Crime e castigo

Devem as empresas que exploram as auto-estradas compensar os utentes pelos incómodos causados por obras prolongadas baixando os preços das portagens?

O António Amaral acha que não, dado que essa medida faria crescer a procura, o que agravaria ainda mais os problemas de circulação. Eis um argumento interessante.

Se o nível de serviço da auto-estrada em reparação baixa, afirma ele que isso afasta alguns automobilistas e que, por conseguinte, a empresa concessionária é penalizada pela consequente quebra de receitas. Logo, ela terá um incentivo para completar as obras no mais curto prazo possível.

A questão está, pois, em saber duas coisas:

a) Se a procura se reduz de facto significativamente no curto prazo em resposta à degradação das condições de circulação;

b) Se a procura aumentaria sigificativamente em resultado da proposta descida do preço.

A primeira questão pode ser esclarecida analisando as receitas da concessionária. A segunda exige estudos da elasticidade da procura em relação ao preço.

Tem António Amaral dados de facto sobre o assunto? Se tiver, e se corroborarem o seu ponto de vista, eu calo-me. Todavia, o que tenho lido sobre o assunto faz-me crer que, em ambos os casos, a elasticidade da procura deverá ser elevada no longo prazo, mas insignificante no curto, que é aquele que nos interessa.

Se assim for, forçoso será reconhecer que, por um lado, a concessionária não tem um forte incentivo para concluir com celeridade as obras de reparação; e que, por outro, a redução do preço não piorará a situação de partida.

Se me permitem, eu gostaria de chamar agora a atenção para o outro lado do problema. Num mercado competitivo, se uma empresa degrada a qualidade do seu serviço, não tem mesmo outra solução senão baixar o preço de venda enquanto não conseguir resolver o problema. O simples facto de isso não suceder no caso das auto-estradas mostra que há aqui uma falha do mercado.

O que me incomoda no argumento do António Amaral é o facto de ele não admitir nem por um momento que as empresas que falham nas suas obrigações de serviço público devam ser penalizadas. É assim que o liberalismo de princípio se transforma às vezes numa mera ideologia interesseira de defesa dos poderosos.

E, se teme que a baixa do preço possa ter efeitos perversos prejudiciais para os utentes que mais necessitam de circular com rapidez, porque não considera em alternativa a aplicação de uma multa cujo montante reverta a favor do Estado?