Ideias baralhadas

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"O jogo democrático não é assim! Quem tem obrigação de governar é o Governo, quem tem a obrigação de criar condições, de negociar soluções que a oposição possa aprovar, em situação de minoria, é o Governo. E se não houver solução de consenso, o Governo não pode dizer que não pode governar, porque constitucionalmente a regra é que tem que governar com o Orçamento anterior, em regime de duodécimos. De resto, não teria nada de novo: este ano foi governado em duodécimos até Maio. E viver em duodécimos não obriga que seja até ao final do ano. Significa que, se o OE não for aprovado num prazo normal, se deve continuar a negociar um novo orçamento e, até lá, aplica-se esse regime. Que, aliás, daria melhor resultado do que deu este ano – porque a despesa nominal não poderia ter aumentado como aumentou este ano. O Governo não teria autorização para gastar o que gastou este ano."

Estas declarações de Vítor Bento ao DN, que ouvi hoje de manhã na TSF, deixaram-me confuso.

Primeiro, Bento diz que o governo do partido maioritário tem a obrigação de fazer o que pretende a oposição do partido minoritário e entende que isso é que é democracia.

Segundo, decreta que constitucionalmente o governo cujo orçamento é chumbado "tem a obrigação" de governar em duodécimos com o orçamento anterior, deixando-me a tentar descobrir de que Constituição estará ele a falar.

Finalmente, entende que governar com duodécimos até é bom porque não permite aumentar a despesa e este ano o governo até funcionou desse modo até Maio, mas logo a seguir declara que afinal este ano o sistema não funcionou porque a despesa aumentou em demasia.

Estou certo que ele queria dizer alguma coisa, mas não sei se o terá dito...

PS: É muito curioso que Bento confunda maioria relativa com minoria quando se refere ao apoio parlamentar de que o governo dispõe. Estamos a falar, note-se, de um Conselheiro de Estado. Essas ideias andam, definitivamente, muito baralhadas.
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