Que prémios ganham os gestores públicos?

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Temos ouvido nos últimos dias os comentários mais absurdos sobre os prémios dos gestores públicos. Desta vez, porém, estou inclinado a desculpar o Portas e o Louçã, porque é muito compreensível que se sintam confusos.

O que é um gestor público? A resposta é aparentemente fácil: alguém que administra uma empresa pública. Mas remete prontamente para uma outra mais difícil: o que é uma empresa pública?

Porque há empresas públicas propriamente ditas, sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, sociedades anónimas em que o Estado detém uma participação maioritária e sociedades anónimas em que o Estado detém uma participação minoritária ou mesmo residual. A opinião pública não entende essas nuances, e talvez faça bem.

Poderiamos ao menos esperar que houvesse critérios simples e claros justificativos da adopção de uma ou outra forma empresarial, mas não é assim.

Ora vejam. A CP é uma empresa pública, mas a Carris é uma sociedade anónima. O Metro de Lisboa é uma empresa pública, mas o Metro do Porto é uma sociedade anónima. Os hospitais são empresas públicas, mas as administrações portuárias são sociedades anónimas.

A Caixa e a TAP são sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, ao passo que a PT, a EDP e a Petrogal são sociedades anónimas onde o Estado apenas conserva uma golden share. A participação directa do Estado na REN também é minoritária, mas, juntando-lhe as suas participações indirectas através da Parpública e a Caixa, os privados ficam efectivamente em minoria.

Faz algum sentido chamar gestores públicos aos administradores da PT, da EDP ou da REN? Só no sentido em que são nomeados pelo Estado, dado que nada nos seus propósitos ou estratégias empresariais as aproximam das empresas públicas. Recentemente, ouvi um gestor da Caixa dizer na TV que ela é um banco como os outros.

Essa disparidade de formas empresariais tem consequências a vários níveis, incluindo o das remunerações dos seus gestores. Ficámos agora a saber que, na PT (para todos os efeitos uma empresa privada com participação estatal minoritária), são comuns vencimentos anuais de 1,5 milhões de euros; mas é preciso saber-se que os gestores de empresas públicas não chegam a ganhar sequer 10% disso.

A mesma disparidade de critérios ocorre em relação aos prémios. Nas empresas públicas tradicionalmente não há sequer bónus, embora a hipótese da sua introdução tenha vindo a ser discutida.

A principal conclusão a tirar disto tudo é que o sector empresarial do Estado é hoje uma trapalhada sem nome, criada ao longo dos anos por uma sucessão de decisões ad hoc tomadas ao saber das circunstâncias.
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