O que é a "falência" da Segurança Social?

Volta não volta, ouvimos dizer que está iminente a falência da Segurança Social. Logicamente, as pessoas deduzem daí que, quando se reformarem, não vão receber as pensões a que julgam ter direito.

Que verdade há nisto? E o que é, ao certo, a falência da Segurança Social?

Como sabemos, há décadas que as contas do Estado são deficitárias, o que quer dizer que as despesas públicas são superiores aos impostos recolhidos. Curiosamente, isso não se passa nem nunca se passou com aquela parte do orçamento do Estado que gere a Segurança Social. É isso mesmo: vá-se lá saber porquê, essa parte do Estado tem sido administrada com mais rigor do que o Estado no seu conjunto.

Assim, as contribuições que as empresas e os trabalhadores descontam sempre chegaram e sobraram para pagar as reformas e as restantes despesas cobertas pela Segurança Social, e o remanescente foi depositado num fundo de capitalização que deverá dar uma ajuda na eminência de dias mais difíceis.

(Aqui convém fazer uma pausa para esclarecer que só não foi assim nos governos de Cavaco Silva, que não só resolveram ir tirar dinheiro dessa reserva da Segurança Social para fazer face a outras despesas do Estado como nunca o repuseram. Na prática, para além de porem em causa o equilíbrio futuro do sistema, foi como se aplicassem às escondidas um imposto regressivo sobre os descontos dos trabalhadores para as suas reformas. Esperto que num alho, esse Dr. Cavaco Silva, que agora, lá em Belém, se preocupa tanto com este assunto!)

Por esta altura deve estar claro que aquilo a que abusivamente se chama “falência” da Segurança Social é apenas a perspectiva de poder vir a acontecer nessa parte do Estado aquilo que há longos anos acontece no conjunto do Estado, ou seja, apresentar despesas superiores às suas receitas. Ou seja, a Segurança Social pode vir a "falir" no mesmo sentido em que hoje estão "falidos" a Saúde, a Educação, a Justiça, os Transportes, as Obras Públicas, o Exército, a Polícia, e por aí fora.

Se - repito: se - algum dia isso vier a acontecer, tudo o que o Estado terá a fazer será poupar noutras coisas, tais como submarinos, estádios de futebol ou transferências para a Região Autónoma da Madeira, para repor o equilíbrio abalado da Segurança Social.

Não estou a dizer que é desejável ou sequer necessário que o sistema da Segurança Social venha a ser deficitário.

Pretendo apenas demonstrar que a alegada "falência" (ou, pior ainda, a "bancarrota") da Segurança Social não passa de um papão usado para justificar a pretensa necessidade de desmantelar o sistema de solidariedade social que hoje vigora na generalidade dos países civilizados.

Suponho ter provado que a simples utilização da expressão "falência da Segurança Social" é sinónimo de uma atitude de desonestidade intelectual que deve ser denunciada.