Liberalismo, sempre

.
O Jornal de Negócios de hoje resolveu inquirir um conjunto de pessoas acerca da eventual alteração do regime de tributação das mais-valias bolsistas.

Seleccionei as justificações de três daquelas que se opõem à reforma:

Nogueira Leite: "Nós temos um país muito dependente do crédito bancário. Se vamos penalizar outras formas alternativas de financiamento como o recurso ao mercado de capitais, estamos a restringir ainda mais o acesso das empresas a financiamento."

Miguel Athayde: "Qualquer aumento de impostos sobre as mais-valias obtidas em Bolsa é um desincentivo ao investimento no mercado de capitais. Poderá provocar uma dimunuição na liquidez, que é fundamental para a valorização das acções e, consequentemente, das empresas."

Garcia dos Santos: "Uma medida destas tem sempre efeitos não muito positivos no mercado de capitais. Os pequenos investidores em acções e fundos serão os mais afectados, já que o rendimento será inferior."

Nogueira Leite e Miguel Athayde não poderiam ser mais claros: a eliminação do privilégio de que disfrutam os beneficiários de mais-valias prejudicará as empresas cotadas em Bolsa e as instituições financeiras envolvidas nesses negócios. Já o argumento de Garcia dos Santos, que invoca os interesses dos "pequenos" investidores, não tem ponta por onde se lhe pegue.

O curioso é que estamos habituados a ouvir estas mesmas pessoas pedirem regularmente a liberalização disto e daquilo e a eliminação de todas a espécie de subsídios declarados ou ocultos susceptíveis de distorcerem o livre funcionamento dos mercados.

Trata-se do conhecido liberalismo selectivo (ou interesseiro). O mercado é óptimo quando a desregulação retira direitos a quem já tem poucos, péssimo quando belisca os interesses dos poderosos.

Acresce que, neste caso, nem se pode dizer que a alteração proposta nos coloque numa situação desfavorável em termos comparativos, visto que a generalidade dos países da OCDE têm regimes menos generosos do que o nosso.

(Recordo que Nogueira Leite foi um apoiante da candidatura liberal de Passos Coelho à Presidência do PSD.)
.