Já que estamos com a mão nas desigualdades, a pior coisa do Orçamento do Estado para 2009 é o previsto aumento do peso dos impostos indirectos no total dos impostos cobrados, como se o presente desequilíbrio não fosse já suficientemente vergonhoso num país civilizado.
Isso seria tanto mais fácil de começar a corrigir quanto é facto que, entre nós, o IRS é progressivo para as classes médias, mas não para aqueles que auferem altos rendimentos.
22.10.08
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1 comentário:
Uma das maiores piadas do Orçamento de Estado para 2009 consiste na revisão da Tributação automóvel.
Todos sabemos que actualmente o automóvel é um bem indispensável para 90% das famílias que necessitam dele para ir trabalhar (dados os transportes públicos ineficientes) e que o preço elevado dos combustíveis levou a que muita gente colocasse GPL ou mudasse para Diesel por forma a combater a reduzir a fatia dos combustíveis no orçamento familiar.
E que faz o Governo? Uma coisa maravilhosa: aumenta desproporcionalmente a tributação nos combustíveis nos veículos pequenos familiares. Senão vejamos:
(a) acabou a isenção de 50% de ISV para veículos mistos gasolina/GPL. Dada a escassez de postos de abastecimento pouca gente terá disponibilidade para ter um carro 100% GPL pelo que ao custo do ISV há-de somar-se o custo da instalação do sistema (cerca de €1500) e aumentar o tempo para amortizar o investimento e começar a ter lucro.
(b) os veículos diesel até 119 de emissões vao pagar €48 por cada grama (fora a parcela de abate); os veículos entre 120 e 150 (que são a esmagadora maioria dos pequenos familiares como Golfs, Volvos C30, Audi A3, Fiat Bravo e afins) vão pagar €100 por cada grama (fora a parcela de abate). Isto vai implicar um aumento médio de 21% no preço dos veículos que se encontrem neste intervalo, dificultando ainda mais a aquisição de veículos e prolongando o tempo de vida até amortização do investimento (que pode demorar até 8 anos).
O ISV é a maior farsa que existe em Portugal. Deve ser substituído por um imposto de circulação eficaz e real onde se aplique plenamente o princípio poluidor/pagador e evitar passar o ónus do pagamento do imposto para o primeiro comprador!
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