Olhe, era um garoto, se faz favor...

O Tribunal Criminal do Funchal condenou António Fontes a pagar uma indemnização de 2.500 euros a Alberto João Jardim, por crime de difamação.

Com efeito, António Fontes escreveu em 2001 um artigo em que chama a Jardim «garotinho» e «jurista medíocre» e o considera «falho de princípios e dos mais elementares valores éticos e morais». Tudo acusações gravíssimas e caluniosas, como se vê.

Entretanto, o mesmo tribunal reconheceu que Jardim tem apelidado oralmente e por escrito os seus adversários de «rascas, rafeiros, incompetentes, covardes, mafiosos, parvalhões, abutres, malandros, canalhas, vigaristas, tarados, tontos, broncos, psiquicamente doentes e subversivos idiotas».

Agora a sério. Vivemos nós convencidos, na nossa santa ingenuidade, que em Portugal existe liberdade de expressão, e depois descobrimos que a lei em vigor permite condenações destas.

Imaginem agora que alguém chamava «garotinho» ao juiz. Não lhe chegaria certamente o prémio do Euromilhões para pagar a multa.