Tabaco e paternalismo

Ex-fumador intensivo em definitivo curado do vício há uma boa dúzia de anos, mantenho uma elevada tolerância em relação àqueles que têm dificuldade em deixá-lo. Ao meu lado, já sabem que podem fumar à vontade.

Ainda assim, concordo inteiramente com a proposta de lei anti-tabaco, pelo que aproveito para recomendar o post que em sua defesa escreveu o Tiago Mendes, a meu ver um modelo de argumentação liberal esclarecida.

Ainda assim, julgo detectar no artigo que sobre o mesmo assunto publicou no Diário Económico um resquício de desnecessário doutrinarismo quando afirma, criticando aquilo a que chama o "paternalismo do legislador", que "ao Estado cabe informar, não recomendar".

Se se trata de um princípio geral, não concordo. Há comportamentos que o Estado não só deve recomendar, como tornar obrigatórios. Enquadra-se nesse caso a vacinação contra certas doenças, sempre que se demonstre que a generalidade dos cidadãos ou não está consciente da sua perigosidade, ou não entende como é fácil evitá-las.

O tradicional argumento liberal contra a recomendação pelo Estado de certos comportamentos assenta no princípio de que ele não deve interferir nas escolhas privadas de adultos autónomos. Todavia, a bondade desse princípio depende por sua vez de duas hipóteses teóricas, a saber: a) que as pessoas fazem escolhas; b) que as pessoas sabem o que é melhor para elas. Acontece que múltiplas investigações põem em causa a veracidade de qualquer uma delas.

Concluo daí que o paternalismo não é necessariamente uma má coisa. Logo, também aqui teremos que aceitar que só uma ponderação caso a caso dos valores e direitos em presença permitirá concluir qual será a melhor solução.

PS - Uma nota final, ainda referente ao artigo citado. Não me parece correcto dizer-se que Coase "mostrou" que "a negociação entre agentes, na presença de uma externalidade, resulta numa situação eficiente desde que os direitos de propriedade sejam claros". Limitou-se a chamar a atenção para a possibilidade de que isso aconteça. Teoremas abstractos não provam nada. Apenas a pesquisa empírica pode fazê-lo.