Em todos os debates e encontros que se fazem por aí, só ouço gente a dizer que todos concordamos com o diagnóstico dos problemas e com o que há a fazer, mas que, inexplicavelmente, o que falha sempre é a implementação.
Ora eu não vejo ou não aceito esse alegado consenso, cuja perpétua invocação apenas revela desinteresse, quando não receio, pelo debate de ideias.
Vejo muitos a apontarem, isso sim, os mesmos sintomas, mas isso é algo diferente de um diagnóstico e muito distinto ainda de uma estratégia. O que há para aí em abundância são desabafos, estados de espírito e listas intermináveis de medidas que, todas juntas, não chegam a ser uma estratégia.
Se o diagnóstico fosse perspicaz e a estratégia certeira, caberia perguntar porque será tão difícil aplicá-la, porque uma estratégia que não cuida das condições da sua própria aplicabilidade não pode estar certa.
Eu acho que o erro de muitas discussões políticas é que passam ao lado da política porque não discutem as questões do poder, as únicas que verdadeiramente interessam. Nós temos hoje em Portugal uma plutocracia, sendo o populismo a cortina de fumo que oculta a crua realidade do perpétuo negocismo conduzido à sombra do aparelho de Estado.
Ora a plutocracia, para quem não tem paciência para ir ver ao dicionário, é o governo do dinheiro, pelo dinheiro e para o dinheiro.
As pessoas bem intencionadas que discutem as reformas da economia e da administração pública não entendem que essas coisas não se fazem porque não interessam a quem detém o poder. Tampouco entendem que o que hoje determina a condução da vida pública é a corrupção e o tráfico de influências.
Estes problemas têm que ser atacados com a criação de mecanismos de controlo democrático a todos os níveis (os famosos checks and balances), ou seja, com reformas do sistema político. São elas, por ordem de prioridade:
1. Alteração do regime de financiamento dos partidos políticos, hoje reféns de interesses obscuros.
2. Introdução dos círculos uninominais nas eleições para a Assembleia da República, para responsabilizar directamente os deputados perante os eleitores e acabar com essa multidão de representantes de não se sabe bem o quê que os partidos enfiam à surrelfa nas suas listas.
3. Provimento dos lugares de Directores Gerais por concurso público, única forma de reconstituir uma função pública competente e prestigiada.
4. Executivos camarários mono-partidários, para que as autarquias deixem de ser máquinas de distribuição de benesses na proporção dos votos de cada um.
5. Transferência de responsabilidades para as autarquias nos domínios da saúde e da educação
6. Criação das regiões político-administrativas.
Não é de esperar que os partidos tomem a iniciativa de aplicar este programa, embora já se tenham declarado favoráveis a vários pontos dele.
Está aqui um bom programa para um candidato a Presidente da República. Se aparecer alguém a defênde-lo, seja ele Guterres, Cavaco ou o Rato Mickey, terá o meu voto.
24.11.04
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1 comentário:
Bom texto. Inciei no meu site a apresntação de propostas para reforma do sistema político. A ideia da indentificaçao de quem representa quem é importante. Mas os circulos uninominais é perigosa. As minhas propostas assentam a votação em listas partidárias distritais, como agora mas com subcirculos identificados. Agradeço visita e comentários.
António Alvim
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