Noções elementares de responsabilidade

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Quando os próprios admitem que a origem da sua raiva ao Governador do Banco de Portugal remonta à avaliação pouco abonatória do déficite das contas públicas deixado pelo PSD que uma comissão por ele dirigida há uns anos produziu, não serei eu a negar que as motivações da comissão de inquérito parlamentar às falhas da regulação no caso do BPN são políticas e mesquinhas.

De Portas Paulo não se pode esperar, como há 20 anos sabemos, outra coisa senão política suja.

Resta, porém, como facto inquestionável, que o Banco de Portugal fracassou repetidamente na sua responsabilidade fiscalizadora em pelo menos três casos de considerável gravidade. Falo, é claro, do BCP, do BPN e do BPP. É muita falha junta.

Segundo entendo, a defesa de Vítor Constâncio assente na sua essência em três
argumentos:

a) Os efectivos do banco ocupados em fiscalizar o sistema financeiro eram manifestamente insuficientes;

b) A legislação relevante evoluíu sempre nas últimas décadas no sentido de alargar a margem de liberdade dos bancos ao mesmo tempo que dificultava a missão do banco central;

C) O clima ideológico estimulava até há pouco uma exagerada confiança nas capacidades de auto-regulação dos mercados.

O primeiro argumento não descompromete Constâncio, bem pelo contrário, na medida em que ele é o principal responsável pela alocação dos recursos na instituição que dirige.

Os dois outros argumentos tampouco são válidos. Quando aceitou ser indigitado para o lugar que ocupa, Constâncio sabia (ou deveria saber) as condicionantes em que cumpriria as suas funções. Implicitamente, aceitou-as. Ao fazê-lo, assumiu também as consequências e as responsabilidades daí inerentes.

Permanece muito confusa entre nós a distinção entre culpa (seja ela subjectiva ou objectiva) e responsabilidade. Responsabilidade é responder por algo perante alguém e tirar daí todas as consequências.

Constâncio é decerto uma pessoa competentíssima e seriíssima, a quem as coisas correram mal. Paciência, acontece. Altos cargos implicam altas responsabilidades, e a vida é por vezes cruel.

O que não compreendo é que ele não compreenda que, para terminar bem o seu mandato, deveria abandonar agora a presidência do Banco de Portugal. Caso não o faça, pergunto-me o que significará para ele a palavra "responsabilidade".
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