Estado mínimo

Ao tempo que Cavaco Silva era primeiro-ministro e o seu fiel escudeiro Ferreira do Amaral tratava das obras públicas, foram desmantelados todos os gabinetes de estudos de que o Estado dispunha.

A ideia não era totalmente errada. O Estado não precisa de ter grandes departamentos de estudos e planeamento que não só é impossível ocupar continuamente como têm dificuldade em atrair os maiores especialistas.

O erro, porém, é que, desde então, a administração pública, nesta como noutras áreas, foi totalmente esvaziada de know-how. Ora sucede que até para contratar trabalho, avaliar propostas e interpretar conclusão são necessárias competências. No Estado português escasseia hoje gente que saiba o que se fez ou não fez, e porquê, há dez ou vinte anos, razão pela qual os mesmos erros são repetidos uma e outra vez.

Um Estado sem know-how nem memória é um Estado incompetente e refém de interesses organizados, como o triste caso do novo aeroporto de Lisboa agora está a confirmar. Por que é que a alternativa de Alcochete nunca foi considerada antes? O mais natural é que ninguém saiba responder, porque quem esteve ligado a este processo há apenas uma década ou foi corrido ou não é ouvido.

E é assim que, na raiz destes males, vamos sempre encontrar a perversa aliança entre a captura do Estado por interesses particulares e a partidarização da administração pública que impede a existência de um alto funcionalismo capaz e prestigiado.

Um Estado mínimo, é o que isto é!