PEC e prestações sociais

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As despesas com os funcionários públicos passaram de 14,4% para 11,5% do PIB entre 2005 e 2008. A proporção relativa às transferências sociais cresceu no mesmo período de tempo de 18,5% para 21,9%.

A concretizar-se o cenário traçado no PEC, em 2013 as despesas com salários estarão nos 10% e os apoios sociais cairão ligeiramente para os 21,4%. Por outras palavras, as segundas serão o dobro das primeiras.

Esta evolução parece-me louvável. O propósito do Estado é cumprir funções sociais de diversa índole, não dar emprego a muita gente. Idealmente, não deveria empregar ninguém. Vá lá, talvez devesse haver uma vaga para Presidente da República.

Ao contrário do que se tem dito, a redução de 0,5 pontos percentuais em proporção do PIB não implica a redução em termos absolutos dos gastos sociais, apenas a sua contenção. Ainda assim, entendo que isso pode vir a revelar-se cruel para muitos dos que mais precisam.

De todas as alternativas propostas, só retenho como viável a aplicação imediata da taxação das mais-valias obtidas em bolsa. Segundo ouvi dizer, estima-se que poderá render já em 2010 qualquer coisa como 250 milhões de euros, o que compensará largamente as poupanças programadas para o RSI.

Ainda assim, não há dúvida que as prestações sociais não podem continuar a crescer ao ritmo dos últimos anos. Logo, permanece indispensável combater a fraude e tornar mais exigentes as condições de acesso.
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