Para que serve o Tribunal de Contas?

Volta e meia, a opinião pública é informada de que há dúvidas sobre o valor efectivo das receitas e despesas do Estado e que, por consequência, foi mais uma vez pedido ao Governador do Banco de Portugal que constitua uma comissão encarregada de estimar o real défice das contas públicas.

Há dias, foi anunciado que será criado um órgão técnico na dependência da Assembleia da República para assegurar a certificação dessas contas.

Esperem aí! Mas então não há presentemente no país nenhuma instituição encarregada de o fazer? Há, sim: é o Tribunal de Contas. Mas, então, porque o não faz? E em que ocupa os seus dias?

Segundo o site do Tribunal de Contas na internet, os seus serviços de Arquivo e Biblioteca funcionam entre as 9.15 h e as 17 h ; a Secretaria do Tribunal, entre as 9.30 h e as 12.30 h, e entre as 14 h e as 17.30 h; a Tesouraria, entre as 9.30 h e as 12 h, e entre as 14.3o e as 16 h; os serviços de Comunicação Social, entre as 9.30 h e as 20 h; e os serviços de Relações Públicas, entre as 8.30 e as 20 h (ena, ena!).

Não sei como é que eles se entendem lá dentro com tantos horários diferentes, mas o que eu quero fazer notar é que os serviços mais generosos no atendimento do seu público são os da Comunicação Social e os das Relações Públicas. Revelerá isto as prioridades reais do Tribunal?

Ao certo, ao certo, o que eu sei é que o timing da revelação dos relatórios do Tribunal parece ocorrer em função das flutuações do debate político e de critérios jornalíticos.

Depois, os documentos que os media divulgam não se limitam a relatar factos. Com grande frequência metem-se a discutir com total primarismo temas de gestão empresarial ou problemas de engenharia relativamente aos quais os técnicos do Tribunal manifestamente não dispoem de nenhuma competência.

Hoje mesmo, as televisões fizeram-se eco de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas a determinadas empresas públicas, nas quais são feitas comparações entre o estatuto remuneratório dos gestores e os vencimentos de responsáveis políticos, entre os quais o Presidente da República.

Como é habitual, os documentos do Tribunal de Contas revelam uma total impreparação para discutir o assunto, mas isso não parece embaraçar ninguém. Afinal, o que interessa é apenas lançar achas para a fogueira da inveja que alguns tiveram a imprudência de atear.

De modo que, a meu ver, um Tribunal de Contas que, em vez de fiscalizar eficazmente as contas, serve sobretudo para alimentar a demagogia jornalística, certamente não está a cumprir o seu papel.

E que tal entreterem-se a analisar o estatuto remuneratório dos seus dirigentes? Tendo em conta o pouco que de útil que fazem, estão certamente a ganhar demasiado.