Algumas perguntas sobre a Estradas de Portugal

O facto de a oposição não parecer capaz de dizer qualquer coisa de sério sobre o projecto do Governo para a Estradas de Portugal não o converte automaticamente numa boa ideia.

Começando pelo princípio, desentendo os propósitos e fundamentos do que agora se pretende fazer.

Se a ideia não é esconder défices - e eu estou inclinado a acreditar nisso - qual será ela então?

O que é que se ganhou em transformar o anterior instituto em empresa pública e, agora, em sociedade anónima de capitais públicos?

Que sentido faz, em geral, criar empresas públicas cujas receitas resultam, na totalidade ou quase, de transferências provenientes do orçamento de Estado?

Qual a motivação de concessionar a exploração das estradas à empresa a criar ao mesmo tempo que se admite a possibilidade de abri-la à participação de capitais privados?

Que ganhos de eficiência se esperam dessa abertura ao capital privado?

Alguém acredita que um monopólio privado funciona melhor do que um monopólio público?

Como resistir, depois de implantado o modelo, à tentação de proporcionar à empresa novas fontes de receita para ajudá-la a assegurar a sua rentabilidade? Não teremos nós já no país exemplos que bastem desse efeito perverso?

Acima de tudo, como espera o Governo estimular os capitais privados a assumirem riscos investindo em projectos inovadores e de valor acrescentado para o país, se o mesmo Governo insiste - como o comprovam este caso e o da adjudicação da construção e exploração do novo aeroporto de Lisboa - na prática tradicional de lhes arranjar negócios altamente rentáveis e de risco nulo?

Parece-me difícil contestar que, ao enveredar pelo caminho anunciado, o Governo escolheu uma via de consequências imprevisíveis mas potencialmente graves para o país, que, pior ainda, ficarão connosco por muitas gerações.

Pode ser que o executivo tenha boas razões para isso. Por mim, só vislumbro uma: a eventualidade de se prever um agravamento tão dramático da situação financeira da Estradas de Portugal que se torna inevitável uma injecção urgente de vultuosos capitais, sendo que, não querendo ou não podendo o Estado assumir essa responsabilidade, não lhe resta outra opção senão pedir a ajuda dos privados.

Se é isso, torna-se imperativo que seja dito com toda a clareza. Por duas razões: para podermos responsabilizar as políticas e os políticos que nos conduziram a esta situação; e para podermos avaliar com perfeito conhecimento de causa os fundamentos da nova política que agora nos é proposta.