Gostei de saber que o projecto do BE sobre o sigilo bancário só prevê a fiscalização dos depósitos, não a dos pagamentos realizados a partir de uma conta. Agora, só nos resta esperar que o PS não tente ultrapassá-lo pela esquerda para mostrar serviço.
Resta-me uma dúvida: a ser assim, o que mudará então com a nova lei, visto que, ao contrário do que trombeteou Louçã, o sigilo bancário não foi de facto abolido, mas simplesmente mitigado?
A única diferença, creio, é que agora não será necessária a intervenção de um juiz para autorizar o fisco a meter o nariz nos depósitos de cada um. Uma mera decisão administrativa bastará.
Será isto bom? Os juízes recusavam com frequência os pedidos da fiscalização tributária? Demoravam ao menos muito tempo a atendê-los? Ouço dizer que nada disso é verdade.
Que ganhámos então, senão a materialização de um princípio em si mesmo perigoso, e que ficará agora a aguardar a oportunidade mais indicada para se expandir em sentidos por enquanto imprevisíveis? Parece-me que, apesar dos esclarecimentos, vou continuar a desconfiar da iniciativa do Bloco apoiada pelo PS.
Francamente, parece-me lamentável que dois partidos de esquerda se rebaixem por chãs considerações eleitoralistas a colaborar no avanço da aparentemente imparável deriva populista.
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