidas de austeridade e destruição da capacidade produtiva. O principal obstáculo à resolução da crise europeia é a própria Srª Merkel, tornando-se indispensável que seja prontamente apeada do poder ilegítimo que exerce sobre o conjunto da União Europeia.

Entretanto, não entendo como os jornalistas dos vários países permitem que os seus governantes permaneçam calados.

Por que não perguntam a Passos Coelho o que pensa do que já se conhece da proposta franco-alemã que vai ser formalmente apresentada na cimeira de 9 de Dezembro? E por que não dirigem a mesma questão aos restantes dirigentes partidários, a começar por Portas e Seguro? E, já agora, não faria sentido inquirir também o sentimento dos sindicatos e associações patronais?

E o Presidente da República, a quem incumbe a defesa da Constituição, não deveria falar antes que seja tarde?

E não seria bom o parlamento português antecipar-se e suscitar de imediato a discussão da projetada limitação dos seus poderes?

Pela minha parte, gostaria de saber quem defende o quê e com quem poderemos contar nos meses e anos que nos esperam. Além disso, a forma inteligente de derrotar este ultimato é assegurar que seja destroçado pelas opiniões públicas europeias ainda antes de 9 de Dezembro.

1 comentário:

Buíça disse...

Ireland Agrees to Submit 2012 Budget for EU Review at Yesterday’s Summit in Brussels

Friday, June 18, 2010
As part of the commitment to enhance economic governance, the heads of the EU states agreed to the submission of national fiscal budgets for 2012 onwards for assessment by the EU Commission and the Council. Ireland along with other EU member states agreed to present its 2012 budget to ensure that the national budgetary rules and medium term budgetary frameworks are in line with the Stability and Growth Pact.

Member States agreed to ensure fiscal sustainability and achieve budgetary targets. On that basis, the Commission and Council will assess the quality of budgetary statistical data to ensure that it is to a standard sufficient for a sound budgetary policy and budgetary surveillance. As regards macro-economic surveillance, the Commission agrees to developing a scoreboard to better assess competitiveness developments and imbalances and allow for an early detection of unsustainable or dangerous trends and developing an effective surveillance framework, reflecting the particular situation of euro area Member States.