Árvore das Patacas SA

Vital Moreira chama a atenção no Público de hoje para o escândalo que é o actual regime de licenciamento da abertura de farmácias.

Mas, para mim, o mais grave é que o núcleo central do capitalismo português está todo ele plasmado sobre o modelo das farmácias, ou seja, sobre a limitação da concorrência e a exploração de rendas de situação.

Nuns casos, porque o acesso à actividade é rigorosamente controlado. Noutros, porque ocorrem monopólios naturais não devidamente fiscalizados ou dominam cartéis oligopolísticos mais ou menos assumidos.

Nos últimos anos, em particular, em grande parte por acção directa do PS e, muito em particular, do ministro Pina Moura, o Estado tem intervido directamente para favorecer a concentração em sectores vitais da economia, com consequências nefastas para os consumidores, para os sectores económicos menos concentrados e para a eficiência da economia em geral.

O caso da energia é paradigmático. Logo que começou a haver um bocadinho de concorrência (entre a electricidade e o gás natural, por exemplo), Pina Moura criou uma holding englobando todo o sector. O pretexto era a criação de uma empresa portuguesa de dimensão internacional; o resultado, a eliminação da concorrência em detrimento dos consumidores e das empresas que consomem energia.

Temos, assim, uma economia em que é o Estado que decide quem tem direito a ser rico e quem está condenado a mendigar a sobrevivência. É claro que, sobre este solo, dificilmente medrarão empresas modernas, inovadoras e saudáveis.

Pede-se duas coisas: primeiro, que se ponha a funcionar estruturas de regulação eficazes; segundo, que não se avance com outras privatizações, como a da água, enquanto este problema não estiver resolvido.

O elevado grau de concentração em áreas vitais da economia, conduzida sempre a coberto do argumento da protecção dos centros de decisão nacionais, é a explicação fundamental da fraca performance da economia portuhuesa nos anos recentes. E, enquanto as causas essenciais persistirem, da sua medíocre performance nos anos vindouros.

A abolição do anacrónico regime de atribuição de licenças para a abertura de farmácias seria um passo decisivo para se começar a alterar este absurdo estado de coisas.