Prós e contras dos concursos públicos

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Não necessariamente a propósito das recentes alterações temporárias que dispensam o concurso público abaixo dos 5 milhões de euros, o Paulo Querido disserta sobre as desvantagens usualmente ignoradas desses mesmos concursos num post que recomendo vivamente. Eis a conclusão:

"Concluindo, e sem querer tomar um partido claro pelas adjudicações ou pelos concursos: não acho nada óbvias as consequências negativas da negociação directa, pelo contrário estou ciente da ineficiência dos concursos, já bem bandarilhados por quem neles participa — e em qualquer caso os melhores mecanismos de defesa do interesse público são a transparência, a informação clara e atempada, a rapidez na tomada de decisões (incluindo as rescisões de contratos por incumprimento!) e a fiscalização. Lá porque é Estado, o Estado não tem de se comportar no mercado como um anjinho.

"Transparência é, para começo de conversa: publicar os contratos, as razões da escolha daquele parceiro, o planeamento, as avaliações, os resultados. Tudo em linguagem acessível (legalês depurado), em tempo útil (isto é: IMEDIATAMENTE) e em local de acesso universal (nada de publicações por assinatura). Com a transparência por obrigação, seja concurso ou adjudicação a sociedade segue e fiscaliza melhor cada contrato feito em seu nome pelos representantes eleitos."

Muita gente que enaltece os concursos públicos não me parece ter experiência do assunto, seja do lado do fornecedor, seja do comprador. Eis uma oportunidade única para elaborarem uma opinião mais equilibrada sobre o assunto.
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