O cheque em branco

Os partidários do cheque-educação acreditam que, na ausência de competição, as escolas públicas não têm incentivos para melhorar a qualidade do ensino.

Segundo eles, a solução poderia passar por o Estado financiar os alunos e não as escolas, atribuindo-lhes um cheque que entregariam ao estabelecimento da sua preferência, independentemente de ele ser público ou privado. O resultado esperado seria o acesso de todos a padrões superiores de educação.

Esta ideia, à partida interessante, defronta-se com algumas dificuldades práticas não negligenciáveis:

1. Na prática, uma grande proporção (senão a maioria) das famílias reside em áreas onde não há (nem há condições para haver) mais do que uma escola. Logo, a hipótese teórica de escolha não se traduziria numa possibilidade efectiva de escolha.

2. As zonas onde reside uma maior proporção de famílias abastadas atrai naturalmente mais novas escolas, pelo que seriam elas as principais beneficiárias da concorrência. Logo, a concorrência agravaria as diferenças de qualidade do ensino entre zonas ricas e zonas pobres.

3. Ao contrário das escolas públicas, as privadas não são obrigadas a aceitar alunos problemáticos. Quanto maior for o peso da escola privada na educação, maior será o fosso entre o desempenho da escola pública e o da escola privada.

4. Dado que todas as escolas têm limites de capacidade, as melhores deveriam instituir barreiras à entrada, favorecendo naturalmente os alunos com melhor background.

5. Alternativamente, as melhores escolas privadas poderiam aumentar os seus preços, mais um factor de agravamento das desigualdades sociais.

Como tornear estes problemas? Uma possibilidade consiste em impor a uniformidade dos preços. Outra, em proibir o afastamento dos alunos mais fracos ou a selecção baseada no background social.

A primeira solução é fácil; a segunda, virtualmente impossível, mesmo montando uma imponente máquina burocrática de controlo do sistema.

Parece evidente que o sistema do cheque-educação só poderá funcionar satisfatoriamente se se encontrarem reunidas duas condições em simultâneo:

1. Reduzidas desigualdades da população à partida dos pontos de vista económico, social e cultural

2. Grande concentração geográfica da população

Não sendo esse o caso do nosso país, o cheque-educação só poderia permitir um aumento da qualidade média das escolas à custa do agravamento das desigualdades entre elas.

O sistema já foi experimentado nalgum sítio? Sim, está em vigor na Suécia desde 1992 e numa cidade do Wisconsin (EUA) em 1990. Não há investigação académica independente sobre os resultados destas experiências.