Por que há-de o Estado ter universidades?

Na medida em que contribui para aumentar a produtividade do país, a educação não beneficia apenas aqueles que directamente a recebem.

Esse ganho social ocorre em todos os escalões do ensino, mas muito mais no elementar do que no superior, no qual os ganhos revertem proporcionalmente mais para o estudante do que para a comunidade.

Por esse motivo, são muito discutíveis as vantagens da presença directa do Estado no ensino superior.

Entende-se que o Estado deva desempenhar uma função reguladora, autorizando a abertura de universidades e de cursos e instituindo padrões de exigência mínimos que garantam a qualidade do ensino ministrado. Entende-se ainda mais que proporcione condições de acesso às universidades aos alunos que não têm recursos para suportar o seu custo. Entende-se também que fomente activamente a investigação científica universitária.

Mas nada isso exige que o Estado seja proprietário e gestor de universidades, sobretudo quando se limita a pagá-las sem dispor de poderes para controlar efectivamente o modo como o dinheiro é gasto. Ao contrário do que sucede nos escalões elementar e secundário do ensino, a lógica de subsidiar o estudante em vez de subsidiar o estabelecimento faz aqui todo o sentido.

É curioso que, sendo o argumento a favor da privatização das universidades muito mais convincente do que o argumento a favor da privatização das auto-estradas, dos hospitais ou das águas, haja tão escassa mobilização em seu favor. Se calhar, é porque as universidades não se afiguram um negócio suficientemente atraente para grandes grupos financeiros.