Legitimidade

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Apesar das bizarras circunstâncias em que ocorreram, ninguém duvida que as legislativas de 2011 decorreram no respeito pela legalidade. Isto aqui não é a Venezuela, tampouco a Florida em 2004.

Vai daí, Passos Coelho deduz que não pode ser questionada a legitimidade do seu governo para fazer o que lhe der na real gana. Não espanta que o Primeiro-ministro ignore a diferença entre legalidade e legitimidade; porém, a avaliar pelo que por aí se escreve, dir-se-ia que o desconhecimento é generalizado.

Já se sabe que o calcanhar de Aquiles da democracia representativa é a latitude teoricamente vastíssima de que os governantes dispõem para interpretar o seu mandato. Um representante não é, nem pode ser, um mero “comissário” (bela expressão inventada em 1917 por Trotsky num momento de singular inspiração), antes beneficia de considerável e indispensável autonomia no desempenho das suas funções políticas.

Terá essa autonomia limites? Quem se der ao trabalho de ouvir os primeiros cinco minutos do debate televisivo que em 2011 opôs Passos Coelho a Sócrates sentir-se-á pelo menos inclinado a achar que sim, tal o contraste entre o que na altura jurou e o que pouco depois se decidiu a fazer.

Contra isto argumentam muitos que os políticos sempre prometem coisas que sabem ser impossíveis, e que, por conseguinte, tudo isto deverá de algum modo ser considerado normal. Mas eu desafio qualquer um a mostrar-me que alguma vez se tenha visto, em Portugal ou em qualquer outra democracia que se respeite, algo que sequer se aproxime desta total, sistemática e – pior ainda – crescente divergência da acção governativa em relação às ideias e ao programa anunciados antes e durante a campanha eleitoral.

E é aqui que surge o problema da legitimidade como algo bem distinto da mera legalidade. Num certo sentido, a legitimidade está muito para além da legalidade, na medida em que é o seu sustentáculo derradeiro.

Nas palavras de Max Weber, a legitimidade é “a razão profunda pela qual, em qualquer sociedade estável e organizada, há governantes e governados, e por que a relação entre uns e outros se estabelece como uma relação entre o direito, por parte de uns, de governar, e o dever, por parte dos outros, de obedecer.”

Ora a legitimidade assenta, já Locke o afirmava, no consentimento dos governados, por sua vez dependente da convicção de que quem exerce o poder o faz no entendimento, mesmo que discutível, de que se esforça o mais que pode e sabe por garantir o bem-estar colectivo.

Mas haverá, nos dias que correm, alguém minimamente atento ao que se diz nos mais variados círculos da sociedade portuguesa que ainda conserve a ilusão de que essa convicção, esse consentimento e, logo, essa legitimidade subsistem?

Quem sabe se o esclarecimento definitivo desta dúvida não chegará já no dia 2 de Março?
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A derrota do pró-cônsul

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Monti começou razoavelmente, negociando austeridade moderada (por comparação com a imposta noutros países) a troco da união bancária europeia e da flexibilização da atitude do BCE. Depois, Merkel adiou para 2014 os compromissos assumidos e Monti ficou com uma mão cheia de nada, a desempenhar o papel de pró-cônsul da Germânia no Lácio.

Que poderiamos esperar que o eleitorado italiano fizesse? Submeter-se de boa mente às sevícias teutónicas - ou resistir? Ao contrário doutros, a Itália pode credivelmente ameaçar abandonar o euro - um caminho duro e arriscado, mas ainda assim possível. Faz todo o sentido que use a capacidade negocial de que dispõe.

Tecnocratas bem comportados como Monti, mas insensíveis às consequências políticas e sociais dos arranjos financeiros que patrocinam, não levam a Itália para lado nenhum. Bersanni, uma outra variante de político "bem-comportado", apenas se propunha dar uma caução de esquerda civilizada e responsável à austeridade sem fim à vista.

Neste contexto, estava aberto o caminho para o voto de protesto, não só contra a austeridade, mas também contra o euro, o défice democrático europeu e a colonização financeira promovida pela Alemanha. Eleger um cobrador de fraque teleguiado a partir de Berlim não é uma perspectiva exaltante.

Já se viu que os novos senhores da Europa só entendem a linguagem da força. Caos político na Itália e na Espanha é a melhor coisa (ou, digamos, a menos má) que poderiamos esperar nas presentes circunstâncias.
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Fui eu que escrevi isto?

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Originariamente publicado neste blogue sob o título "Uma pessoa vulgar", em 19.10.11:

"Ninguém podia imaginar uma coisa destas. Um senhor tão calmo, tão sossegado, que falava sempre tão bem aos vizinhos... Quer dizer, ele não era de muitas falas, mas cumprimentava sempre toda a gente."

"Uma vez assustei-me porque me cruzei com ele nas escadas à noite com as luzes apagadas e ele vinha muito silencioso - ele nunca faz barulho nenhum - e só o vi quando quase choquei com ele."

"Não era uma pessoa muito alegre e expansiva, lá isso não. Via-o sempre muito metido consigo mesmo, a pensar nas suas coisas. Mas a gente sabe lá o que vai na cabeça das pessoas."

"Para dizer a verdade, eu cá continuo a não acreditar que ele tenha feito as coisas que se diz que ele fez. Ou, se fez, foi porque alguém o empurrou para fazer isso. Eu cá não acredito."

"Eu até disse à minha comadre: 'Era um bom partido para a sua Amelinha'. 'Jesus, valha-nos Deus!', disse-me ela, e afinal tinha razão."

"Tem aquela fala monocórdica e a gente sentia receio de conversar com ele, mas, tirando isso, é uma pessoa como as outras."

"Uma pessoa muito normal em tudo, muito amigo do seu amigo, com uma maneira de ser muita própria. As pessoas se calhar não acreditam, mas ele uma vez estava tão bem disposto que até o vi a rir-se."

"Uma vez houve um incêndio aqui no prédio que nunca se soube como começou. Ele ficou sempre muito calmo, mas não ajudou a apagá-lo, só olhou."
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Aforismos tempestivos de Friedrich Nietzsche

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Quem luta com monstros deve ver se, ao fazê-lo, não se torna também um monstro. E quando olhas durante muito tempo para um abismo, também o abismo olha para dentro de ti.

A objecção, a injúria, a alegre desconfiança, o gozo de troça são sinais de saúde; tudo o que é incondicionado releva da patologia.

A loucura é rara nos indivíduos, mas é a regra nos grupos, partidos, povos e épocas.

Não se odeia quando se considera alguém inferior, mas somente quando se o considera igual ou superior.

“Ele desagrada-me” “Porquê?” “Não estou à altura dele.” Já alguma vez alguém respondeu assim?

(Extraídos do Quarto Capítulo de Para Além do Bem e do Mal, Ed. Relógio d’Água)

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Direito à revolta e liberdade de expressão

No ano lectivo de 1969-70 foi a academia portuguesa varrida por uma vaga de contestação que ainda não vi relatada em qualquer livro de história sobre a época. Consistia o movimento na iniciativa que muitos estudantes de várias escolas tomaram de questionarem de viva voz o que os mestres lhes ensinavam, designadamente no que tocava aos pressupostos ideológicos e políticos subjacentes a esse saber.

Descontando a surpresa ou mesmo o choque de que uma coisa assim pudesse ter lugar num país que, para todos os efeitos práticos, vivia em ditadura, o debate processou-se durante algum tempo num clima notavelmente civilizado, apenas ameaçado pelas pressões que o governo exercia sobre as direcções académicas para que pusessem cobro à subversão.

Foi então que, na Faculdade de Direito de Lisboa, alguém, que eu aliás muito bem conhecia dos bancos do Liceu, introduziu um estilo novo e mais excitante de contestação consistente em insultar os mestres e arremessar-lhes tomates e ovos quando o debate não evoluía a seu contento. Como talvez fosse de esperar naquele contexto, o estilo pegou, alastrou a outras escolas e motivou uma escalada de violência que não mais recuou até ao 25 de Abril.

Consumada a revolução, os debates em assembleias populares começaram por decorrer num geral ambiente de fraternidade e respeito pelas opiniões alheias, que todavia não durou mais que escassas semanas. Logo que se tratou de eleger direcções de sindicatos, de comissões de trabalhadores ou de comissões de moradores, os comunistas e alguns grupos esquerdistas recorreram prontamente ao método de intimidação dos opositores, muitas vezes coadjuvados por membros do MFA que acorriam às assembleias para impor respeito.

Os acontecimentos desta semana no ISCTE trouxeram-me de imediato à memória essas recordações ao mesmo tempo que me confirmam na ideia de que comunistas e esquerdistas pouco ou nada evoluíram desde então.

Como tentei mostrar, aprendi muito novo que a afirmação do nosso direito à liberdade de expressão facilmente entra em confronto com a liberdade de expressão dos outros. Ao contrário do que à primeira vista se poderia pensar, a liberdade de expressão é um bem rival, na medida em que os antagonistas entre si disputam o tempo e o espaço de que dispõem para se manifestarem perante uma dada audiência recorrendo a um determinado medium.

É evidente que Relvas beneficia da vantagem de poder exprimir-se recorrendo a meios muito mais poderosos do que aqueles que estão ao alcance do comum cidadão. Vai daí, os anónimos humilhados e ofendidos sentem-se no direito de silenciar o ministro numa situação particular sob o pretexto de que ele tem outras oportunidades para falar.

Mas a liberdade de expressão não pode admitir tais entorses. Relvas não tem apenas um direito genérico e abstracto a exprimir-se, ele tem o direito a exprimir-se onde e quando entender, especialmente quando foi expressamente convidado a fazê-lo. De outro modo, um direito genérico poderia ser sempre negado em condições particulares – estratégia que, de resto, sempre foi a aplicada nos países comunistas.

Entendo a revolta de quem é diariamente espezinhado da forma mais cruel por este governo, carecendo de meios para se defender, e entendo também que é dessa violência objectiva que por fim emerge a violência subjectiva de grupos mais ou menos organizados. Em última análise, a responsabilidade do que se está a passar é, pois, de Passos, Relvas e Gaspar, ou seja, da troika interna.

Mas isso não me fará aplaudir a utilização da violência, pelo menos enquanto houver formas civilizadas de manifestar por muitos e vários meios a nossa oposição a este revoltante estado de coisas.

Tudo poderia ser aceitável nas manifestações das últimas semanas – as manifestações, os discursos inflamados, as canções, mesmo os insultos, por descabidos que sejam – tudo, menos as intimidações físicas e a negação do direito à palavra dos adversários. No que toca aos insultos, a única coisa que me desagrada é que sejam tantas vezes absurdos (“fascistas!” “bandidos!” “ladrões”) quando tantos bem mais contundentes seriam na ocasião apropriados.

Se os excessos não forem atalhados a tempo, temo bem que a resistência popular vá por mau caminho.

O estado vai ter que gastar mais

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No Negócios de ontem dou o meu modesto contributo para a reflexão sobre a reforma de estado:

A perspectiva da subida contínua dos preços relativos dos serviços pessoais trabalho-intensivos resistentes à automação afigura-se, à primeira vista, algo assustadora. Segundo algumas estimativas, se os custos dos cuidados de saúde continuarem a subir como até agora, saltarão de 15% do rendimento do americano médio em 2005 para 62% em 2105, um século depois. Nessas condições, uma vez pagas essas e outras despesas com serviços essenciais, pouco sobrará para tudo o resto, incluindo coisas tão vitais como habitação, transporte, alimentação e vestuário. Note-se, além disso, que esta previsão em nada depende de a prestação dos serviços de saúde ser pública ou privada.

Como corolário desta dinâmica dos custos, caso uma parte substancial da saúde e da educação continue a ser assegurada pelo estado, a despesa pública representará uma parte cada vez maior do rendimento nacional, certamente muito superior aos 50% que já hoje são comuns nos países mais desenvolvidos e que tanto alarmam muito boa gente.

Sucede, porém, que a generalizada preocupação com este problema resulta em boa parte de um mal-entendido e que a cura usualmente proposta para o resolver pode ter resultados bem mais graves que a doença. Desde logo, embora uma parte cada vez mais reduzida do rendimento seja dedicada à aquisição de bens físicos, o crescimento sustentado da produtividade agrícola e industrial significa precisamente que essa parcela, embora menor, nos permite comprar cada vez mais alimentos, automóveis, roupas ou computadores. De modo que poderemos ter ao mesmo tempo acesso a mais bens produzidos tanto pelo sector crescentemente automatizado da economia como pelo de produtividade estagnada.

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Como tornar-se um sem-abrigo de sucesso

Do meu artigo desta 3ª feira no Negócios:

Atente-se em Nicolas Berggruen, que, embora dono de uma fortuna avaliada em 2,2 mil milhões de dólares, decidiu em 2002 vender o seu apartamento em Manhattan e a sua ilha na Florida, mantendo apenas o jacto pessoal Gulfstream e deslocando-se permanentemente de hotel em hotel. Nas suas frequentes entrevistas, exorta toda a gente a abraçar o seu projecto de libertação dos bens materiais e busca espiritual. Tecnicamente, trata-se sem dúvida de um "homeless".

Entretanto, a Sociedade São Vicente de Paulo da Austrália convida desde 2006 os CEO do país a viverem a experiência dos sem-abrigo num "sleepout" que tem lugar em Junho de cada ano. O sucesso da iniciativa não decorre, é óbvio, de esses executivos recearem ver-se um dia, por infortúnio, despromovidos à condição de sem-abrigo, antes de um desejo reprimido de ensaiarem uma experiência que lhes tem sido vedada pelos preconceitos sociais dominantes. 

A constatação do fascínio que a vida dos sem-abrigo exerce sobre tantos altos executivos coloca às empresas que eles dirigem um angustioso dilema. Não é ético condicionar a liberdade de alguém, mais a mais quando está em causa a tentativa de dar significado espiritual à sua vida. Porém, a dificuldade que os aspirantes a sem-abrigo têm em assumir a sua vocação pode prejudicar o seu desempenho enquanto hesitam e, por isso, inibir a criação de valor para os accionistas. Eventualmente, a neurose (que é só um problema do próprio) pode evoluir para psicopatia (que ameaça os outros). Que fazer?