"A todos o que é de todos"

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Temos a sétima maior polícia do mundo em proporção da população. O relatório anual da Amnistia Internacional denuncia regularmente as violações dos direitos humanos por ela praticados, sem que o assunto provoque mais do que um encolher de ombros dos seus responsáveis.

As escutas telefónicas são tão correntes que se tornaram na principal técnica de investigação. O líder do PS esteve a dada altura sob escuta, o mesmo acontecendo com algumas conversas do Presidente da República. O Procurador-Geral da República confessa ignorar se não será também alvo de tais práticas.

Apesar de tudo isto, o estado da investigação é, em Portugal, aquilo que se sabe. Ao que parece, precisa de mais meios e, sobretudo, de menos empecilhos legais para enfrentar com êxito a criminalidade. É essa a justificação invocada para os sindicatos dos juízes, dos magistrados e dos polícias conduzirem permanentemente campanhas contra a legislação que esses agentes da justiça são supostos aplicar.

A experiência das duas últimas décadas sugere, porém, que investigadores e polícias preocupam-se menos em combater a criminalidade do que em alimentar campanhas contra pessoas e instituições em nome de causas e doutrinas que só a eles interessam.

Agita-se muitos nomes, ameaça-se com muitos casos, organiza-se muita fuga de informação, mas, no fim, o resultado é invariavelmente nulo: entre investigações misteriosamente abandonadas, prazos previsivelmente prescritos e acusações ridiculamente recusadas pelos tribunais, nada ou quase resulta.

Um ingénuo líder da oposição, apostado em apresentar-se como modelo de virtudes, propôs em tempos que qualquer arguido deveria demitir-se dos cargos públicos ocupados, sem entender que essa prática equivaleria a conceder à polícia o direito de decidir quem deverá governar-nos. Penso, às vezes, que é exactamente isso que se pretende.

A mais recente frente de luta é a abolição do sigilo bancário, uma iniciativa pretensamente indispensável para o combate eficaz à corrupção.

O sigilo bancário existe em todos os países civilizados. Por outro lado, o sigilo bancário não é absoluto em sítio nenhum: em toda a parte - e em Portugal também - pode ser levantado em circunstâncias excepcionais devidamente justificadas. Entre nós, por exemplo, os juízes concedem diariamente dezenas de autorizações para que sejam investigados os movimentos de contas de cidadãos sob investigação.

Ninguém sabe ao certo o que foi decidido a este respeito na passada 6ª feira na AR. O que pretende o PS fazer na sequência das propostas do Bloco para que uma mera decisão da administração fiscal permita o acesso às contas bancárias de qualquer pessoa, dispensando a intervenção de um juíz? Mistério.

Escutei, porém, da boca do próprio Louçã, a reivindicação essencial do Bloco de Esquerda, a saber: o acesso sem limitações e a qualquer momento aos movimentos bancários de qualquer pessoa.

Tendo em conta a reserva de segredo de justiça a que estamos habituados, podemos estar certos de que, a ser satisfeita tal exigência, em breve saberemos através dos nossos media como que é que as principais figuras públicas nacionais gastam o seu dinheiro. Ninguém mais terá, pois, direito à sua privacidade.

Mais um grande passo em frente do populismo mediático-policial que, envenenando o nosso viver colectivo, paulatinamente abre caminho a uma tirania cujos contornos a pouco e pouco se vão tornando mais precisos.
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