O preço de um gestor público

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Por que haverão os gestores públicos de ganhar menos que o Presidente da República?

Será por se considerar que, não havendo trabalho mais difícil que o dele, ninguém contribui mais para o bem-estar da comunidade? Discordo: há tantas ocupações mais árduas ou intelectualmente exigentes que nem preciso de mencionar a minha. Mas, admitindo que a tese estivesse certa, a exigência deveria aplicar-se também ao sector privado.

Será por se considerar a situação eticamente inaceitável – digamos, por uma questão de reverência institucional – dado o respeito devido à figura do Chefe do Estado? Ou será antes por uma preocupação de contribuir para a redução dos custos do Sector Empresarial do Estado? Num caso como no outro, o princípio deveria afectar também os dirigentes das empresas privadas e os profissionais que prestam serviços ou vendem bens ao Estado, tais como gestores de empresas de consultoria ou advogados.

Já há, porém, normas que impedem vencimentos superiores aos do PR no sector empresarial do Estado. A confusão na opinião pública a este respeito resulta de duas circunstâncias.

Primeiro, muitas pessoas continuam a pensar que a PT, a EDP ou a Petrogal ainda são empresas públicas, o que há muito deixou de ser verdade.

Segundo, as normas em vigor já fixam limites aos vencimentos dos gestores públicos, mas admitem salários superiores quando eles vêm do sector privado, caso em que manterão o vencimento anterior. Em resultado, temos agora não só Directores Gerais que ganham mais que o Primeiro Ministro como Vogais que ganham mais que o seu Presidente e Presidentes de empresas públicas que ganham dez vezes mais que Presidentes de outras empresas públicas equivalentes em complexidade de gestão. Um caos.

Em resultado desta ausência de método, o vencimento de um gestor público resulta menos do que ele fez, faz e poderá fazer do que de onde veio, sendo que toda a vantagem está do lado de quem vem do sector privado. É difícil imaginar-se coisa mais absurda.

Um liberal em matéria económica tenderia a considerar que, dentro dos limites do bom senso e da decência, os salários dos gestores deveriam ser fixados pelo mercado. A coisa complica-se pela suspeita de que, no caso das empresas públicas, o mercado é substituído pelo favoritismo e pelo compadrio. Compreendo a preocupação, mas em muitas grandes empresas privadas sucede o mesmo, como uma simples inspecção dos nomes de família dos gestores das sociedades cotadas na Bolsa permite constatar.

Tudo considerado, concordo com um limite máximo para os vencimentos dos gestores públicos, mas acho que deverá ser bastante superior ao actual do Presidente República – o qual, aliás, de momento até trabalha à borla, dado ter optado por receber antes as pensões de reforma a que tem direito. A fixação resultaria de um equilíbrio entre o desejo de se evitar disparidades muito grandes na esfera pública e a necessidade de se oferecer remunerações suficientemente atraentes para atrair profissionais qualificados.

Porém, muito mais importante do que controlar salários é avaliar-se as competências e questionar-se as ideias dos gestores. Seria a meu ver recomendável que qualquer nomeação de um administrador para uma empresa pública ou de capitais públicos (não é a mesma coisa) fosse suportada por um dossiê completo sobre o percurso profissional da pessoa em causa, disponibilizado publicamente na net. Já no que respeita aos Presidentes dessas empresas, a sua indigitação deveria ser precedida de uma audiência parlamentar em que ele explicaria o que se popunha fazer e responderia às questões dos deputados.

É este tipo de escrutínio que eu gostaria de ver exercido sobre aqueles que gerem o sector empresarial do Estado, em lugar das intrigas mesquinhas em torno da remuneração de fulano ou beltrano com que os demagogos do costume entretêm a opinião pública.
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